Execução Fiscal 8002398-53.2020.8.05.0004 - TJBA

Execução Fiscal 8002398-53.2020.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/03/2026, 00:00

Provisório

09/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXECUTADO: VALDELICE REIS OLIVEIRAAdvogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido.A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece.Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste.Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me.Publique-se.Com força de mandado.ALAGOINHAS/BAAssinado digitalmente por Juiz(a) de Direitodata registrada no sistema PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002398-53.2020.8.05.0004Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHASEXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):

10/07/2025, 00:00

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

27/06/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Publicação

04/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Valdelice Reis Oliveira Exequente: Municipio De Alagoinhas Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8002398-53.2020.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS EXEQUENTE: MUNICIPIO DE ALAGOINHAS Advogado(s): EXECUTADO: VALDELICE REIS OLIVEIRA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. ALAGOINHAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE ALAGOINHAS DECISÃO 8002398-53.2020.8.05.0004 Execução Fiscal Jurisdição: Alagoinhas

12/12/2024, 00:00

Por decisão judicial

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

15/10/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•10/07/2025, 00:00

Decisão

—

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Provisório

Petição (Petição (outras))

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Por decisão judicial

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

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