Execução Fiscal 0757025-19.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução Fiscal 0757025-19.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

22/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

16/01/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/09/2025, 00:00

Ato ordinatório

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ericelia Lima Da Silva - Me Exequente: Municipio De Salvador Advogado: Anderson Souza Barroso (OAB:BA14178) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0757025-19.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s) do reclamante: ANDERSON SOUZA BARROSO EXECUTADO: ERICELIA LIMA DA SILVA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 8ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0757025-19.2017.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal ajuizada pelo MUNICIPIO DE SALVADOR, nos termos da Lei n. 6.830/1980, fundada em crédito decorrente de multa administrativa, o qual foi inscrito em dívida ativa, devido por ERICELIA LIMA DA SILVA - ME, conforme a petição inicial e correspondente certidão de dívida ativa. No curso do feito o exequente colacionou petição e planilha requerendo a imediata suspensão da execução fiscal em decorrência de parcelamento do débito. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, este Juízo entende pela suspensão do feito, conforme art. 151, VI, do CTN, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Ex positis, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo de 59 (cinquenta e nove) meses, conforme requerido pelo exequente. Decorrido o prazo supra, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. Intimem-se. Salvador-BA, 30 de junho de 2023. Pedro Rogério Castro Godinho Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

07/05/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

02/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

24/02/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/02/2024, 00:00

Decurso de Prazo

17/01/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

30/10/2023, 00:00

Por decisão judicial

03/07/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

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Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Decisão)

Por decisão judicial

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