Embargos de Declaração Cível 8073210-95.2021.8.05.0001 - TJBA

Embargos de Declaração Cível 8073210-95.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8073210-95.2021.8.05.0001. AUTOR: ALINE MARIA LIMA ARRIGHI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] Vistos, etc. Intime-se a parte Autora/Exequente para apresentar o valor/cálculo que entende devido, no prazo de 15 (quinze) dias, tendo em vista o disposto no art. 534 CPC, sob pena de arquivamento. Apresentada a conta, intime-se o INSS, através de ato ordinatório, para impugnar o cumprimento de sentença (CPC, art.535), no prazo de 30 (trinta) dias. P.I.C. Salvador, 2 de março de 2026. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8073210-95.2021.8.05.0001. AUTOR: ALINE MARIA LIMA ARRIGHI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte Autora, em Id 497730951, requer que o INSS seja intimado para juntar documentos que comprove a conclusão de reabilitação profissional, demonstrando assim o cumprimento do Acordão proferido em Id 408728050. Pois bem, de logo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] indefiro o quanto requerido, tendo em vista o julgamento do Embargos de Declaração interpostos pela própria Autora, que assim determinou (Id 408728513): Diante do exposto, voto no sentido de conhecer do recurso para acolher em parte os aclaratórios opostos, sanando a obscuridade apontada para confirmar que o benefício concedido é o auxílio-acidente com fulcro nos arts. 19 e 86 da Lei nº 8.213/91 c/c art. 104, inciso I, do Decreto nº 3.048/99, a partir de 01/04/2021, conforme disposição contida no art. 86, §2º, da Lei nº 8.213/91; bem como deferindo a antecipação da tutela para determinar que a autarquia implemente o benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos em até 30 (trinta) dias, sob pena de incidir multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$100.000,00 (cem mil reais)., nos moldes acima lançados Intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. P.I.C. Salvador, 21 de agosto de 2025. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8073210-95.2021.8.05.0001. AUTOR: ALINE MARIA LIMA ARRIGHI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO A parte Autora, em Id 497730951, requer que o INSS seja intimado para juntar documentos que comprove a conclusão de reabilitação profissional, demonstrando assim o cumprimento do Acordão proferido em Id 408728050. Pois bem, de logo, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SalvadorVara de Acidentes de TrabalhoRua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] indefiro o quanto requerido, tendo em vista o julgamento do Embargos de Declaração interpostos pela própria Autora, que assim determinou (Id 408728513): Diante do exposto, voto no sentido de conhecer do recurso para acolher em parte os aclaratórios opostos, sanando a obscuridade apontada para confirmar que o benefício concedido é o auxílio-acidente com fulcro nos arts. 19 e 86 da Lei nº 8.213/91 c/c art. 104, inciso I, do Decreto nº 3.048/99, a partir de 01/04/2021, conforme disposição contida no art. 86, §2º, da Lei nº 8.213/91; bem como deferindo a antecipação da tutela para determinar que a autarquia implemente o benefício no prazo máximo de 15 (quinze) dias, comprovando nos autos em até 30 (trinta) dias, sob pena de incidir multa diária de R$500,00 (quinhentos reais), limitada ao teto de R$100.000,00 (cem mil reais)., nos moldes acima lançados Intime-se a Autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito para o prosseguimento do feito. P.I.C. Salvador, 21 de agosto de 2025. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

08/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8073210-95.2021.8.05.0001. Exequente: Aline Maria Lima Arrighi Advogado: Anne Gabrielle Alves Mota (OAB:BA34896) Advogado: Lais Pinto Ferreira (OAB:BA15186) Advogado: Joao Gabriel Pimentel Lopes (OAB:BA46678) Executado: Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador Vara de Acidentes de Trabalho Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Sala 249 do Fórum Ruy Barbosa, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6540, Salvador-BA - E-mail: [email protected] PROCESSO: 8073210-95.2021.8.05.0001 CLASSE/ASSUNTO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) / [Causas Supervenientes à Sentença] AUTOR: ALINE MARIA LIMA ARRIGHI EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DE ACIDENTES DO TRABALHO DESPACHO 8073210-95.2021.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos... Diante do lapso temporal entre o pedido de dilação de prazo requerido pelo INSS e a sua efetiva análise, intime-se o INSS para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 (dez) dias. Salvador, 22 de novembro de 2024. Tâmara Libório Dias Teixeira de Freitas Silva Juíza de Direito

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

05/09/2023, 00:00

Decurso de Prazo

18/08/2023, 00:00

Decurso de Prazo

29/07/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

14/07/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/07/2023, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

03/07/2023, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

30/06/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

07/06/2023, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/06/2023, 00:00

Pedido de inclusão

31/05/2023, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Pedido de inclusão

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