Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0306668-76.2012.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0306668-76.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: JOSENILTA DA SILVA ALMEIDA e outros (15) Advogado(s) do reclamante: LARISSA THAIS MACHADO BARBOSA, MICHAEL NERY FAHEL, JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR RÉU: ESTADO DA BAHIA DECISÃO Diante do requerimento de habilitação de ANDRÉ LUIZ PINTO TEIXEIRA, como sendo o único herdeiro da autora falecida ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO, juntamente com a certidão de óbito e o arrolamento de bens indicados nos autos sob os IDs 450079952 e 450079954, respectivamente, determino a habilitação deste no polo ativo da presente demanda. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) n. 0306668-76.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Defiro também a habilitação do herdeiro e inventariante ROBSON FERREIRA SALES (ID 487973516), tendo em vista o falecimento da autora/exequente EDILZA FERREIRA SALES. Defiro que seja anotada a prioridade legal na tramitação do precatório na hipótese de idoso ou portador de doença grave. Ao Cartório para prosseguimento do feito e adoção das demais providências de estilo. Cumpra-se. Salvador-BA, 4 de maio de 2026. Rodrigo Alexandre Rissato Juiz de Direito 05

03/06/2026, 00:00

Outras Decisões

04/05/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

08/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO, EDILZA FERREIRA SALES, MARILEIDE DE CERQUEIRA MEDRADO DO PATROCINIO, IVA MARIA DE ARAUJO AMORIM LIMA, ALTAIR MAGALHAES, CLEA FERREIRA CARVALHO, BEATRIZ SANTIAGO SANT ANA, CONSUELO CARVALHO SOARES, NELY CARVALHO, JOSENILTON DIAS DA SILVA, ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO, MARIA DAS GRACAS BARRETO OLIVEIRA, EUFRASIA MARIA ALMEIDA TINOCO, JOSENILTA DA SILVA ALMEIDA, VERA LUCIA MOTA ITAPARICA, ANDRE LUIZ PINTO TEIXEIRA Plo Passivo REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o princípio da cooperação processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo nº 0306668-76.2012.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo intime-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte(m) aos autos e encaminhe(m) para o e-mail do Cartório Integrado da Fazenda Pública ([email protected]) o(s) formulário(s) de expedição de precatório, devidamente preenchido(s), em arquivo editável, disponível no endereço eletrônico: https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. O(s) formulário(s) deve(m) conter todas as informações imprescindíveis à expedição do ofício requisitório, a saber: Dados bancários atualizados, com a devida indicação do CPF ou CNPJ do titular da conta; Comprovante atual da situação cadastral do CPF ou CNPJ do credor perante a Receita Federal; Caso haja valores referentes a honorários contratuais, apresentar o respectivo contrato de honorários ou indicar o "ID" do documento nos autos; Datas do trânsito em julgado:a) Da fase de conhecimento;b) Da fase de execução;(com a indicação dos respectivos "IDs" nos autos); Valor a ser pago, com a indicação do "ID" do cálculo homologado; Procurações e substabelecimentos com poderes expressos para receber e dar quitação, no caso de pedido de pagamento a procurador/advogado. O não atendimento à presente intimação no prazo assinalado poderá acarretar o arquivamento do feito. Salvador (BA), 4 de novembro de 2025 GILSON DE AQUINO Servidor(a) Autorizado(a) / Diretor(a) de Secretaria

05/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2025, 00:00

Sem descrição

22/10/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

13/08/2025, 00:00

Mero expediente

13/06/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•03/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO, EDILZA FERREIRA SALES, MARILEIDE DE CERQUEIRA MEDRADO DO PATROCINIO, IVA MARIA DE ARAUJO AMORIM LIMA, ALTAIR MAGALHAES, CLEA FERREIRA CARVALHO, BEATRIZ SANTIAGO SANT ANA, CONSUELO CARVALHO SOARES, NELY CARVALHO, JOSENILTON DIAS DA SILVA, ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO, MARIA DAS GRACAS BARRETO OLIVEIRA, EUFRASIA MARIA ALMEIDA TINOCO, JOSENILTA DA SILVA ALMEIDA, VERA LUCIA MOTA ITAPARICA, ANDRE LUIZ PINTO TEIXEIRA Plo Passivo REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 05/2025 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Considerando o princípio da cooperação processual, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA CARTÓRIO INTEGRADO DA FAZENDA PÚBLICA ADMINISTRATIVA DE SALVADOR 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo nº 0306668-76.2012.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo Ativo intime-se o(s) exequente(s) para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte(m) aos autos e encaminhe(m) para o e-mail do Cartório Integrado da Fazenda Pública ([email protected]) o(s) formulário(s) de expedição de precatório, devidamente preenchido(s), em arquivo editável, disponível no endereço eletrônico: https://www.tjba.jus.br/portal/precat-tjba/. O(s) formulário(s) deve(m) conter todas as informações imprescindíveis à expedição do ofício requisitório, a saber: Dados bancários atualizados, com a devida indicação do CPF ou CNPJ do titular da conta; Comprovante atual da situação cadastral do CPF ou CNPJ do credor perante a Receita Federal; Caso haja valores referentes a honorários contratuais, apresentar o respectivo contrato de honorários ou indicar o "ID" do documento nos autos; Datas do trânsito em julgado:a) Da fase de conhecimento;b) Da fase de execução;(com a indicação dos respectivos "IDs" nos autos); Valor a ser pago, com a indicação do "ID" do cálculo homologado; Procurações e substabelecimentos com poderes expressos para receber e dar quitação, no caso de pedido de pagamento a procurador/advogado. O não atendimento à presente intimação no prazo assinalado poderá acarretar o arquivamento do feito. Salvador (BA), 4 de novembro de 2025 GILSON DE AQUINO Servidor(a) Autorizado(a) / Diretor(a) de Secretaria

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0306668-76.2012.8.05.0001. Requerente: Tereza Maria De Almeida Prado Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Edilza Ferreira Sales Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Marileide De Cerqueira Medrado Do Patrocinio Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Iva Maria De Araujo Amorim Lima Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Altair Magalhaes Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Clea Ferreira Carvalho Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Beatriz Santiago Sant Ana Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Consuelo Carvalho Soares Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Nely Carvalho Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Josenilton Dias Da Silva Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Ana Maria Athayde Caldas Pinto Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Maria Das Gracas Barreto Oliveira Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Eufrasia Maria Almeida Tinoco Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Josenilta Da Silva Almeida Requerente: Vera Lucia Mota Itaparica Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0306668-76.2012.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQUERENTE: TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO, EDILZA FERREIRA SALES, MARILEIDE DE CERQUEIRA MEDRADO DO PATROCINIO, IVA MARIA DE ARAUJO AMORIM LIMA, ALTAIR MAGALHAES, CLEA FERREIRA CARVALHO, BEATRIZ SANTIAGO SANT ANA, CONSUELO CARVALHO SOARES, NELY CARVALHO, JOSENILTON DIAS DA SILVA, ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO, MARIA DAS GRACAS BARRETO OLIVEIRA, EUFRASIA MARIA ALMEIDA TINOCO, JOSENILTA DA SILVA ALMEIDA, VERA LUCIA MOTA ITAPARICA Advogado(s) do reclamante: LARISSA THAIS MACHADO BARBOSA, MICHAEL NERY FAHEL, JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0306668-76.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Estado da Bahia para que tenha conhecimento da expedição do Ofício de Precatório, bem como o credor, através do seu advogado, para que proceda o seu protocolo junto ao Sistema Processo Judicial Eletrônico - PJe 2º Grau, utilizando a classe processual Precatório (1265), direcionado para o Núcleo Auxiliar de Conciliação de Precatórios (NACP). Salvador-BA, 11 de dezembro de 2024. DANIELA DA SILVA TEIXEIRA Servidor(a) Autorizado(a)

16/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0306668-76.2012.8.05.0001. Requerente: Tereza Maria De Almeida Prado Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Advogado: Jose Carlos Teixeira Torres Junior (OAB:BA17799) Requerente: Edilza Ferreira Sales Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Marileide De Cerqueira Medrado Do Patrocinio Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Iva Maria De Araujo Amorim Lima Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Altair Magalhaes Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Clea Ferreira Carvalho Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Beatriz Santiago Sant Ana Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Consuelo Carvalho Soares Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Nely Carvalho Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Josenilton Dias Da Silva Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Ana Maria Athayde Caldas Pinto Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Maria Das Gracas Barreto Oliveira Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerente: Eufrasia Maria Almeida Tinoco Advogado: Larissa Thais Machado Barbosa (OAB:BA27763) Advogado: Michael Nery Fahel (OAB:BA27013) Requerido: Estado Da Bahia Requerente: Josenilta Da Silva Almeida Requerente: Vera Lucia Mota Itaparica Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: 0306668-76.2012.8.05.0001 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: [Liquidação / Cumprimento / Execução] REQUERENTE: TEREZA MARIA DE ALMEIDA PRADO, EDILZA FERREIRA SALES, MARILEIDE DE CERQUEIRA MEDRADO DO PATROCINIO, IVA MARIA DE ARAUJO AMORIM LIMA, ALTAIR MAGALHAES, CLEA FERREIRA CARVALHO, BEATRIZ SANTIAGO SANT ANA, CONSUELO CARVALHO SOARES, NELY CARVALHO, JOSENILTON DIAS DA SILVA, ANA MARIA ATHAYDE CALDAS PINTO, MARIA DAS GRACAS BARRETO OLIVEIRA, EUFRASIA MARIA ALMEIDA TINOCO, JOSENILTA DA SILVA ALMEIDA, VERA LUCIA MOTA ITAPARICA Advogado(s) do reclamante: LARISSA THAIS MACHADO BARBOSA, MICHAEL NERY FAHEL, JOSE CARLOS TEIXEIRA TORRES JUNIOR #REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA ATO ORDINATÓRIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR INTIMAÇÃO 0306668-76.2012.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o patrono(a) de ALTAIR MAGALHÃES, para informar nos autos se possuem contrato firmado com a autora, a fim de dar prosseguimento à expedição de precatório. Salvador-BA, 9 de dezembro de 2024. DANIELA DA SILVA TEIXEIRA Servidor(a) Autorizado(a)

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(20)

Advogados / Representantes(6)

Outras Decisões

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Sem descrição

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(126)