Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8001195-96.2024.8.05.0010 - TJBA

Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil 8001195-96.2024.8.05.0010 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAIME DA CONCEICAO Advogado(s): REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL (OAB:BA78395), IONETE LIMA DOS SANTOS (OAB:BA38901) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001195-96.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Vistos, etc. 1. DEFIRO o pedido formulado pela parte autora apenas no tocante a enviar ofício para o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Andaraí, para que, forneça no prazo de 10 (dez) dias, cópia de parte do livro onde consta o assento de nascimento do autor. 2. Quanto às demais determinações feitas por este Juízo no despacho anterior (ID 474559475), fica a parte autora intimada a cumpri-las, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial. 3. Expeça-se o necessário. 4. Após, conclusos. ANDARAÍ/BA, 17 de maio de 2025. GÉSSICA OLIVEIRA SANTOS JUÍZA DE DIREITO

13/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/04/2026, 00:00

Documento (Certidão)

02/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

25/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: JAIME DA CONCEICAO Advogado(s): REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL (OAB:BA78395), IONETE LIMA DOS SANTOS (OAB:BA38901) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001195-96.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Vistos e etc. Em conformidade com o quanto estabelecido nos artigos 93, XIV, da CR/88 e 203, § 4°, do CPC e autorizado pelo Provimento CGJ - 10/2008 - modificado pelo 06/2016 - GSEC, no Art. 1°, combinado o PROVIMENTO 06/2016, Acolho o parecer ministerial ID 474501426. Intime-se a parte Autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos: a) Cópia da parte do livro no qual foi assentado o registro de nascimento no Cartório de Registro de Pessoas Naturais; b) Cópia da parte do livro no qual foi assentado o registro de Batismo junto a Diocese na qual foi realizado o batismo; c) Eventuais documentos porventura encontrados, a exemplo de registros escolares, certidões de nascimento de irmão por parte materna que demonstre a impossibilidade de nascimento do Requerente na data que consta no registro atacado, etc. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para nova vista, prazo 30 (trinta) dias. Com o parecer, volvam os autos conclusos. ANDARAÍ/BA, 21 de novembro de 2024 Bela. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU JUÍZA SUBSTITUTA

20/05/2025, 00:00

Mero expediente

19/05/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

15/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/05/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jaime Da Conceicao Advogado: Rebeca Lima Novaes Pimentel (OAB:BA78395) Advogado: Ionete Lima Dos Santos (OAB:BA38901) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001195-96.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: JAIME DA CONCEICAO Advogado(s): REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL (OAB:BA78395), IONETE LIMA DOS SANTOS (OAB:BA38901) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8001195-96.2024.8.05.0010 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Andaraí Vistos e etc. Em conformidade com o quanto estabelecido nos artigos 93, XIV, da CR/88 e 203, § 4°, do CPC e autorizado pelo Provimento CGJ — 10/2008 — modificado pelo 06/2016 — GSEC, no Art. 1°, combinado o PROVIMENTO 06/2016, Acolho o parecer ministerial ID 474501426. Intime-se a parte Autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos: a) Cópia da parte do livro no qual foi assentado o registro de nascimento no Cartório de Registro de Pessoas Naturais; b) Cópia da parte do livro no qual foi assentado o registro de Batismo junto a Diocese na qual foi realizado o batismo; c) Eventuais documentos porventura encontrados, a exemplo de registros escolares, certidões de nascimento de irmão por parte materna que demonstre a impossibilidade de nascimento do Requerente na data que consta no registro atacado, etc. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para nova vista, prazo 30 (trinta) dias. Com o parecer, volvam os autos conclusos. ANDARAÍ/BA, 21 de novembro de 2024 Bela. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU JUÍZA SUBSTITUTA

12/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jaime Da Conceicao Advogado: Rebeca Lima Novaes Pimentel (OAB:BA78395) Advogado: Ionete Lima Dos Santos (OAB:BA38901) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001195-96.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: JAIME DA CONCEICAO Advogado(s): REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL (OAB:BA78395), IONETE LIMA DOS SANTOS (OAB:BA38901) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8001195-96.2024.8.05.0010 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Andaraí Vistos e etc. Recebo a inicial. Defiro o pedido de justiça gratuita. Vista dos autos ao Ministério Público, conforme previsão do art. 109, da Lei nº. 6.015/73. Expedientes necessários. ANDARAÍ/BA, 6 de novembro de 2024 Camila S P de Abreu JUÍZA DE DIREITO - 1ª substituta

26/11/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•13/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Jaime Da Conceicao Advogado: Rebeca Lima Novaes Pimentel (OAB:BA78395) Advogado: Ionete Lima Dos Santos (OAB:BA38901) Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ Processo: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL n. 8001195-96.2024.8.05.0010 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ AUTOR: JAIME DA CONCEICAO Advogado(s): REBECA LIMA NOVAES PIMENTEL (OAB:BA78395), IONETE LIMA DOS SANTOS (OAB:BA38901) Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ANDARAÍ INTIMAÇÃO 8001195-96.2024.8.05.0010 Retificação Ou Suprimento Ou Restauração De Registro Civil Jurisdição: Andaraí Vistos e etc. Em conformidade com o quanto estabelecido nos artigos 93, XIV, da CR/88 e 203, § 4°, do CPC e autorizado pelo Provimento CGJ — 10/2008 — modificado pelo 06/2016 — GSEC, no Art. 1°, combinado o PROVIMENTO 06/2016, Acolho o parecer ministerial ID 474501426. Intime-se a parte Autora para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos: a) Cópia da parte do livro no qual foi assentado o registro de nascimento no Cartório de Registro de Pessoas Naturais; b) Cópia da parte do livro no qual foi assentado o registro de Batismo junto a Diocese na qual foi realizado o batismo; c) Eventuais documentos porventura encontrados, a exemplo de registros escolares, certidões de nascimento de irmão por parte materna que demonstre a impossibilidade de nascimento do Requerente na data que consta no registro atacado, etc. Após, decorrido o prazo com ou sem manifestação, dê-se vista ao Ministério Público para nova vista, prazo 30 (trinta) dias. Com o parecer, volvam os autos conclusos. ANDARAÍ/BA, 21 de novembro de 2024 Bela. CAMILA SOUSA PINTO DE ABREU JUÍZA SUBSTITUTA

12/12/2024, 00:00

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Expedida/Certificada

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

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