Procedimento Comum Cível 8000264-60.2016.8.05.0144 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000264-60.2016.8.05.0144 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

12/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

10/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos e examinados. MIGUEL RODRIGUES GOIS ajuizou a presente demanda em face de ERASMO ANDRADE SANTOS. Consta dos autos que, por o processo estar parado há tempo suficiente para caracterizar as hipóteses do art. 485, II e/ou III, do CPC, a parte autora foi intimada para manifestar interesse no seu prosseguimento, como estabelece o art. 485, § 1º, do CPC. No entanto, o prazo transcorreu sem nenhuma resposta. Nestas hipóteses, o art. 485, § 2º, do CPC, dispõe que se o feito for extinto pela negligência das partes - hipótese do inciso II do caput - elas pagarão as custas proporcionalmente. Por outro lado, se o autor abandonar a causa, conforme previsto inciso III do caput, será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. Ambas as hipóteses deverão observar os limites da assistência judiciária gratuita, caso deferida às partes. Em face do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito por verificar as hipóteses do art. 485, incisos II e/ou III, do CPC. Caso não tenha ocorrido a intimação pessoal da parte autora para se manifestar sobre a continuidade da causa em situação de abandono processual, a intimação da sentença a suprirá, pois resta possibilitado o juízo de retratação nos termos do art. 485, § 7º, do CPC. Vale mencionar que, em razão do seu caráter precário, caso haja tutela provisória de urgência concedida, a extinção do feito sem resolução de mérito fará cessar os seus efeitos, restabelecendo o status quo ante, com a consequência baixa em mandado expedido. Custas pela parte autora. Se for a hipótese de beneficiário da justiça gratuita, as despesas processuais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, deixar de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas e comunicações de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou força de Mandado/Ofício. Jitaúna, BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena de Jitaúna

06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos e examinados. MIGUEL RODRIGUES GOIS ajuizou a presente demanda em face de ERASMO ANDRADE SANTOS. Consta dos autos que, por o processo estar parado há tempo suficiente para caracterizar as hipóteses do art. 485, II e/ou III, do CPC, a parte autora foi intimada para manifestar interesse no seu prosseguimento, como estabelece o art. 485, § 1º, do CPC. No entanto, o prazo transcorreu sem nenhuma resposta. Nestas hipóteses, o art. 485, § 2º, do CPC, dispõe que se o feito for extinto pela negligência das partes - hipótese do inciso II do caput - elas pagarão as custas proporcionalmente. Por outro lado, se o autor abandonar a causa, conforme previsto inciso III do caput, será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. Ambas as hipóteses deverão observar os limites da assistência judiciária gratuita, caso deferida às partes. Em face do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito por verificar as hipóteses do art. 485, incisos II e/ou III, do CPC. Caso não tenha ocorrido a intimação pessoal da parte autora para se manifestar sobre a continuidade da causa em situação de abandono processual, a intimação da sentença a suprirá, pois resta possibilitado o juízo de retratação nos termos do art. 485, § 7º, do CPC. Vale mencionar que, em razão do seu caráter precário, caso haja tutela provisória de urgência concedida, a extinção do feito sem resolução de mérito fará cessar os seus efeitos, restabelecendo o status quo ante, com a consequência baixa em mandado expedido. Custas pela parte autora. Se for a hipótese de beneficiário da justiça gratuita, as despesas processuais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, deixar de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas e comunicações de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou força de Mandado/Ofício. Jitaúna, BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena de Jitaúna

06/10/2025, 00:00

Abandono da causa

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Miguel Rodrigues Gois Advogado: Miguel Rodrigues Gois (OAB:BA9466) Reu: Erasmo Andrade Santos Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000264-60.2016.8.05.0144 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA AUTOR: MIGUEL RODRIGUES GOIS Advogado(s): MIGUEL RODRIGUES GOIS (OAB:BA9466) REU: ERASMO ANDRADE SANTOS Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (OAB:BA38806) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000264-60.2016.8.05.0144 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jitaúna Vistos e examinados. Considerando o retorno da Carta Precatória sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485 do CPC. Resta o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá indicar providência apta a regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jitaúna/BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna

10/02/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

05/02/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Miguel Rodrigues Gois Advogado: Miguel Rodrigues Gois (OAB:BA9466) Reu: Erasmo Andrade Santos Advogado: Thiago Santos Castilho Fontoura (OAB:BA38806) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8000264-60.2016.8.05.0144 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA AUTOR: MIGUEL RODRIGUES GOIS Advogado(s): MIGUEL RODRIGUES GOIS (OAB:BA9466) REU: ERASMO ANDRADE SANTOS Advogado(s): THIAGO SANTOS CASTILHO FONTOURA (OAB:BA38806) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE JITAÚNA INTIMAÇÃO 8000264-60.2016.8.05.0144 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Jitaúna Vistos e examinados. Considerando o retorno da Carta Precatória sem cumprimento, intime-se pessoalmente a parte autora para manifestar interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção, nos termos do art. 485 do CPC. Resta o(a) interessado(a) advertido(a), neste ato, que, no prazo acima assinalado, deverá indicar providência apta a regular continuidade da ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Após, voltem-me os autos conclusos para novas deliberações. Por medida de celeridade e economia processuais, CONFIRO FORÇA DE MANDADO e OFÍCIO à presente. Expedientes necessários. Cumpra-se. Jitaúna/BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena da Comarca de Jitaúna

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

26/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•06/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - Vistos e examinados. MIGUEL RODRIGUES GOIS ajuizou a presente demanda em face de ERASMO ANDRADE SANTOS. Consta dos autos que, por o processo estar parado há tempo suficiente para caracterizar as hipóteses do art. 485, II e/ou III, do CPC, a parte autora foi intimada para manifestar interesse no seu prosseguimento, como estabelece o art. 485, § 1º, do CPC. No entanto, o prazo transcorreu sem nenhuma resposta. Nestas hipóteses, o art. 485, § 2º, do CPC, dispõe que se o feito for extinto pela negligência das partes - hipótese do inciso II do caput - elas pagarão as custas proporcionalmente. Por outro lado, se o autor abandonar a causa, conforme previsto inciso III do caput, será condenado ao pagamento das despesas e dos honorários de advogado. Ambas as hipóteses deverão observar os limites da assistência judiciária gratuita, caso deferida às partes. Em face do exposto, extingo o processo sem resolução de mérito por verificar as hipóteses do art. 485, incisos II e/ou III, do CPC. Caso não tenha ocorrido a intimação pessoal da parte autora para se manifestar sobre a continuidade da causa em situação de abandono processual, a intimação da sentença a suprirá, pois resta possibilitado o juízo de retratação nos termos do art. 485, § 7º, do CPC. Vale mencionar que, em razão do seu caráter precário, caso haja tutela provisória de urgência concedida, a extinção do feito sem resolução de mérito fará cessar os seus efeitos, restabelecendo o status quo ante, com a consequência baixa em mandado expedido. Custas pela parte autora. Se for a hipótese de beneficiário da justiça gratuita, as despesas processuais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, deixar de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as baixas devidas e comunicações de estilo. Expedientes necessários. Cumpra-se. Dou força de Mandado/Ofício. Jitaúna, BA, data e horário do sistema. Assinado Eletronicamente CAMILLI QUEIROZ DA SILVA GONÇALVES Juíza de Direito Titular da Vara de Jurisdição Plena de Jitaúna

06/10/2025, 00:00

—

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Abandono da causa

Conclusão (para decisão)

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(48)