Publicacao/Comunicacao
Processo: 8137235-15.2024.8.05.0001.
Edital Outros Documentos - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL PAUTA DE JULGAMENTO Processos que serão julgados pelo(a) Primeira Câmara Cível, em Sessão Ordinária que será realizada em 29/06/2026 às 13:30:00, no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia 5ª Av. do CAB. A transmissão ocorrerá, em tempo real, pela internet, no portal de domínio do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, no endereço https://sessaojulgamento2g.tjba.jus.br/#/home. Na forma do art. 183-A, do RITJBA, com a redação dada pela emenda regimental n. 08, disponibilizada no DJe de 23 de outubro de 2024, os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até o encerramento do expediente forense do dia útil anterior ao da sessão de julgamento (18:00h), por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), dirigido ao Presidente do Órgão Julgador. Tratando-se de HABEAS CORPUS os advogados poderão apresentar pedido de julgamento presencial, com ou sem sustentação oral, até 30 (trinta) minutos antes do início da sessão de julgamento conforme art. 183, §3º, do RITJBA. EXCEPCIONALMENTE será permitida a realização de sustentação oral por videoconferência, restrita à hipótese prevista no art. 937, § 4º, do Código de Processo Civil (advogado com domicílio profissional em cidade diversa daquela onde está sediado o tribunal), nos termos do Dec 68 de 03 de fevereiro de 2023, cujo pedido deverá ser formulados com até 24 horas úteis antes da sessão, por meio de petição específica, incluída no campo "pedido de sustentação oral", nos próprios autos (PJE), indicando, obrigatoriamente, o número de telefone celular, o e-mail do advogado, o número do processo e a ordem da pauta. Em se tratando de processo que já tenha sido adiado/retirado de pauta por pedido de preferência/sustentação o advogado deverá renovar o requerimento, sob pena de apreciação do feito sem sustentação oral. Caberá aos respectivos relatores decidirem sobre os pedidos de sustentação oral, formulados pelos advogados em desobediência às formalidades previstas no Regimento Interno e no Decreto Judiciário epigrafado, sem prejuízo da manifestação do órgão colegiado.Ordem:1 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:LUIS HENRIQUE SAMPAIO DE LIMA MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SAAdvogado(s):GABRIEL OTAVIANO DE JESUS (BA 80882) JAIRO RAMOS COELHO LINS DE ALBUQUERQUE SENTO SE (BA 58465) RAFAEL DO CARMO SANTOS (BA 69706) LEONARDO FIALHO PINTO (MG 10865) Comarca:SalvadorOrdem:2Processo:0086373-75.2007.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ADRIANO AUGUSTO GOMES BORGESPartes:ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):ANTONIO JORGE SANTOS OLIVEIRA (BA 21450) DELIO BORGES DA SILVA JUNIOR (BA 26190) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:3Processo:8008786-92.2022.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:LUCIMARIA CRUZ DE SOUZA BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) JHONNY RICARDO TIEM (MS 16462) Comarca:SalvadorOrdem:4Processo:8000245-91.2025.8.05.0062 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA RANNAY TELES CABRALAdvogado(s):DAVID SOMBRA PEIXOTO (BA 39585) MARCO AURELIO MARTINS MOTA (DF 45553) Comarca:SalvadorOrdem:5Processo:8009252-65.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A ANALICE JESUS SANTOSAdvogado(s):JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) MARCO ANTONIO GOULART LANES (BA 41977) LILIANE CRISTINA RENNE PEREIRA (BA 29677) Comarca:SalvadorOrdem:6Processo:8009461-34.2026.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MARIA CAROLINA ARAUJO DOS SANTOS BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):LUCAS GOMES LIMA CARDOSO (BA 45241) GUSTAVO SICILIANO CANTISANO (BA 45901) JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) Comarca:SalvadorOrdem:7Processo:8050175-70.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARIA FERNANDA LEBRAM MARTINELLI BRAGA FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL DO BANCO ECONOMICO S AAdvogado(s):BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) LUCAS OLIVEIRA LAGO SAPALACIO (BA 74449) MARCELO BRAGA DE ANDRADE (BA 24102) ROBERTO ARAUJO CABRAL GOMES (BA 23791) VIDA CATARINA SILVA VASCONCELOS (BA 65526) Comarca:SalvadorOrdem:8Processo:8035666-37.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes: Advogado(s):ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) PAULA BARRETO LEDA REGO MARQUES (BA 76317) MARCO AURELIO FORTUNA DOREA (BA 16319) Comarca:SalvadorOrdem:9Processo:8063562-55.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ESTADO DA BAHIA IVALDINO ROMUALDO DOS SANTOSAdvogado(s):NIVIA SANTOS ARAUJO (BA 32928) PAULO DE TASSIO COSTA DE ABREU (BA 28605) VINICIUS SANTOS BRITO (BA 47411) Comarca:SalvadorOrdem:10Processo:8065515-54.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. TAUAN RODRIGUES DA SILVA SOUZAAdvogado(s):CELSO DE FARIA MONTEIRO (SP 13843) JOSE CARLOS CRUZ DE OLIVEIRA FILHO (BA 26227) Comarca:SalvadorOrdem:11Processo:8069343-58.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BRASIL SPECIAL SITUATIONS I FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS CAMPELO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):DIOGO ASSUMPCAO REZENDE DE ALMEIDA (SP 36485) FERNANDA MEDINA PANTOJA (RJ 12564) GABRIEL FERNANDES MEIRELES DUTRA (RJ 24563) YURI ATHAYDE DA COSTA NASCIMENTO (RJ 22178) CLAUDIO CALMON DA SILVA BRASILEIRO (BA 14782) Comarca:SalvadorOrdem:12Processo:8057402-14.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA ROGERIA DE JESUS MACEDOAdvogado(s):ANDRE MENESCAL GUEDES (MA 19212) IGOR MACEDO FACO (CE 16470) PAULO ALEXANDRE TOURINHO ALMEIDA (BA 34605) Comarca:SalvadorOrdem:13Processo:8070048-56.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CERAMICA PARA CONSTRUCAO E OLARIA DO ESTADO DA BAHIA MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):HUMBERTO AUGUSTO PINTO NETO (BA 17343) Comarca:SalvadorOrdem:14Processo:8072753-27.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA MARIA DO CARMO OLIVEIRAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:15Processo:8064454-61.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CONDOMINIO EDIFICIO MANSAO BAIA AZUL LARGO DA VITORIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):EVANDRO CEZAR DA CUNHA (BA 22746) EDUARDO LIMA SODRE (BA 16391) GIOVANA GARCIA MENDES RAPOSO (BA 42539) Comarca:SalvadorOrdem:16Processo:8055287-20.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes: Advogado(s):LUIZ FABIO GONCALVES DA SILVA FALCAO (PE 28362) EMILI OLIVEIRA SANTANA (BA 81378) MELISSA SILVA DE MELO (BA 81010) Comarca:SalvadorOrdem:17Processo:8005845-85.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:BANCO BRADESCO SA ANDREA DE SA ADAMIAdvogado(s):AMANDA PAULA TAVARES FEITOZA (SP 42652) EDUARDO PELLEGRINI DE ARRUDA ALVIM (SP 11868) FERNANDO ANSELMO RODRIGUES (SP 13293) PAULO ROBERTO JACINTO DE MORAIS PINHO (BA 60868) Comarca:SalvadorOrdem:18Processo:8073847-10.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ANA MARIA RIBEIRO SANTIAGO GUEBOR COMERCIAL DISTRIBUIDORA LTDAAdvogado(s):ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR (BA 1020) AMANDA MARIA FREITAS SILVEIRA GONCALVES (BA 81112) MARCO ROBERTO COSTA PIRES DE MACEDO (BA 16021) MAYNARA SILVA CERQUEIRA (BA 83037) RAPHAELA RODRIGUES NEVES DE SOUZA (BA 65844) Comarca:SalvadorOrdem:19Processo:8080320-12.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA DA NATIVIDADE SANTOS CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASILAdvogado(s):ANTONIO JOSE MEHMERI FILHO (BA 16199) LIVIA FERREIRA MARTINS (BA 45062) MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA (PE 23748) Comarca:SalvadorOrdem:20Processo:8005049-94.2025.8.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTORelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:PAULO HENRIQUE NASCIMENTO PEREIRA MUNICIPIO DE CONCEICAO DA FEIRAAdvogado(s):RODRIGO ALMEIDA FRANCISCO (BA 49515) RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) Comarca:SalvadorOrdem:21Processo:8000089-67.2019.8.05.0142 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MUNICIPIO DE JEREMOABO RITA DE CASSIA BARRETO DOS SANTOSAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) ANTONIO ITALMAR PALMA NOGUEIRA FILHO (BA 13487) BRISA GOMES RIBEIRO (BA 43339) DIVANEY RIBEIRO GOMES NOGUEIRA (BA 38477) Comarca:SalvadorOrdem:22Processo:0782757-65.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:ESTADO DA BAHIA TS ELETRONIC DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.Advogado(s):EDVALDO BRITO FILHO (BA 8726) GLAUCIO MANOEL DE LIMA BARBOSA (PE 9934) ROBSON LEMOS DE SANTANA (PE 38622) VICTOR DE LUNA PAES (SP 20829) Comarca:SalvadorOrdem:23Processo:8002368-69.2019.8.05.0063 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:MARIA DO ROSARIO MOREIRA COSTA CLARO S.A.Advogado(s):LEILA GORDIANO GOMES (BA 14642) JOSE MANUEL TRIGO DURAN (BA 14071) Comarca:SalvadorOrdem:24Processo:8135314-89.2022.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes: Advogado(s):LARA SIMOES ALVES (BA 23197) MARIA AUGUSTA ANDRADE KREJCI (BA 19015) Comarca:SalvadorOrdem:25Processo:8000536-55.2025.8.05.0074 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE DIAS DAVILA JACKSON DA SILVA CARNEIROAdvogado(s):AGNELO BATISTA MACHADO NETO (BA 27196) WELLINGTON OSORIO MODESTO E SILVA (BA 23597) Comarca:SalvadorOrdem:26Processo:0569906-46.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:LUCAS DE BRITO LEAL PDG REALTY S/A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOESAdvogado(s):DANIELA CAMARA DE AQUINO (BA 19133) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) Comarca:SalvadorOrdem:27Processo:0506560-49.2014.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOAO BOSCO DE OLIVEIRA SEIXASPartes:MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA GENILSON DE ALMEIDA SILVAComarca:SalvadorOrdem:28Processo:8000670-94.2024.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:FUNDACAO CARLOS CHAGAS JOAO PAULO DE BRITO MATIASAdvogado(s):JULIANA DOS REIS HABR (SP 19535) LUIZ FERNANDO BASSI (SP 24302) BRUNO DE ARAUJO CASTRO (BA 49524) GILBERVANIO FABRICIO DO NASCIMENTO PAIXAO (BA 51308) JOAO PAULO DE BRITO MATIAS (BA 84536) Comarca:SalvadorOrdem:29Processo:8130536-42.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CLINICA UROLOGICA MARCOS DANTAS LTDAAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ADRIANO ARGONES MARTINS (BA 18443) Comarca:SalvadorOrdem:30Processo:8046873-40.2019.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:MARCUS VINICIUS DE SANTANA CARNEIRO MUNICIPIO DE SALVADORAdvogado(s):ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (BA 43447) DANIEL MAJDALANI DE CERQUEIRA (BA 21459) Comarca:SalvadorOrdem:31Processo:8047104-57.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:TAM LINHAS AEREAS S/A. LUIZ HENRIQUE BARRETO LOPESAdvogado(s):FABIO RIVELLI (SP 29760) SOPHIA HOMCI PINA (BA 68710) Comarca:SalvadorOrdem:32Processo:8001063-21.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:JOSENILDA COSTA NASCIMENTO DOS SANTOS SEMP TCL INDUSTRIA E COMERCIO DE ELETROELETRONICOS S. A.Advogado(s):GILBERTO FERREIRA DE ALMEIDA JUNIOR (BA 70897) ELLEN CRISTINA GONCALVES PIRES (BA 42176) MARCOS ANDRE PERES DE OLIVEIRA (SE 3246) Comarca:SalvadorOrdem:33Processo:0501135-62.2017.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes: Advogado(s):MARINA BASILE (BA 19567) Comarca:SalvadorOrdem:34Processo:8010460-98.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:LIDIVALDO REAICHE RAIMUNDO BRITTOPartes:RENATO ASSIS DA SILVA MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDAAdvogado(s):BRUNO JORGE MOTA DOS SANTOS (BA 49250) MANUELA ROCHA GUEDES (BA 26233) Comarca:SalvadorOrdem:35Processo:8140330-53.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BRADESCO LEASING S.A. - ARRENDAMENTO MERCANTIL ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) Comarca:SalvadorOrdem:36Processo:8003695-85.2025.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:NATALICIO COSTA SILVA BANCO DO BRASIL S/AAdvogado(s):EURICO AGOSTINHO SANTANA NETO (BA 71167) IVAN MARCIO NILO DA SILVA CERQUEIRA (BA 75032) OTAVIO OLIVEIRA SILVA SANTOS (BA 80138) NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (BA 24290) Comarca:SalvadorOrdem:37Processo:0539726-76.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:DIVALDO RIBEIRO LOPES DEL REI ADVOGADOS E CONSULTORES - MEAdvogado(s):MILENA GILA FONTES (BA 25510) GERALDO DEL REI REIS (BA 9990) GUSTAVO SAMPAIO NEVES (BA 27029) Comarca:SalvadorOrdem:38Processo:8063734-33.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:BANCO DO BRASIL S/A VILLA DEI FIORI HOTEL LTDAAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) CAIO PRYL OCKE (BA 58217) JULIANA DE CAIRES BONFIM (BA 27805) Comarca:SalvadorOrdem:39Processo:8009089-38.2024.8.05.0103 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. LORENA COSTA DOS SANTOSAdvogado(s):ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) IZIS DE FARIAS GOMES (BA 63931) ROSANGELA MORAES FREITAS SANTOS (BA 49289) Comarca:SalvadorOrdem:40Processo:0770137-43.2014.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI JOAQUIM DE OLIVEIRA LEITE NETTOAdvogado(s):CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES (BA 39089) CINTIA DA SILVA CARVALHO (BA 23424) SILVAN SANTOS FRENZEL (BA 30114) Comarca:SalvadorOrdem:41Processo:8108486-22.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIA DE LOURDES PINHO MEDAUARPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL LUANA VITORIA SANTOS DA HORAAdvogado(s):JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (BA 44457) VIVANIA DE AQUINO MOTA (BA 37179) Comarca:SalvadorOrdem:42Processo:8010846-65.2024.8.05.0039 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIARelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MUNICIPIO DE CAMACARI BUSCA VIDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAAdvogado(s):CAROLINA MOTA DA SILVA TELLES (SP 46797) ELISA GRADIN VIANNA FRUGONI (BA 39254) LEONARDO DIAS DA SILVA TELLES (BA 10898) RENATO DA COSTA LINO DE GOES BARROS (BA 22889) Comarca:SalvadorOrdem:43Processo:0802458-71.2015.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:TOPVEL TROPICAL VEICULOS E PECAS LTDA LEANDRO LUCENA ROCHAAdvogado(s):WILLAME JUNIOR GOMES RANGEL (BA 51607) FRANCISCO FABIO BATISTA (BA 908) Comarca:SalvadorOrdem:44Processo:8024800-89.2023.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:ITAU UNIBANCO S.A. MARIA MARGARET ALVES CAVALCANTEAdvogado(s):RICARDO NEGRAO (SP 13872) BEATRIZ MELO DE FREITAS (BA 70333) JULIANA BEZERRA DE ALMEIDA (BA 77003) KARINE COSTA DE FIGUEIREDO (BA 76375) MARCONI SILVA NAVARRO (BA 48757) Comarca:SalvadorOrdem:45Processo:8070701-55.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:MARIA VILMA ABREU ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ANTONIO JORGE FALCAO RIOS (BA 53352) Comarca:SalvadorOrdem:46Processo:0005057-22.2014.8.05.0154 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:BANCO BRADESCO SA TERRA NOSTRA AGROPECUARIA LTDAAdvogado(s):ALFREDO ZUCCA NETO (SP 15469) LUIS FERNANDO PEREIRA MIRANDA (BA 26680) VERANA MARQUES ROSA MATOS (BA 39966) Comarca:SalvadorOrdem:47Processo:0510717-60.2017.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:CYNTHIA MARIA PINA RESENDEPartes:CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA MARCELO ANDRADE FERREIRAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO ANDRADE FERREIRA (BA 36028) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) LEONARDO ALMEIDA RIOS (BA 26559) Comarca:SalvadorOrdem:48Processo:0000388-88.2010.8.05.0210 APELAÇÃO CÍVELRelator:MARIO AUGUSTO ALBIANI ALVES JUNIORPartes:OSVINO RICARDI TAKAHIRO OZIMAAdvogado(s):ANDRE REQUIAO MOURA (BA 24448) FERNANDO VAZ COSTA NETO (BA 25027) MARCIO ROGERIO DE SOUZA (BA 19942) ABEL CESAR SILVEIRA OLIVEIRA (BA 20681) PAULO AUGUSTO DE OLIVEIRA (BA 29296) Comarca:SalvadorOrdem:49Processo:8002310-30.2023.8.05.0256 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:SHIRLY DA SOLEDADE PRATES CORREIA MUNICIPIO DE TEIXEIRA DE FREITASAdvogado(s):JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) JONATAS ANDRADE PEREIRA (BA 31652) Comarca:SalvadorOrdem:50Processo:8006827-85.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:ESTADO DA BAHIA ESQUINA ITABUNA COMERCIO DE ALIMENTOS E DOCES LTDAAdvogado(s):ALAN BARROS MEIRELLES (BA 51551) Comarca:SalvadorOrdem:51Processo:8000248-15.2017.8.05.0066 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:OI MOVEL S.A. HELIO ALVES DE CARVALHOAdvogado(s):BRUNA ROITMAN IASNOGRODSKI (RS 68475) LUIZ AUGUSTO MOOJEN DA SILVEIRA (RS 47694) MARIA CAROLINA RUBESAM GOULART (RS 88215) LETICIA ROSA DOS SANTOS (BA 81807) LUCAS DA CUNHA CARVALHO (BA 39517) NATALIA FERRAZ PITHON BRITO (BA 54421) Comarca:SalvadorOrdem:52Processo:8000570-73.2023.8.05.0050 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:CLAUDIO MONTEIRO DA SILVA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) ANTONIO LUCIANO MOREIRA (BA 18216) LUANE DA SILVA SANTOS (BA 70235) LUCIANA PEREIRA GOMES BROWNE (PE 786) LUCILIA OSORIO MOREIRA (BA 19424) Comarca:SalvadorOrdem:53Processo:8006516-92.2022.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:TRANCOSOBAHIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA RODRIGO FURTADO GUIMARAES MORAISAdvogado(s):LOREDANO ALEIXO PEREIRA DOS SANTOS JUNIOR (BA 913) JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) Comarca:SalvadorOrdem:54Processo:8008125-65.2021.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:JOSE SOARES FERREIRA ARAS NETOPartes:MUNICIPIO DE SALVADOR COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):LUCAS LEONARDO FEITOSA BATISTA (PE 22265) Comarca:SalvadorOrdem:55Processo:8080426-05.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MATEUS BARRETO VIEIRA DA SILVA BANCO VOTORANTIM S.A.Advogado(s):CAMILA RODRIGUES DE ARAUJO GOES DA CUNHA (BA 61334) GABRIEL CARVALHO MORAES (BA 60633) JOAO FRANCISCO ALVES ROSA (BA 17023) Comarca:SalvadorOrdem:56Processo:8013686-90.2022.8.05.0080 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SA PETRONILIA LOPES DA SILVAAdvogado(s):BERNARDO ALANO CUNHA (RS 80327) JOAO SOARES CARVALHO FLORES (RS 13204) THIAGO SANTOS ALFAMA (RS 78446) PEDRO VINICIUS FRANCO PEREIRA (BA 60698) Comarca:SalvadorOrdem:57Processo:8000395-49.2025.8.05.0199 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MUNICIPIO DE POCOES ALEANDRO DE JESUS SANTOS SAAdvogado(s):RAFAEL DE MEDEIROS CHAVES MATTOS (BA 16035) TAMARA COSTA MEDINA DA SILVA (BA 15776) MILENA CORREIA SILVA (BA 54960) Comarca:SalvadorOrdem:58Processo:0517978-85.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:CEREALISTA RECONCAVO LTDA ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) LEONARDO DE SOUZA REIS (BA 19022) THIAGO PHILETO PUGLIESE (BA 24720) Comarca:SalvadorOrdem:59Processo:8108415-20.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:MARIA LUCIA BARBOSA DE JESUS BANCO BRADESCO SAAdvogado(s):KEILA SUELLEN SOARES SILVA (BA 56980) TERCIO DE SANTANA (BA 51627) CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) CAROLINA NEVES DO PATROCINIO NUNES (SP 24993) Comarca:SalvadorOrdem:60Processo:8010483-28.2019.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:BANCO LOSANGO S.A. - BANCO MULTIPLO JOAO CARLOS SENA COSTAAdvogado(s):CARLOS EDUARDO CAVALCANTE RAMOS (BA 37489) PATRICIA RESENDE SILVA (BA 55580) TADYLA SILVA PRADO RESENDE (BA 58236) Comarca:SalvadorOrdem:61Processo:0533854-22.2014.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:OAS EMPREENDIMENTOS S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANA PAULA DO VALE MARRAAdvogado(s):THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) THIAGO MAHFUZ VEZZI (BA 42873) VINICIUS SOARES SILVA (BA 49943) WAGNER BARBOSA DE SOUSA (SP 23700) WAGNER LEANDRO ASSUNCAO TOLEDO (BA 23041) Comarca:SalvadorOrdem:62Processo:8146416-40.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:EDSON RUY BAHIENSE GUIMARAESPartes:GENIVALDO SANTANA FERREIRA ADRIANA SANTOS DO CARMO FERREIRAAdvogado(s):JADIAEL PINHEIRO DE FRANCA (BA 76818) TARCISIO VITORIA ALMEIDA MELO (SC 64360) Comarca:SalvadorOrdem:63Processo:0001662-30.2014.8.05.0216 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ASSURANT SEGURADORA S.A. AMELIA MATOS DOS ANJOS DE ANDRADEAdvogado(s):ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP 12351) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) ANTONIO ARY FRANCO CESAR (SP 12351) HUMBERTO GRAZIANO VALVERDE (BA 13908) LUIZ CESAR DONATO DA CRUZ (BA 30776) MAURICIO SILVA LEAHY (BA 13907) Comarca:SalvadorOrdem:64Processo:8001148-38.2020.8.05.0051 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ALAIDES VITORIA DE OLIVEIRA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):ALANE BENEVIDES OLIVEIRA (BA 64383) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) THIAGO SILVA PIMENTEL (BA 46426) ALANE BENEVIDES OLIVEIRA (BA 64383) BETANIA ROCHA RODRIGUES (BA 15356) IURI VASCONCELOS BARROS DE BRITO (BA 14593) THIAGO SILVA PIMENTEL (BA 46426) Comarca:SalvadorOrdem:65Processo:8000856-58.2020.8.05.0114 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBA HERMES FRANCO SIMOESAdvogado(s):ENY ANGÉ SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAÚJO (BA 29442) MAURICIO BRITO PASSOS SILVA (BA 20770) RENATA LAGO SILVA (BA 41873) Comarca:SalvadorOrdem:66Processo:8086993-52.2024.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:MARIA RODRIGUES DE DEUS UMBELINO BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.Advogado(s):ALEXANDRE VENTIM LEMOS (BA 30225) BENEDITO SANTANA VIANA (BA 39314) BRUNO HENRIQUE GONCALVES (BA 58276) Comarca:SalvadorOrdem:67Processo:8019942-87.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:ITAU ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA JUCIMARIO ALVES DOS SANTOSAdvogado(s):JULIANO RICARDO SCHMITT (SC 20875) LEANDRO LIMA DOS SANTOS (BA 71655) Comarca:SalvadorOrdem:68Processo:8003247-29.2023.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:CINTIA ROCHA FIGUEIREDO BRADESCO SAUDE S/AAdvogado(s):ALEXANDRE PEIXOTO GOMES (BA 14472) FABIO GIL MOREIRA SANTIAGO (BA 15664) Comarca:SalvadorOrdem:69Processo:8003544-56.2024.8.05.0274 APELAÇÃO CÍVELRelator:PAULO CESAR BANDEIRA DE MELO JORGEPartes:IRIS SILVA DE LIMA COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA COELBAAdvogado(s):DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA (MS 6835) EDNA JARDIM BRAGA SANTOS (BA 37502) MIRIAN GOMES DOS SANTOS (BA 46023) TAMILE OLIVEIRA SILVA (BA 60593) Comarca:SalvadorOrdem:70Processo:0300028-14.2013.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:ADAYRLE LYRA BATISTA NEVES MUNICIPIO DE ALAGOINHASAdvogado(s):LUCIA MIRANDA DE OLIVEIRA CARVALHO (BA 37694) Comarca:SalvadorOrdem:71Processo:0514358-65.2018.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL CECOBA CLINICA DE ECOGRAFIA DA BAHIA LTDA - EPPAdvogado(s):ANTONIO EDUARDO GONÇALVES RUEDA (PE 16983) ANA PATRICIA DANTAS LEAO (BA 17920) RENATA LOBO QUADROS (BA 19594) Comarca:SalvadorOrdem:72Processo:8001325-32.2025.8.05.0146 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MEDIO E FUNDAMENTAL LTDA. INGUERSON JHONATAN DOS SANTOS SOUZAAdvogado(s):ADRIANA ASTUTO PEREIRA (RJ 80696) ROBERTO DOREA PESSOA (BA 12407) JOAO PAULO DOURADO CARDOSO (PE 63982) Comarca:SalvadorOrdem:73Processo:8008025-60.2024.8.05.0113 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:CASSI-CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL MARIA CRISTINA HAUN DE OLIVEIRAAdvogado(s):BRUNO TEIXEIRA MARCELOS (RJ 13682) DANIEL GOMES BITTENCOURT (BA 66679) Comarca:SalvadorOrdem:74Processo:0327336-29.2016.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:REINALDO BERTINO DOS SANTOS Superintendencia de Desportos do Estado da Bahia SudesbAdvogado(s):IVA MAGALI DA SILVA NETO (BA 30801) JENNIFER CEU DOS SANTOS (BA 44802) Comarca:SalvadorOrdem:75Processo:8109546-59.2025.8.05.0001 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:BRUNO CARNEIRO FELIX ESTADO DA BAHIAAdvogado(s):ERALDO RAMOS TAVARES JUNIOR (BA 21078) LAURO AUGUSTO PASSOS NOVIS FILHO (BA 20800) Comarca:SalvadorOrdem:76Processo:8014428-52.2022.8.05.0004 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:MUNICIPIO DE ALAGOINHAS ANTONIO CEZAR SOUZA SANTOSComarca:SalvadorOrdem:77Processo:8004370-74.2025.8.05.0039 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes: Advogado(s):JOSINALDO LEAL DE OLIVEIRA (BA 21514) Comarca:SalvadorOrdem:78Processo:0000119-42.2011.8.05.0201 APELAÇÃO CÍVELRelator:ROLEMBERG JOSE ARAUJO COSTAPartes:IDERCIRLANI NOGUEIRA BRASIL HOLANDA DE INDUSTRIA SOCIEDADE ANONIMAAdvogado(s):DENIS CARVALHO SANTANA (BA 70884) PEDRO NOGUEIRA COSTA (BA 50126) ANTONIO ROBERTO PRATES MAIA (BA 4266) ARY FONSECA BASTOS FILHO (BA 22237) BRUNO DE ALMEIDA MAIA (BA 18921) SYLVIO GARCEZ JUNIOR (BA 7510) Comarca:SalvadorPauta de Julgamento originária do sistema PJE