Execução de Título Extrajudicial 8050909-28.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8050909-28.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Publicação

12/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

22/03/2026, 00:00

Publicação

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA registrado(a) civilmente como RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB:BA52153), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592), AMANDA MARIA PRADO LIMA (OAB:SE9170) EXECUTADO: BETO. COM. REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DESPACHO O exequente requer a penhora do bem que garantiu o contrato de mútuo: uma impressora "impressora UVLiyu maxima kr3020". Lavre-se o termo de penhora, como determinado no despacho id 439496054. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de março de 2026. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8050909-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

14/03/2026, 00:00

Mero expediente

09/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

03/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB:BA52153), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES registrado(a) civilmente como RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592) EXECUTADO: BETO. COM. REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8050909-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de ação de execução em que figura como exequente o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e como executados BETO. COM. REPRESENTACOES LTDA - ME, ROBERTO JOSE SANTOS FERREIRA e PEDRO AMERICO DOS SANTOS. A DPE apresentou impugnação suscitando as seguintes matérias: (i) regularização do polo passivo, tendo em vista que a empresa executada se encontra com situação cadastral irregular; (ii) necessidade de esgotamento dos meios de localização dos sócios antes da citação por edital; e (iii) nulidade da citação editalícia. Em manifestação, o exequente rebateu as alegações aduzindo que a extinção da empresa executada ocorreu por liquidação voluntária, não isentando os sócios de responderem pelas dívidas existentes; os sócios da empresa já figuram como executados e foram citados por edital; foram realizadas tentativas de localização dos réus foram realizadas, sendo válida a citação por edital. Relatados, decido. Os executados foram regularmente citados. O encerramento por liquidação voluntária da empresa executada implica a sucessão processual e, no caso presente, os sócios (ROBERTO JOSE SANTOS FERREIRA e PEDRO AMERICO DOS SANTOS) também são executados. Foram esgotadas as tentativas de localização dos executados, tendo sido realizadas buscas nos sistemas disponíveis, o que autoriza a citação ficta. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico, meio oficial a dar publicidade, não havendo nulidade no ato. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento da execução, indicando bens que satisfaçam a execução. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de julho de 2025.

09/07/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): RENATA CRISTINA PRACIANO DE SOUSA (OAB:BA52153), RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES registrado(a) civilmente como RAFAEL ORGE FRANCO LIMA GOMES (OAB:BA23233), FATIMO LUIS XAVIER CERQUEIRA (OAB:BA17592) EXECUTADO: BETO. COM. REPRESENTACOES LTDA - ME e outros (2) Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8050909-28.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Trata-se de ação de execução em que figura como exequente o BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A e como executados BETO. COM. REPRESENTACOES LTDA - ME, ROBERTO JOSE SANTOS FERREIRA e PEDRO AMERICO DOS SANTOS. A DPE apresentou impugnação suscitando as seguintes matérias: (i) regularização do polo passivo, tendo em vista que a empresa executada se encontra com situação cadastral irregular; (ii) necessidade de esgotamento dos meios de localização dos sócios antes da citação por edital; e (iii) nulidade da citação editalícia. Em manifestação, o exequente rebateu as alegações aduzindo que a extinção da empresa executada ocorreu por liquidação voluntária, não isentando os sócios de responderem pelas dívidas existentes; os sócios da empresa já figuram como executados e foram citados por edital; foram realizadas tentativas de localização dos réus foram realizadas, sendo válida a citação por edital. Relatados, decido. Os executados foram regularmente citados. O encerramento por liquidação voluntária da empresa executada implica a sucessão processual e, no caso presente, os sócios (ROBERTO JOSE SANTOS FERREIRA e PEDRO AMERICO DOS SANTOS) também são executados. Foram esgotadas as tentativas de localização dos executados, tendo sido realizadas buscas nos sistemas disponíveis, o que autoriza a citação ficta. O edital foi publicado no Diário de Justiça Eletrônico, meio oficial a dar publicidade, não havendo nulidade no ato. Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade. Intime-se o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promover o andamento da execução, indicando bens que satisfaçam a execução. Intimem-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 7 de julho de 2025.

09/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(8)

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Publicação

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Expedição de documento (Outros documentos)

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