Execução Fiscal 0500024-40.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalFato Gerador/IncidênciaCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2013

Valor da Causa

R$ 383.873,91

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(81)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TH RESTAURANTE LTDA - EPP

CNPJ

Reu

JOSE SANTANA SIMOES

CPF

Reu

ANTONIO CARLOS BARBOSA DE ARAUJO

CPF

Reu

ROBERTO D AMORE JUNIOR

CPF

Reu

TIAGO FERREIRA FERNANDES

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:34

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2026, 13:35

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de JOSE SANTANA SIMOES em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:06

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA FERNANDES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:04

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 13:28

Todas as movimentações(53)

Juntada de Petição de petição

06/04/2026, 14:25

Juntada de Petição de #Não preenchido#

06/04/2026, 14:25

Conclusos para decisão

02/03/2026, 10:28

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/02/2026 23:59.

28/02/2026, 00:34

Expedição de ato ordinatório.

30/01/2026, 13:35

Documentos

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 13:35

Ato Ordinatório

•30/01/2026, 11:30

Ato ordinatório praticado

30/01/2026, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 11:59

Decorrido prazo de JOSE SANTANA SIMOES em 12/12/2024 23:59.

14/12/2024, 03:06

Decorrido prazo de TIAGO FERREIRA FERNANDES em 05/12/2024 23:59.

06/12/2024, 21:48

Ato ordinatório praticado

27/11/2024, 15:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/10/2024 23:59.

12/10/2024, 05:04

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 13:28

Expedição de carta via ar digital.

09/10/2024, 13:28

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 13:25

Decorrido prazo de TH RESTAURANTE LTDA - EPP em 06/09/2024 23:59.

07/09/2024, 07:46

Publicado Decisão em 16/08/2024.

18/08/2024, 21:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

18/08/2024, 21:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Th Restaurante Ltda - Epp Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-3428,Lauro de Freitas-Ba Processo nº:0500024-40.2013.8.05.0150 Classe Assunto PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DECISÃO 0500024-40.2013.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas

15/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

13/08/2024, 19:40

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 19:40

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/05/2024 23:59.

29/05/2024, 21:16

Conclusos para decisão

09/05/2024, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

09/05/2024, 10:36

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2024, 10:15

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 08:06

Ato ordinatório praticado

20/11/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

11/08/2023, 19:07

Expedição de Outros documentos.

10/10/2022, 12:16

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/07/2021, 00:00

Expedição de documento

26/07/2021, 00:00

Publicação

20/05/2021, 00:00

Mero expediente

18/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

11/09/2019, 00:00

Petição

09/09/2019, 00:00

Expedição de documento

22/03/2019, 00:00

Documento

22/03/2019, 00:00

Mero expediente

18/03/2019, 00:00

Publicação

29/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

28/01/2019, 00:00

Petição

26/01/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/01/2019, 00:00

Expedição de Certidão

24/01/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

21/01/2019, 00:00

Documento

10/07/2013, 00:00

Expedição de Mandado

29/05/2013, 00:00

Mero expediente

08/04/2013, 00:00

Concluso para Despacho

05/04/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/04/2013, 00:00

Ato Ordinatório

•27/11/2024, 15:34

Decisão

•13/08/2024, 19:40

Decisão

•13/08/2024, 19:40

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 10:15

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 08:06

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•11/08/2023, 19:07

Despacho

•18/05/2021, 09:23

Despacho

•18/03/2019, 11:01

Ato Ordinatório

•21/01/2019, 19:23

Despacho

•08/04/2013, 13:33