Execução Fiscal 8000344-12.2022.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8000344-12.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

27/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Carta)

26/02/2026, 00:00

Ato ordinatório

11/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Mario Sergio Carneiro Queiroz Exequente: Município De Feira De Santana Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 8000344-12.2022.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8000344-12.2022.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 5 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

05/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

27/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

24/02/2024, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

19/01/2024, 00:00

Ato ordinatório

10/12/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/05/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Mandado (entregue ao destinatário)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Carta)

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