Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500938-56.2019.8.05.0001 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0500938-56.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500938-56.2019.8.05.0001. Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Maria Jose Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA9704) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0500938-56.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Honorários Advocatícios] Parte Ativa: REQUERENTE: PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0500938-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aviado pela PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA, através de seu Patrono, o qual também figura como ora requerente, em face do Estado da Bahia, no tocante aos honorários advocatícios e restituição das custas processuais, tudo consoante sentença de ID nº228372796. A peça foi instruída com os cálculos e ID nº 374595880 e seguintes. Instado a se manifestar, o Ente, no ID nº 388658649, anuiu aos valores apresentados, os quais restaram homologados mediante a decisão de ID nº 391107269. A parte ora Exequente apresentou Embargos de Declaração no tocante à referida decisão, os quais foram acolhidos, conforme decisão de ID nº 403893160, determinando-se a liberação dos valores depositados em Juízo em prol daquela. Por intermédio da petição de ID nº 405563846, a parte ora Exequente pugnou pela intimação do Ente para cumprimento da obrigação de fazer. Seguira-se alguns atos processuais, restando expedidos o alvará mencionado e duas RPVs, diante da renúncia ao crédito excedente por parte do Escritório de Advocacia da parte ora Exequente. Instada a se manifestar, a parte Exequente noticiou o cumprimento das obrigações, pugnando pela extinção da presente fase; Os autos vieram-me conclusos. Relatados, em síntese, decido. Na hipótese, verifica-se que restou solvida a questão posta, pois o Ente promoveu o cumprimento da obrigação de pagar. De igual sorte, foi efetivada a obrigação de fazer. Nesta senda, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença, vez que observado o quanto estatuído nos arts. 535, § 3º, II, c/c 924, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

Expedição de documento (Sentença)

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500938-56.2019.8.05.0001. Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Maria Jose Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA9704) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0500938-56.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Honorários Advocatícios] Parte Ativa: REQUERENTE: PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0500938-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aviado pela PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA, através de seu Patrono, o qual também figura como ora requerente, em face do Estado da Bahia, no tocante aos honorários advocatícios e restituição das custas processuais, tudo consoante sentença de ID nº228372796. A peça foi instruída com os cálculos e ID nº 374595880 e seguintes. Instado a se manifestar, o Ente, no ID nº 388658649, anuiu aos valores apresentados, os quais restaram homologados mediante a decisão de ID nº 391107269. A parte ora Exequente apresentou Embargos de Declaração no tocante à referida decisão, os quais foram acolhidos, conforme decisão de ID nº 403893160, determinando-se a liberação dos valores depositados em Juízo em prol daquela. Por intermédio da petição de ID nº 405563846, a parte ora Exequente pugnou pela intimação do Ente para cumprimento da obrigação de fazer. Seguira-se alguns atos processuais, restando expedidos o alvará mencionado e duas RPVs, diante da renúncia ao crédito excedente por parte do Escritório de Advocacia da parte ora Exequente. Instada a se manifestar, a parte Exequente noticiou o cumprimento das obrigações, pugnando pela extinção da presente fase; Os autos vieram-me conclusos. Relatados, em síntese, decido. Na hipótese, verifica-se que restou solvida a questão posta, pois o Ente promoveu o cumprimento da obrigação de pagar. De igual sorte, foi efetivada a obrigação de fazer. Nesta senda, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença, vez que observado o quanto estatuído nos arts. 535, § 3º, II, c/c 924, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0500938-56.2019.8.05.0001. Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Maria Jose Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA9704) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 0500938-56.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Honorários Advocatícios] Parte Ativa: REQUERENTE: PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo do despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0500938-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Exequente acerca da juntada da documentação de IDs nº 437936017, 437936018, 439330718 e 439330719, concedendo-lhe o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar acerca da quitação das obrigações ora perseguidas nesta fase processual. Conclusos após. Publique-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

07/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

04/10/2024, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

02/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

10/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/05/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/05/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2024, 00:00

Mero expediente

26/04/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Sentença

•09/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0500938-56.2019.8.05.0001. Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerente: Pettrus Mineracao E Comercio Ltda - Me Advogado: Henrique Da Cunha Tavares (OAB:ES10159) Requerido: Estado Da Bahia Advogado: Maria Jose Ramos Coelho Lins De Albuquerque Sento Se (OAB:BA9704) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 0500938-56.2019.8.05.0001 Classe/Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Honorários Advocatícios] Parte Ativa: REQUERENTE: PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME, PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA - ME Parte Passiva: REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Auxiliar Márcia Gottschald Ferreira) Conteúdo da sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 0500938-56.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Cuida-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA aviado pela PETTRUS MINERACAO E COMERCIO LTDA, através de seu Patrono, o qual também figura como ora requerente, em face do Estado da Bahia, no tocante aos honorários advocatícios e restituição das custas processuais, tudo consoante sentença de ID nº228372796. A peça foi instruída com os cálculos e ID nº 374595880 e seguintes. Instado a se manifestar, o Ente, no ID nº 388658649, anuiu aos valores apresentados, os quais restaram homologados mediante a decisão de ID nº 391107269. A parte ora Exequente apresentou Embargos de Declaração no tocante à referida decisão, os quais foram acolhidos, conforme decisão de ID nº 403893160, determinando-se a liberação dos valores depositados em Juízo em prol daquela. Por intermédio da petição de ID nº 405563846, a parte ora Exequente pugnou pela intimação do Ente para cumprimento da obrigação de fazer. Seguira-se alguns atos processuais, restando expedidos o alvará mencionado e duas RPVs, diante da renúncia ao crédito excedente por parte do Escritório de Advocacia da parte ora Exequente. Instada a se manifestar, a parte Exequente noticiou o cumprimento das obrigações, pugnando pela extinção da presente fase; Os autos vieram-me conclusos. Relatados, em síntese, decido. Na hipótese, verifica-se que restou solvida a questão posta, pois o Ente promoveu o cumprimento da obrigação de pagar. De igual sorte, foi efetivada a obrigação de fazer. Nesta senda, julgo, por sentença, extinto o presente cumprimento de sentença, vez que observado o quanto estatuído nos arts. 535, § 3º, II, c/c 924, II, do CPC. Sem condenação em honorários. Publique-se. Intime-se. Após o trânsito em julgado da presente, dê-se baixa e arquive-se. Salvador (BA), data da assinatura digital

09/10/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Sentença)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Todas as movimentações(147)