Execução de Título Extrajudicial 0508599-48.2016.8.05.0080 - TJBA

Petição (Petição (outras))

30/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/04/2026, 00:00

Publicação

13/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA EXECUTADO: NOSSA FEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 06/2016 das Corregedorias do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, e Portaria 01 de 30 de janeiro de 2024, pratiquei o ato processual abaixo: Em cumprimento à Decisão ID 529734899, fica INTIMADA a parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. (Data registrada no sistema). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIACOMARCA DE FEIRA DE SANTANA2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS Processo nº 0508599-48.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário]

10/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

09/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

12/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

03/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/12/2025, 00:00

Outras Decisões

28/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 00:00

Publicação

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0508599-48.2016.8.05.0080. autora: Nome: BANCO BRADESCO SAEndereço: Rua Benedito Américo de Oliveira, S/N, andar 4, Prédio Novo, Vila Yara, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Parte ré: Nome: NOSSA FEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPPEndereço: Olhos Claros, 258, Gabriela, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44028-273Nome: ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOSEndereço: Olhos Claros, 260, casa, Gabriela, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44028-273 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Parte Defiro os requerimentos formulados na petição de id 515222664. Proceda-se à inclusão da restrição de circulação dos veículos localizados (Gol 16v, placa KEA3918 e KGOO Express 16, placa PKG3J21), via RENAJUD, caso ainda não tenha sido feita. Ademais, considerando que o valor dos veículos está aquém do montante da dívida, proceda-se à pesquisa e indisponibilidade de bens imóveis em nome dos executados, via CNIB - Central Nacional de Indisponibilidade de Bens e, sucessivamente, à busca de bens imóveis registrados em nome do devedor(es), via SREI, desde que devidamente recolhidas as respectivas custas processuais pertinentes. Frustradas as diligências anteriores, intime-se a parte exequente para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo. Feira de Santana - BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

12/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

14/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/08/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: BANCO BRADESCO SA Pólo Passivo: EXECUTADO: NOSSA FEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP, ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS Nesta data, faço a juntada aos presentes autos: DETALHAMENTO DOS VEÍCULOS EM NOME DO EXECUTADO, COM RESTRIÇÃO JUDICIAL - RENAJUD. Feira de Santana/BA, 25 de julho de 2025 MATHEUS SILVA DE OLIVEIRA Diretor de Secretaria Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Coronel Alvaro Simões, s/n - Queimadinha CEP: 44001-900, Feira de Santana -BA E-mail: [email protected] TERMO DE JUNTADA Processo nº: 0508599-48.2016.8.05.0080 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Cédula de Crédito Bancário] Pólo Ativo:

28/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

25/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

15/07/2025, 00:00

Documento (Certidão)

08/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0508599-48.2016.8.05.0080. Exequente: Banco Bradesco Sa Advogado: Alan Sampaio Campos (OAB:BA37491) Advogado: Felipe D Aguiar Rocha Ferreira (OAB:RJ150735) Advogado: Carlos Eduardo Cavalcante Ramos (OAB:BA37489) Advogado: Igor Amado Veloso (OAB:BA29272) Executado: Nossa Feira Comercio De Generos Alimenticios Ltda - Epp Advogado: Dernilton Leite Nunes (OAB:BA11373) Executado: Antonio Gustavo Dos Santos Advogado: Dernilton Leite Nunes (OAB:BA11373) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0508599-48.2016.8.05.0080 Parte autora: Nome: BANCO BRADESCO SA Endereço: Rua Benedito Américo de Oliveira, S/N, andar 4, Prédio Novo, Vila Yara, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 Parte ré: Nome: NOSSA FEIRA COMERCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA - EPP Endereço: Olhos Claros, 258, Gabriela, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44028-273 Nome: ANTONIO GUSTAVO DOS SANTOS Endereço: Olhos Claros, 260, casa, Gabriela, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44028-273 DECISÃO Primeiramente, destaco que a restrição efetuada por meio do RENAJUD equipara-se, para todos os efeitos legais, à penhora. Ademais, conforme art. 871, inciso IV, do CPC, não se procederá à avaliação quando se tratar de veículos automotores, cujo preço médio de mercado possa ser conhecido por meio de pesquisas realizadas por órgão oficial, a exemplo da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). Assim, tendo em vista que houve, na presente demanda, a inclusão de restrição em veículo automotor, por meio do RENAJUD, é possível realizar a avaliação do bem por meio da Tabela FIPE, sendo desnecessária a avaliação por Oficial de Justiça. Nesse sentido, vejamos: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. PERDAS E DANOS. VALOR ATUAL DO VEÍCULO. PARÂMETRO. TABELA FIPE. APURAÇÃO DO VALOR MÉDIO DE MERCADO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE, OU CONTRADIÇÃO A SE DECLARAR. REQUISITOS DO ART. 1.022 DO CPC. INDISPENSABILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS. 1. A Tabela FIPE expressa os preços médios de veículos, no mercado nacional, servindo como parâmetro para negociações ou avaliações. 2. "Para fins indenizatórios, a Tabela FIPE é parâmetro adequado ao ressarcimento dos prejuízos materiais suportados." (TJRS, Apelação Cível Nº 70074218389, Relator: Luiz Roberto Imperatore de Assis Brasil, Julgado em 27/09/2017). (TJSC, Apelação n. 0305381-62.2017.8.24.0005, do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, rel. Silvio Dagoberto Orsatto, Primeira Câmara de Direito Civil, j. Thu Sep 01 00:00:00 GMT-03:00 2022) (TJ-SC - APL: 03053816220178240005, Relator: Silvio Dagoberto Orsatto, Data de Julgamento: 01/09/2022, Primeira Câmara de Direito Civil) EXECUÇÃO POR TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Veículos pertencentes à executada localizados mediante utilização do sistema Renajud. Penhora por termo nos autos e avaliação de acordo com os valores constantes da tabela FIPE. Admissibilidade. Consideração de que se faz prescindível que a penhora e a avaliação sejam realizadas por oficial de justiça na espécie. Inteligência do disposto nos artigos 845, § 1º, e 871, IV, ambos do Código de Processo Civil. Decisão reformada. Recurso provido. Dispositivo: deram provimento ao recurso.(TJ-SP - AI: 20275601420228260000 SP 2027560-14.2022.8.26.0000, Relator: João Camillo de Almeida Prado Costa, Data de Julgamento: 15/06/2022, 19ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 15/06/2022). Por todo o exposto, nos termos do art. 871, inciso IV, do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0508599-48.2016.8.05.0080 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Feira De Santana INDEFIRO o pedido de avaliação dos bens móveis penhorados via RENAJUD, através de Oficial de Justiça, determinando à parte exequente que proceda, no prazo de 15 (quinze) dias, à juntada de indicação do valor estimado dos veículos constritos, por meio da Tabela FIPE, bem como de memorial atualizado de cálculo do débito e das custas pertinentes ao lançamento da restrição no sistema eletrônico. Apresentado valor dos bens, conforme Tabela FIPE proceda-se aos lançamentos de penhora e de restrição total sobre os automóveis, incluindo a de circulação, no sistema RENAJUD, caso não tenha sido anteriormente efetuada. Após, voltem-me conclusos para eventual determinação de apreensão dos bens. Feira de Santana – BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

Petição (Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes)

16/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

09/05/2024, 00:00

Decurso de Prazo

18/03/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/02/2024, 00:00

Documento (Certidão)

01/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2024, 00:00

Publicação

06/01/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2023, 00:00

Outras Decisões

06/10/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/10/2023, 00:00

Conclusão (para despacho)

17/03/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/12/2022, 00:00

Decurso de Prazo

14/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/10/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

28/09/2022, 00:00

Decurso de Prazo

02/07/2022, 00:00

Publicação

26/06/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/06/2022, 00:00

Mero expediente

04/05/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/11/2021, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2021, 00:00

Publicação

13/01/2021, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/10/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

22/07/2020, 00:00

Documento (Outros documentos)

02/07/2020, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/03/2020, 00:00

Publicação

14/11/2019, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

12/11/2019, 00:00

Julgamento em Diligência

05/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/06/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/03/2017, 00:00

Publicação

30/08/2016, 00:00

Mero expediente

15/08/2016, 00:00

Distribuição (sorteio)

12/07/2016, 00:00

—

Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(12)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Petição (Petição (outras))

Publicação

Expedida/Certificada

Todas as movimentações(66)