Execução de Título Extrajudicial 0806372-46.2015.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0806372-46.2015.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

01/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO: LUAN ALVES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento Conjunto 05/2025 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 0806372-46.2015.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o AR com assinatura diversa id 530088329. Vitória da Conquista (BA), 6 de março de 2026. TIAGO ANDERSON SILVA DE SOUSA Diretor(a) de Secretaria.

09/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

06/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

30/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0806372-46.2015.8.05.0274. AUTORA: GERDAU ACOS LONGOS S.A. PARTE RÉ: LUAN ALVES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DESPACHO CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Duplicata] PARTE Vistos. 1.- Cumpra-se o item "1" do despacho de ID nº 424122026. 2.- Intimem-se e cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, 22 de abril de 2025. Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Carta)

24/07/2025, 00:00

Mero expediente

22/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806372-46.2015.8.05.0274. Exequente: Gerdau Acos Longos S.a. Advogado: William Carmona Maya (OAB:SP257198) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:SP182424) Executado: Luan Alves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0806372-46.2015.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Duplicata] PARTE AUTORA: GERDAU ACOS LONGOS S.A. PARTE RÉ: LUAN ALVES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0806372-46.2015.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ajuizada por GERDAU ACOS LONGOS S.A., devidamente qualificado, contra LUAN ALVES DOS SANTOS, também devidamente qualificado. Despacho proferido sob o ID nº 424122026, no qual acolheu o pedido de citação da pessoa física e reservou para analisar o pedido de arresto de bens após o resultado da tentativa de citação. Foram opostos embargos de declaração pela parte exequente, conforme petitório de ID nº 438050770, no qual sustentou que existe omissão na referida manifestação por não ter deferido o arresto. É O RELATO, DECIDO. É consabido que os embargos de declaração são cabíveis, a teor do art. 1022 do Código de Processo Civil, como recurso integrativo, que visa a completar omissão (inc. II) ou aclarar contradição ou obscuridade (inc. I) eventualmente presentes nos pronunciamentos judiciais ou corrigir erro material (inc. III). Quanto às hipóteses de cabimento do recurso em alusão, verifica-se obscuridade ou dúvida quando a decisão carece de clareza, impossibilitando o perfeito entendimento pela parte acerca de determinado ponto do pronunciamento judicial. De sua parte, há contradição, quando o julgado apresenta proposições entre si conflitantes. Por derradeiro, a omissão pode ser traduzida quando o pronunciamento judicial suprime algum ponto ou questão por esquecimento ou descuido. Em relação aos embargos de declaração opostos pela parte exequente, não lhe assiste razão. Em primeiro lugar, não existe a reportada omissão. No despacho ficou claro que a análise do pedido de arresto foi postergado para momento posterior após o resultado da citação, demonstrando de forma clara que o julgador teve conhecimento e se manifestou sobre o referido pleito. Se a exequente não concorda com o posicionamento adotado, deve procurar os meios recursais cabíveis para reverter a decisão proferida. Outrossim, a citação é ato indispensável para o escorreito processamento do feito. O arresto é indicado quando há a frustração da citação do executado. Essa é a primeira vez que é efetuada a tentativa de citação da pessoa física do executado, razão pelo qual somente cabe o arresto após a tentativa de sua citação. Assim, com fulcro no artigo 1022, do CPC/2015, conheço dos embargos de declaração opostos e pelas razões acima alinhadas, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, 29 de setembro de 2024 Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

Documentos

Ato ordinatório

•09/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0806372-46.2015.8.05.0274. Exequente: Gerdau Acos Longos S.a. Advogado: William Carmona Maya (OAB:SP257198) Advogado: Fernando Denis Martins (OAB:SP182424) Executado: Luan Alves Dos Santos Decisão: PODER JUDICIÁRIO 4ª Vara de Feitos de Relação de Consumo, Cível, Comercial e Registros Públicos Comarca de Vitória da Conquista - Bahia - Fórum Juiz Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Rua Ministro Victor Leal, nº 75, 3º Andar - Bairro Universitário- CEP 45031-140-Fone: (77) 3229-1142. E-mail: [email protected] DECISÃO INTERLOCUTÓRIA PROCESSO: 0806372-46.2015.8.05.0274 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Duplicata] PARTE AUTORA: GERDAU ACOS LONGOS S.A. PARTE RÉ: LUAN ALVES DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E REG. PUB. DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0806372-46.2015.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154), ajuizada por GERDAU ACOS LONGOS S.A., devidamente qualificado, contra LUAN ALVES DOS SANTOS, também devidamente qualificado. Despacho proferido sob o ID nº 424122026, no qual acolheu o pedido de citação da pessoa física e reservou para analisar o pedido de arresto de bens após o resultado da tentativa de citação. Foram opostos embargos de declaração pela parte exequente, conforme petitório de ID nº 438050770, no qual sustentou que existe omissão na referida manifestação por não ter deferido o arresto. É O RELATO, DECIDO. É consabido que os embargos de declaração são cabíveis, a teor do art. 1022 do Código de Processo Civil, como recurso integrativo, que visa a completar omissão (inc. II) ou aclarar contradição ou obscuridade (inc. I) eventualmente presentes nos pronunciamentos judiciais ou corrigir erro material (inc. III). Quanto às hipóteses de cabimento do recurso em alusão, verifica-se obscuridade ou dúvida quando a decisão carece de clareza, impossibilitando o perfeito entendimento pela parte acerca de determinado ponto do pronunciamento judicial. De sua parte, há contradição, quando o julgado apresenta proposições entre si conflitantes. Por derradeiro, a omissão pode ser traduzida quando o pronunciamento judicial suprime algum ponto ou questão por esquecimento ou descuido. Em relação aos embargos de declaração opostos pela parte exequente, não lhe assiste razão. Em primeiro lugar, não existe a reportada omissão. No despacho ficou claro que a análise do pedido de arresto foi postergado para momento posterior após o resultado da citação, demonstrando de forma clara que o julgador teve conhecimento e se manifestou sobre o referido pleito. Se a exequente não concorda com o posicionamento adotado, deve procurar os meios recursais cabíveis para reverter a decisão proferida. Outrossim, a citação é ato indispensável para o escorreito processamento do feito. O arresto é indicado quando há a frustração da citação do executado. Essa é a primeira vez que é efetuada a tentativa de citação da pessoa física do executado, razão pelo qual somente cabe o arresto após a tentativa de sua citação. Assim, com fulcro no artigo 1022, do CPC/2015, conheço dos embargos de declaração opostos e pelas razões acima alinhadas, NEGO-LHES PROVIMENTO. Intimem-se. Vitória da Conquista/BA, 29 de setembro de 2024 Márcia da Silva Abreu Juíza de Direito

21/01/2025, 00:00

12/12/2024, 00:00

09/10/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Carta)

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Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

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