Embargos de Declaração Cível 0135452-28.2004.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta
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DIREITO CIVIL
Embargos de Declaração Cível
TJBA
2° Grau
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Data de Distribuição
24/08/2022
Valor da Causa
R$ 150,00
Órgão julgador
Des. José Cícero Landin Neto
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Partes do Processo
MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ARAUJO
CPF
203.***.***-53
Mostrar
Autor
GERALDO ARAUJO FILHO
CPF
953.***.***-68
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Autor
HAILTON DOS SANTOS ARAUJO
CPF
769.***.***-49
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Autor
MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS ARAUJO MACEDO
CPF
520.***.***-91
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Autor
Advogados / Representantes
WAGNER VELOSO MARTINS
OAB/BA 37160
·
CPF
988.***.***-15
Mostrar
·
Representa: Autor
JOAQUIM DOS SANTOS SELES
OAB/BA 8183
·
CPF
047.***.***-63
Mostrar
·
Representa: Autor
CARLA VIANA CARRERA
Representa: Autor
SARA BERENICE ARANDAS ROCHA
Representa: Autor
Ver todas as partes (108)
Partes do Processo
(108)
MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ARAUJO
CPF
203.***.***-53
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Autor
GERALDO ARAUJO FILHO
CPF
953.***.***-68
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Autor
HAILTON DOS SANTOS ARAUJO
CPF
769.***.***-49
Mostrar
Movimentações
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022, 16:06
WASHINGTON DOS SANTOS ARAUJO
CPF
001.***.***-01
Mostrar
Autor
Autor
MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS ARAUJO MACEDO
CPF
520.***.***-91
Mostrar
Autor
WASHINGTON DOS SANTOS ARAUJO
CPF
001.***.***-01
Mostrar
Autor
ERISVALDO DOS SANTOS LIMA
CPF
621.***.***-34
Mostrar
Autor
KAUAN ARAUJO DOS SANTOS
CPF
064.***.***-26
Mostrar
Autor
JOHNATAN VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS
CPF
064.***.***-14
Mostrar
Autor
EDIRLENE DOS SANTOS LIMA
CPF
918.***.***-20
Mostrar
Autor
EDILEUZA DOS SANTOS LIMA
CPF
636.***.***-04
Mostrar
Autor
MARIA GORETTI DOS SANTOS LIMA
CPF
381.***.***-04
Mostrar
Autor
JANDIRA MARIA DA SILVA
CPF
472.***.***-15
Mostrar
Autor
ARIOSVALDO SILVA LIMA
CPF
051.***.***-34
Mostrar
Autor
LAUDELINO MARQUES BRANDAO
CPF
064.***.***-49
Mostrar
Autor
JOSE FERREIRA FEITOSA
CPF
089.***.***-20
Mostrar
Autor
DAMIAO BATISTA
CPF
053.***.***-00
Mostrar
Autor
CARLOS ALVES DA SILVA
Autor
AILTON GOMES DA SILVA
CPF
051.***.***-00
Mostrar
Autor
ANTONIO ITAMAR MONTEIRO SILVA
CPF
053.***.***-49
Mostrar
Autor
GERALDO ARAUJO
CPF
051.***.***-91
Mostrar
Autor
JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO
CPF
051.***.***-20
Mostrar
Autor
JOSUE CAVALCANTE
CPF
034.***.***-91
Mostrar
Autor
LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS
CPF
150.***.***-04
Mostrar
Autor
ONILDO FERNANDES
CPF
060.***.***-59
Mostrar
Autor
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
Terceiro
JERONIMO RODRIGUES
Terceiro
O ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Terceiro
ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA
Terceiro
PROCIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA
Terceiro
MARIA DA GLORIA
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
BAHIA
Terceiro
JUIZ DE DIREITO
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
PLANSERV - ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOV DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
PROCURADOR
Terceiro
GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO
Terceiro
PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
DETRAB/BA
Terceiro
DETRAN
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
Terceiro
PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV
CNPJ
13.***.***.0000-00
Mostrar
Terceiro
PGE
Terceiro
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
BAHIA SFI GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
HOSPITAL MUNICIPAL MARIANA PENEDO
Terceiro
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
GOVERNO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
O ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCON
Terceiro
GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ
Terceiro
GABINETE DO SECRETARIO
Terceiro
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS
Terceiro
ESTADO DA BHIA
Terceiro
ESTADO DA BAHIA - PLANSERV
Terceiro
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
INSPETOR
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB
Terceiro
PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
Terceiro
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO
Terceiro
PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSERVE
Terceiro
SUPREV
Terceiro
SESAB
Terceiro
FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
PLANSER
Terceiro
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV
Terceiro
POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
FABIO VILASBOAS PINTO
Terceiro
HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES
Terceiro
CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Terceiro
SEAP
Terceiro
PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA
Terceiro
BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)
Terceiro
PROCURADORES DO ESTADO
Terceiro
PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR
Terceiro
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
ESTADO DA BAHIA
CNPJ
13.***.***.0001-60
Mostrar
Reu
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
22/11/2022, 20:38
Conclusos #Não preenchido#
22/11/2022, 11:40
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.
09/11/2022, 00:03
Decorrido prazo de JOSUE CAVALCANTE em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:42
Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de ONILDO FERNANDES em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de AILTON GOMES DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de ANTONIO ITAMAR MONTEIRO SILVA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de LAUDELINO MARQUES BRANDAO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FEITOSA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de DAMIAO BATISTA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Ver todas as movimentações (35)
Todas as movimentações
(35)
Expedição de Certidão.
30/11/2022, 00:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
23/11/2022, 16:06
Decisão terminativa monocrática com resolução de mérito
22/11/2022, 20:38
Conclusos #Não preenchido#
22/11/2022, 11:40
Expedição de Certidão.
22/11/2022, 11:40
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/11/2022 23:59.
09/11/2022, 00:03
Decorrido prazo de JOSUE CAVALCANTE em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:42
Decorrido prazo de LOURIVAL RODRIGUES DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de ONILDO FERNANDES em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de AILTON GOMES DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de ANTONIO ITAMAR MONTEIRO SILVA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DE SOUZA FILHO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de LAUDELINO MARQUES BRANDAO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de JOSE FERREIRA FEITOSA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de DAMIAO BATISTA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de MARIA GORETTI DOS SANTOS LIMA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de JANDIRA MARIA DA SILVA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de JOHNATAN VINICIUS ARAUJO DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de EDIRLENE DOS SANTOS LIMA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de EDILEUZA DOS SANTOS LIMA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de MARIA ALEXANDRINA DOS SANTOS ARAUJO MACEDO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de WASHINGTON DOS SANTOS ARAUJO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de ERISVALDO DOS SANTOS LIMA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de KAUAN ARAUJO DOS SANTOS em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de HAILTON DOS SANTOS ARAUJO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de GERALDO ARAUJO FILHO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA DOS SANTOS ARAUJO em 01/11/2022 23:59.
04/11/2022, 20:41
Expedição de Certidão.
13/10/2022, 15:08
Publicado Despacho em 07/10/2022.
07/10/2022, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
07/10/2022, 15:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#
06/10/2022, 11:48
Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022, 17:55
Conclusos #Não preenchido#
24/08/2022, 19:53
Distribuído por dependência
24/08/2022, 19:53
Documentos
Decisão
•
23/11/2022, 16:06
Decisão
•
22/11/2022, 20:38
Despacho
•
06/10/2022, 11:48
Despacho
•
04/10/2022, 17:55