JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA
Autor
MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO
Autor
RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS
CPF
Autor
Advogados / Representantes
CASSIO CARVALHO BATISTA
OAB/BA 19682·CPF·Representa: Autor
JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA
OAB/BA 31430·CPF·Representa: Autor
JOAO LOPES DE OLIVEIRA
OAB/BA 6793·CPF·Representa: Autor
RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS
OAB/BA 19644·CPF·Representa: Autor
KAROLINE GRANJEIRO DA CRUZ
OAB/BA 64477·Representa: Autor
Movimentações
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), CASSIO CARVALHO BATISTA (OAB:BA19682-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Art. 2º, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 19/2023 Conforme art. 2º, do Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 19/2023, "após a expedição do ofício precatório (ou da RPV), a execução/cumprimento de sentença deve ser suspenso/sobrestado com lançamento dos seguintes códigos: código 15247 (por expedição de precatório) ou 15248 (por expedição de RPV)". Assim, determino a suspensão/sobrestamento do presente feito, até a quitação integral do débito (art. 3º, do Provimento conjunto nº CGJ/CCI - 19/2023). Aguardem-se os autos na Secretaria. Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 28 de maio de 2026. DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001555-03.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial
01/06/2026, 00:00
Decurso de Prazo
08/05/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/05/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), CASSIO CARVALHO BATISTA (OAB:BA19682-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001555-03.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se a parte exequente, por seu Advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 4 de maio de 2026. Des. José Cícero Landin Neto Relator
05/05/2026, 00:00
Mero expediente
04/05/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
30/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
28/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 00:00
Mero expediente
24/04/2026, 00:00
Publicação
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), CASSIO CARVALHO BATISTA (OAB:BA19682-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001555-03.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se o exequente, por seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID n. 103397577, sob pena de arquivamento do feito. Retifique-se o cadastro da classe judicial para constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 10 de abril de 2026. Des. José Cícero Landin Neto Relator
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
REQUERENTE: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), CASSIO CARVALHO BATISTA (OAB:BA19682-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A)
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8001555-03.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se a parte exequente, por seu Advogado, para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, se manifestar nos autos. Decorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos, com baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 4 de maio de 2026. Des. José Cícero Landin Neto Relator
05/05/2026, 00:00
Mero expediente
04/05/2026, 00:00
Documento (Outros documentos)
30/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
29/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
28/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
27/04/2026, 00:00
Mero expediente
24/04/2026, 00:00
Publicação
15/04/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), CASSIO CARVALHO BATISTA (OAB:BA19682-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA registrado(a) civilmente como JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001555-03.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se o exequente, por seu procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da certidão de ID n. 103397577, sob pena de arquivamento do feito. Retifique-se o cadastro da classe judicial para constar Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 10 de abril de 2026. Des. José Cícero Landin Neto Relator
14/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/04/2026, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2026, 00:00
Documento (Certidão)
10/04/2026, 00:00
Mero expediente
09/04/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
08/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
03/03/2026, 00:00
Decurso de Prazo
26/02/2026, 00:00
Decurso de Prazo
21/02/2026, 00:00
Publicação
24/01/2026, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), CASSIO CARVALHO BATISTA (OAB:BA19682-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO O Exequente, em petição de ID nº 88216634, vem promover a execução do Acórdão transitado em julgado e apresentou novos cálculos referente ao período de novembro de 2022 a maio de 2025, quantificou a pretensão executória no importe de R$ 41.902,25 (quarenta e um mil, novecentos e dois reais e vinte e cinco centavos), os quais R$ 38.092,95 (trinta e oito mil, noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), referem-se aos valores devidos ao Município Exequente e R$ 3.809,30 (três mil, oitocentos e nove reais e trinta centavos) os quais referem-se aos honorários sucumbenciais, conforme planilha anexa. Intimado, o ESTADO DA BAHIA, por seu procurador, não se manifestou no prazo legal, conforme certificado em ID 94201395. Desta forma, homologo os cálculos apresentados pela Exequente em ID nº 88216634, no valor total de R$ 41.902,25 (quarenta e um mil, novecentos e dois reais e vinte e cinco centavos), os quais R$ 38.092,95 (trinta e oito mil, noventa e dois reais e noventa e cinco centavos), referem-se aos valores devidos ao Município Exequente e R$ 3.809,30 (três mil, oitocentos e nove reais e trinta centavos) referem-se aos honorários sucumbenciais, determinando, de logo, a expedição do respectivo ofício requisitório, observando-se o disposto no art. 100 da CF/88.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001555-03.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se o Estado da Bahia pessoalmente. Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 07 de janeiro de 2026. DES. JOSE CICERO LANDIN NETO Relator
22/01/2026, 00:00
Expedida/Certificada
21/01/2026, 00:00
Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
07/01/2026, 00:00
Conclusão (para despacho)
12/11/2025, 00:00
Decurso de Prazo
21/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
16/10/2025, 00:00
Decurso de Prazo
11/10/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), CASSIO CARVALHO BATISTA (OAB:BA19682-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001555-03.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se o Estado da Bahia, por seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da petição de ID n. 88216634, que apresenta cálculo referente aos meses pendentes de novembro/2022 a maio de 2025. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, 17 de setembro de 2025. Des. José Cícero Landin Neto Relator
18/09/2025, 00:00
Expedida/Certificada
17/09/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/08/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/07/2025, 00:00
Documento (Certidão)
21/07/2025, 00:00
Decurso de Prazo
30/06/2025, 00:00
Documento (Certidão)
04/06/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), CASSIO CARVALHO BATISTA (OAB:BA19682-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Devidamente comprovado o pagamento de RPV pelo Estado da Bahia em ID n. 79315500, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001555-03.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se o Estado da Bahia, por seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pelo Município exequente em ID n. 80775445, "referentes à distribuição dos royalties pela exploração dos recursos naturais, conforme previsto no art. 9º da Lei Federal nº 7.990/1989, alusivos aos meses de novembro/2022 até março/2025." Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 21 de maio de 2025. DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
23/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
AUTOR: MUNICIPIO DE NOVO TRIUNFO Advogado(s): JOAO LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA6793-A), CASSIO CARVALHO BATISTA (OAB:BA19682-A), RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS (OAB:BA19644-A), JULIO TACIO ANDRADE LOPES DE OLIVEIRA (OAB:BA31430-A)
REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DESPACHO Devidamente comprovado o pagamento de RPV pelo Estado da Bahia em ID n. 79315500, determino a EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Órgão Especial Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8001555-03.2020.8.05.0000 Órgão Julgador: Órgão Especial Intime-se o Estado da Bahia, por seu Procurador, para, no prazo de 30 (trinta) dias, manifestar-se acerca da petição apresentada pelo Município exequente em ID n. 80775445, "referentes à distribuição dos royalties pela exploração dos recursos naturais, conforme previsto no art. 9º da Lei Federal nº 7.990/1989, alusivos aos meses de novembro/2022 até março/2025." Publique-se para efeito de intimação. Salvador, 21 de maio de 2025. DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO RELATOR
23/05/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2025, 00:00
Mero expediente
21/05/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
10/04/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
31/03/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
18/03/2025, 00:00
Expedição de documento (Ofício)
10/03/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
21/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
06/02/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
01/02/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
31/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
30/01/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2025, 00:00
Decurso de Prazo
25/01/2025, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/12/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/12/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/12/2024, 00:00
Documento (Certidão)
05/12/2024, 00:00
Publicação
04/12/2024, 00:00
Mero expediente
30/11/2024, 00:00
Decurso de Prazo
12/06/2024, 00:00
Decurso de Prazo
04/06/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
28/05/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/05/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
14/05/2024, 00:00
Publicação
09/05/2024, 00:00
Mero expediente
07/05/2024, 00:00
Decurso de Prazo
02/04/2024, 00:00
Decurso de Prazo
28/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
21/03/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
18/03/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/03/2024, 00:00
Petição (Petição (outras))
15/03/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
24/02/2024, 00:00
Documento (Certidão)
23/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
22/02/2024, 00:00
Mero expediente
21/02/2024, 00:00
Decurso de Prazo
16/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
13/02/2024, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/02/2024, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/02/2024, 00:00
Remessa (outros motivos)
06/02/2024, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/02/2024, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
28/11/2023, 00:00
Publicação
23/11/2023, 00:00
Documento (Certidão)
22/11/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023, 00:00
Acolhimento
20/11/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
13/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
01/11/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/10/2023, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/10/2023, 00:00
Mero expediente
10/10/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
20/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
17/05/2023, 00:00
Decurso de Prazo
12/05/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/04/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
29/03/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
24/03/2023, 00:00
Mero expediente
22/03/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
16/03/2023, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/03/2023, 00:00
Decurso de Prazo
04/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
03/02/2023, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
30/01/2023, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/01/2023, 00:00
Mero expediente
23/01/2023, 00:00
Conclusão (para despacho)
25/11/2022, 00:00
Petição (Execução / cumprimento de sentença)
24/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/11/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
08/11/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/11/2022, 00:00
Mero expediente
01/11/2022, 00:00
Conclusão (para despacho)
21/10/2022, 00:00
Decurso de Prazo
18/10/2022, 00:00
Documento (Certidão)
12/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
07/09/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
06/09/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022, 00:00
Provimento
26/08/2022, 00:00
Mérito
24/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/08/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
10/08/2022, 00:00
Adiado
28/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
25/07/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
22/07/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
15/07/2022, 00:00
Adiado
22/06/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/06/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
08/06/2022, 00:00
Adiado
25/05/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
16/05/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
13/05/2022, 00:00
Adiado
27/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
19/04/2022, 00:00
Petição (Petição (outras))
14/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/04/2022, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
11/04/2022, 00:00
Mero expediente
16/03/2022, 00:00
Documento (Certidão)
08/11/2021, 00:00
Decurso de Prazo
07/11/2021, 00:00
Decurso de Prazo
05/11/2021, 00:00
Documento (Certidão)
23/09/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
21/09/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
10/09/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
09/09/2021, 00:00
Não-Provimento
02/09/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
31/08/2021, 00:00
Mérito
25/08/2021, 00:00
Decurso de Prazo
24/08/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
17/08/2021, 00:00
Inclusão em pauta
13/08/2021, 00:00
Adiado
28/07/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/07/2021, 00:00
Inclusão em pauta
16/07/2021, 00:00
Decurso de Prazo
09/07/2021, 00:00
Decurso de Prazo
08/07/2021, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2021, 00:00
Mero expediente
29/06/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
07/06/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
04/06/2021, 00:00
Publicação
19/05/2021, 00:00
Documento
18/05/2021, 00:00
Mero expediente
14/05/2021, 00:00
Decurso de Prazo
20/03/2021, 00:00
Decurso de Prazo
13/03/2021, 00:00
Decurso de Prazo
12/03/2021, 00:00
Publicação
18/02/2021, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
17/02/2021, 00:00
Mero expediente
16/02/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
29/01/2021, 00:00
Documento (Outros documentos)
26/01/2021, 00:00
Mero expediente
22/01/2021, 00:00
Petição (Petição (outras))
06/01/2021, 00:00
Conclusão (para despacho)
17/12/2020, 00:00
Decurso de Prazo
27/11/2020, 00:00
Decurso de Prazo
26/11/2020, 00:00
Decurso de Prazo
11/11/2020, 00:00
Decurso de Prazo
05/11/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/10/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
22/10/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
13/10/2020, 00:00
Publicação
09/10/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2020, 00:00
Mero expediente
06/10/2020, 00:00
Conclusão (para despacho)
01/10/2020, 00:00
Petição (Contra-razões)
30/09/2020, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
23/09/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
09/09/2020, 00:00
Decurso de Prazo
08/07/2020, 00:00
Publicação
16/06/2020, 00:00
Remessa (outros motivos)
10/06/2020, 00:00
Decurso de Prazo
13/05/2020, 00:00
Decurso de Prazo
12/05/2020, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
24/04/2020, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/04/2020, 00:00
Expedição de documento (Certidão)
12/03/2020, 00:00
Documento (Outros documentos)
10/03/2020, 00:00
Publicação
09/03/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/03/2020, 00:00
Mero expediente
04/03/2020, 00:00
Documento (Outros documentos)
02/03/2020, 00:00
Petição (Contestação)
06/02/2020, 00:00
Documento (Outros documentos)
05/02/2020, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
04/02/2020, 00:00
Publicação
03/02/2020, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2020, 00:00
Mudança de Classe Processual (Termo/Auto de Penhora; entregue ao destinatário)