Procedimento Comum Cível 8096105-16.2022.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8096105-16.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DAMIANA DE JESUS Advogado(s): VICTORIA BANDEIRA ALCANTARA (OAB:BA41746), GUILHERME DA SILVA RIOS (OAB:BA79460), CLEFIA SANTOS DA SILVA (OAB:BA46771) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8096105-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Vistos, etc. Observando o estado dos autos, passo a dar prosseguimento ao feito. Destituo o perito anterior conforme requerido no ID 478586144. Consultando o cadastro junto ao TJ BA nos termos da resolução 233/2016 do CNJ, designo, desde logo, LIZANDRA ALMEIDA DAVID DA SILVA VIANA, CRM nº 31.020-BA, com endereço informado na Rua Bicuiba, 890, patamares, Salvador-BA, CEP: 41680-050. Telefones de contato:(71) 99963-2960 (71) 3506-0658, E-mail: [email protected]. Ciente o expert, atente-se ao art. 465, §2º do CPC/2015. Apresentada a proposta de honorários, caberá à Parte Ré o adiantamento das despesas periciais. As partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as providências previstas no artigo 465, §1º do CPC. A perícia deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação do expert, devendo os dados como local, data e horário serem informados a este Juízo, nos autos do processo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar a contar do adiantamento das despesas. Deverá o expert apresentar um laudo que, além de observar os elementos do art. 473 do CPC. Observe-se os eventuais quesitos apresentados pelas partes, no prazo do art. 465 do CPC, de 15 (quinze dias) contados da intimação desta decisão. Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora a serem designados para a perícia médica, ficando cientes as partes de que devem apresentar todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos funcionais (Réu). Fica a parte Autora, desde logo, intimada para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova. Fica ainda advertida a Autora que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. A perícia, a depender do entendimento do Expert, poderá se dar tão somente sobre o documental carreado aos autos e eventuais complementares que venha a requerer. Consigno como quesitos deste juízo: 1- É possível afirmar que o tratamento de terapia antiangiogênica, na aplicação da 2ª injeção intravítrea de lucentis no olho esquerdo da parte autora causou ou tem possibilidade de ter causado perda gradativa da visão com dores até a cegueira? 2- Se a resposta anterior for de probabilidade, especificar. 3- Se algumas das respostas anteriores for positiva, tal risco é inerente ao tratamento ou decorrente de procedimento inadequado? Intimações e diligências necessárias pelo cartório. P.I.C. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 10 de julho de 2025. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Damiana De Jesus Advogado: Victoria Bandeira Alcantara (OAB:BA41746) Advogado: Guilherme Da Silva Rios (OAB:BA79460) Requerido: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Plinio Roberto Barreto Sodre Registrado(a) Civilmente Como Plinio Roberto Barreto Sodre Perito Do Juízo: Renata Medrado Fontes Perito Do Juízo: Lívia Lira Da Cruz Gouveia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8096105-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DAMIANA DE JESUS Advogado(s): VICTORIA BANDEIRA ALCANTARA (OAB:BA41746), GUILHERME DA SILVA RIOS (OAB:BA79460) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8096105-16.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Verifica-se que o perito nomeado no ID 477288045, Dra RENATA MEDRADO FONTES, informa a recusa no ID 477882172. Assim, consultando o cadastro junto ao TJ BA nos termos da resolução 233/2016 do CNJ, designo, desde logo, LÍVIA LIRA DA CRUZ GOUVEIA, CREMEB n° 13.233-BA, com endereço informado na Rua Socrates Guanaes Gomes-73/1203, E-mail: [email protected], Telefone de contato: (71) 99681-7200. Ciente o expert, atente-se ao art. 465, §2º do CPC/2015. Apresentada a proposta de honorários, caberá à Parte Ré o adiantamento das despesas periciais. As partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as providências previstas no artigo 465, §1º do CPC. O perícia deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação do expert, devendo os dados como local, data e horário serem informados a este Juízo, nos autos do processo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar a contar do adiantamento das despesas. Deverá o expert apresentar um laudo que, além de observar os elementos do art. 473 do CPC, verse sobre a patologia apontada pela parte Acionante, analise as consequências e correlação entre a conduta médica relatada e o quadro atual da parte. Observe-se os eventuais quesitos apresentados pelas partes, no prazo de lei. Atente-se os quesitos apresentados pelas partes, inclusive os requisitos apontados por este Juízo no ID 477288045. O expert deverá se balizar no documental médico dos autos, e, entendendo pela necessidade, poderá agendar avaliação presencial da parte autora. Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora a serem designados para a perícia médica, se necessária visitação, ficando cientes as partes de que devem apresentar todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos funcionais (Réu). Fica a parte Autora, desde logo, intimada para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova. Fica ainda advertida a Autora que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. Intimações e diligências necessárias pelo cartório. P.R.I. Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 11 de dezembro de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Damiana De Jesus Advogado: Victoria Bandeira Alcantara (OAB:BA41746) Advogado: Guilherme Da Silva Rios (OAB:BA79460) Requerido: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Plinio Roberto Barreto Sodre Registrado(a) Civilmente Como Plinio Roberto Barreto Sodre Perito Do Juízo: Renata Medrado Fontes Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8096105-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DAMIANA DE JESUS Advogado(s): VICTORIA BANDEIRA ALCANTARA (OAB:BA41746), GUILHERME DA SILVA RIOS (OAB:BA79460) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096105-16.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Verifica-se que o perito nomeado no ID 451037859, Sr. PAULO CILENO GUEDES DA SILVA FILHO, não se manifestou até o momento. Assim, consultando o cadastro junto ao TJ BA nos termos da resolução 233/2016 do CNJ, designo, desde logo, RENATA MEDRADO FONTES CREMEB n° 32.154-BA, com endereço informado na Rua Manoel Andrade, 123, CEP 41810-815. Telefone de contato: (71) 99949-4339, E-mail: [email protected]. Ciente o expert, atente-se ao art. 465, §2º do CPC/2015. Apresentada a proposta de honorários, caberá à Parte Ré o adiantamento das despesas periciais. As partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as providências previstas no artigo 465, §1º do CPC. O perícia deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação do expert, devendo os dados como local, data e horário serem informados a este Juízo, nos autos do processo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar a contar do adiantamento das despesas. Deverá o expert apresentar um laudo que, além de observar os elementos do art. 473 do CPC, verse sobre a patologia apontada pela parte Acionante, analise as consequências e correlação entre a conduta médica relatada e o quadro atual da parte. Observe-se os eventuais quesitos apresentados pelas partes, no prazo de lei. De logo, ficam consignados como quesitos deste Juízo: 1- Informar se a parte Pericianda possui patologia/quadro informada na exordial e documentos bem como se há relação entre a atuação médica relatada e o dano alegado; 2- Em caso de resposta ao quesito 1 ser positiva, apresentar detalhamento; 3- Em caso de resposta ao quesito 1 ser positiva, informar se o quadro clínico é permanente ou temporária;se o dano absoluta ou parcial; 4- Em caso caso de resposta ao quesito 1 ser positiva, informar prognóstico de tratamentos e tempo de recuperação, se possível, cabendo analise de forma estimada quanto ao último; 5- Em caso caso de resposta ao quesito 1 ser positiva, informar se a Pericianda pode exercer suas funções laborais e cotidianas habituais, se há limitações; 6- Em caso de resposta ao quesito 1 ser positiva, informar se há tratamento eficaz no que toca a incapacidade da parte Autora; O expert deverá se balizar no documental médico dos autos, e, entendendo pela necessidade, poderá agendar avaliação presencial da parte autora. Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora a serem designados para a perícia médica, se necessária visitação, ficando cientes as partes de que devem apresentar todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos funcionais (Réu). Fica a parte Autora, desde logo, intimada para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova. Fica ainda advertida a Autora que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. Intimações e diligências necessárias pelo cartório. P.R.I.Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de dezembro de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Damiana De Jesus Advogado: Victoria Bandeira Alcantara (OAB:BA41746) Advogado: Guilherme Da Silva Rios (OAB:BA79460) Requerido: Estado Da Bahia Perito Do Juízo: Plinio Roberto Barreto Sodre Registrado(a) Civilmente Como Plinio Roberto Barreto Sodre Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8096105-16.2022.8.05.0001 Órgão Julgador: 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR AUTOR: DAMIANA DE JESUS Advogado(s): VICTORIA BANDEIRA ALCANTARA (OAB:BA41746), GUILHERME DA SILVA RIOS (OAB:BA79460) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8096105-16.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Verifica-se que o perito nomeado no ID 451037859, Sr. PAULO CILENO GUEDES DA SILVA FILHO, não se manifestou até o momento. Assim, consultando o cadastro junto ao TJ BA nos termos da resolução 233/2016 do CNJ, designo, desde logo, RENATA MEDRADO FONTES CREMEB n° 32.154-BA, com endereço informado na Rua Manoel Andrade, 123, CEP 41810-815. Telefone de contato: (71) 99949-4339, E-mail: [email protected]. Ciente o expert, atente-se ao art. 465, §2º do CPC/2015. Apresentada a proposta de honorários, caberá à Parte Ré o adiantamento das despesas periciais. As partes deverão, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir as providências previstas no artigo 465, §1º do CPC. O perícia deverá ser realizada no prazo de 30 (trinta) dias a contar da intimação do expert, devendo os dados como local, data e horário serem informados a este Juízo, nos autos do processo, com antecedência mínima de 10 (dez) dias. O laudo deverá ser entregue no prazo de 30 (trinta) dias a contar a contar do adiantamento das despesas. Deverá o expert apresentar um laudo que, além de observar os elementos do art. 473 do CPC, verse sobre a patologia apontada pela parte Acionante, analise as consequências e correlação entre a conduta médica relatada e o quadro atual da parte. Observe-se os eventuais quesitos apresentados pelas partes, no prazo de lei. De logo, ficam consignados como quesitos deste Juízo: 1- Informar se a parte Pericianda possui patologia/quadro informada na exordial e documentos bem como se há relação entre a atuação médica relatada e o dano alegado; 2- Em caso de resposta ao quesito 1 ser positiva, apresentar detalhamento; 3- Em caso de resposta ao quesito 1 ser positiva, informar se o quadro clínico é permanente ou temporária;se o dano absoluta ou parcial; 4- Em caso caso de resposta ao quesito 1 ser positiva, informar prognóstico de tratamentos e tempo de recuperação, se possível, cabendo analise de forma estimada quanto ao último; 5- Em caso caso de resposta ao quesito 1 ser positiva, informar se a Pericianda pode exercer suas funções laborais e cotidianas habituais, se há limitações; 6- Em caso de resposta ao quesito 1 ser positiva, informar se há tratamento eficaz no que toca a incapacidade da parte Autora; O expert deverá se balizar no documental médico dos autos, e, entendendo pela necessidade, poderá agendar avaliação presencial da parte autora. Diligenciem as partes junto a seus assistentes técnicos para comparecerem no dia e hora a serem designados para a perícia médica, se necessária visitação, ficando cientes as partes de que devem apresentar todos os documentos necessários à realização da perícia, tais como: relatórios, exames e receitas médicas (Periciando), e antecedentes médicos funcionais (Réu). Fica a parte Autora, desde logo, intimada para comparecer à perícia médica designada e ao eventual retorno, bem como providenciar os exames solicitados no prazo fixado, sob pena de preclusão da prova. Fica ainda advertida a Autora que o não comparecimento injustificado à perícia designada será entendida como desistência tácita do pedido, acarretando a extinção do processo sem resolução do mérito, na forma do artigo 485, IV, do CPC/2015. Intimações e diligências necessárias pelo cartório. P.R.I.Cumpra-se. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 6 de dezembro de 2024. Glauco Dainese de Campos Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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