Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0022853-64.1995.8.05.0001.
Requerente: Lindomar Pessoa Nunesmaia Advogado: Edmilson Barros Lima (OAB:BA7628) Advogado: Karina Reboucas Vieira De Oliveira (OAB:BA41765)
Requerido: Estado Da Bahia Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 6ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 337, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP: 40040-380, Salvador-BA. ATO ORDINATÓRIO Processo: 0022853-64.1995.8.05.0001 Classe-Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
REQUERENTE: LINDOMAR PESSOA NUNESMAIA
REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Conforme Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça e Corregedoria das Comarcas do Interior, pratiquei o ato processual abaixo:
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0022853-64.1995.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se o Estado da Bahia, na pessoa do seu representante judicial, por meio do portal eletrônico, nos termos do art. 5º da Lei nº 11.419/2006, para, na forma do art. 535 do Código de Processo Civil e nestes próprios autos, se manifestar sobre a petição e planilhas de cálculos IDs 471283491 e seguintes e, querendo, IMPUGNAR a execução por quantia certa ora instaurada. Com a manifestação apresentada ou certidão indicativa da inércia, intime-se o Exequente, por meio de Ato Ordinatório, para se manifestar. Empós, façam concluso. Salvador, 13 de novembro de 2024. Fernando José Passos da Cruz (Autorizado)