Procedimento Comum Cível 8008112-29.2024.8.05.0141 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8008112-29.2024.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

15/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: CRISTIANO MEIRA ALMEIDA REQUERIDO: DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA e outros DESPACHO Tendo em vista que a intimação para que as partes apresentassem novas provas ocorreu antes da citação da primeira ré, DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEÍCULOS LIMITADA, determino a sua intimação para que, no prazo de 15 dias, especifique as provas que eventualmente pretenda produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência. Deverá, ainda, apontar objetivamente as questões de fato que considera incontroversas; aquelas que entende controvertidas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida aos autos (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação); bem como as questões de fato que ainda deseja comprovar por meio da prova indicada Intimem-se. Publique-se. Cumpra-se. Em homenagem aos princípios da economia e celeridade processuais, atribuo a esta Decisão/Despacho/Sentença força de MANDADO/OFÍCIO/ CARTA. Jequié, datado e assinado eletronicamente. ANA BÁRBARA BARBUDA FERREIRA MOTTA Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho, Jequié-BA, CEP 45208-902 Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008112-29.2024.8.05.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Perdas e Danos, Liminar]

16/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

13/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

26/02/2026, 00:00

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

10/02/2026, 00:00

Petição (Alegações finais)

19/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 00:00

Petição (Replica)

21/07/2025, 00:00

Petição (Contestação)

04/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Cristiano Meira Almeida Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerido: Disvel Distribuidora De Veiculos Limitada Requerido: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Advogado: Felipe Gazola Vieira Marques (OAB:BA34730-A) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008112-29.2024.8.05.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Perdas e Danos, Liminar] REQUERENTE: CRISTIANO MEIRA ALMEIDA REQUERIDO: DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8008112-29.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte, sob a alegação de existência de omissão. Com efeito, é através dos Embargos de Declaração que se pleiteia o saneamento de obscuridade, contradição ou omissão na decisão combatida. O recurso é tempestivo, pelo que o conheço. Verifica-se que há omissão na decisão, considerando que não foram avaliados todos os pedidos liminares apresentados. Dessa forma, dou provimento aos embargos para determinar que os réus mantenham com o autor o veículo reserva até o encerramento do presente processo ou a solução extrajudicial da celeuma, com o reparo ou a substituição do veículo do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Diante do exposto, conheço e dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos expostos. Cumpra-se a integralidade da última decisão. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

05/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Cristiano Meira Almeida Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerido: Disvel Distribuidora De Veiculos Limitada Requerido: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008112-29.2024.8.05.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Perdas e Danos, Liminar] REQUERENTE: CRISTIANO MEIRA ALMEIDA REQUERIDO: DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8008112-29.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Trata-se de embargos de declaração apresentados pela parte, sob a alegação de existência de omissão. Com efeito, é através dos Embargos de Declaração que se pleiteia o saneamento de obscuridade, contradição ou omissão na decisão combatida. O recurso é tempestivo, pelo que o conheço. Verifica-se que há omissão na decisão, considerando que não foram avaliados todos os pedidos liminares apresentados. Dessa forma, dou provimento aos embargos para determinar que os réus mantenham com o autor o veículo reserva até o encerramento do presente processo ou a solução extrajudicial da celeuma, com o reparo ou a substituição do veículo do autor, sob pena de multa diária de R$ 50,00. Diante do exposto, conheço e dou provimento aos embargos declaratórios, nos termos expostos. Cumpra-se a integralidade da última decisão. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Cristiano Meira Almeida Advogado: Abdijalili Pereira Belchot Filho (OAB:BA67802) Requerido: Disvel Distribuidora De Veiculos Limitada Requerido: Fca Fiat Chrysler Automoveis Brasil Ltda. Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ Fórum Bertino Passos - Praça Duque de Caxias, s/n°, Jequiezinho - CEP 45.208-902, Jequié-BA Fone: (73) 3527-8342, E-mail: [email protected], Expediente: 08:00 às 18:00 Processo nº: 8008112-29.2024.8.05.0141 Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241) Assunto: [Perdas e Danos, Liminar] REQUERENTE: CRISTIANO MEIRA ALMEIDA REQUERIDO: DISVEL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LIMITADA e outros DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEIS E COMERCIAIS E ACIDENTES DE TRABALHO DE JEQUIÉ DECISÃO 8008112-29.2024.8.05.0141 Petição Cível Jurisdição: Jequié Defiro à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos moldes do art. 98 e art. 99 do CPC, mormente por despontar a condição de hipossuficiência econômica da parte autora. Indefiro o provimento jurisdicional de urgência pleiteado pela parte autora, posto que não estão presentes nos autos seus requisitos específicos (art. 300 do CPC), demandando instrução probatória. Cite-se a parte ré para contestar a ação, no prazo legal de 15 dias. Findado o prazo acima, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar réplica à contestação, na forma do art. 350 do CPC. Após, intimem-se as partes para, no prazo de 15 (quinze) dias, especificarem as provas que eventualmente pretendam produzir, justificando pormenorizadamente a pertinência, devendo apontar de forma objetiva as questões de fato que consideram incontroversas, as que eventualmente reputem controversas, mas que já foram demonstradas pela prova trazida ao feito (indicando, inclusive, os documentos que servem de suporte para cada alegação), bem como as questões de fato que ainda desejam comprovar pela prova indicada. Autorizo a citação por whatsapp, certificada a identidade do receptor pelo oficial de justiça. Por medida de celeridade e economia processual, confiro força de mandado e ofício à presente decisão. Jequié/BA, data da assinatura eletrônica. Igor Siuves Jorge Juiz Substituto

12/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(6)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Retificação de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)

Petição (Alegações finais)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Replica)

Petição (Contestação)

Todas as movimentações(37)