Cumprimento de sentença 0812579-12.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/11/2012

Valor da Causa

R$ 3.838,31

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

WALNEY DE SANTANNA ROCHA

OAB/BA 24999·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

CARLA CRISPINA COSTA NASCIMENTO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de CARLA CRISPINA COSTA NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.

13/05/2026, 11:05

Publicado Sentença em 04/04/2023.

13/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

07/10/2024, 09:57

Baixa Definitiva

07/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de CARLA CRISPINA COSTA NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:55

Publicado Ofício em 03/09/2024.

04/09/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:00

Expedição de ofício.

30/08/2024, 08:53

Expedição de RPV.

29/08/2024, 15:01

Todas as movimentações(79)

Decorrido prazo de CARLA CRISPINA COSTA NASCIMENTO em 28/04/2023 23:59.

13/05/2026, 11:05

Publicado Sentença em 04/04/2023.

13/05/2026, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/05/2026, 03:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/12/2024 23:59.

08/12/2024, 11:46

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•14/06/2024, 12:17

Decisão

•14/06/2024, 12:17

07/10/2024, 09:57

Baixa Definitiva

07/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 16:00

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:00

Decorrido prazo de CARLA CRISPINA COSTA NASCIMENTO em 10/09/2024 23:59.

12/09/2024, 17:55

Publicado Ofício em 03/09/2024.

04/09/2024, 05:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024

04/09/2024, 05:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:00

Expedição de ofício.

30/08/2024, 08:53

Expedição de RPV.

29/08/2024, 15:01

Juntada de outros documentos

29/08/2024, 10:11

Decorrido prazo de CARLA CRISPINA COSTA NASCIMENTO em 18/07/2024 23:59.

26/07/2024, 21:51

Publicado Decisão em 25/06/2024.

09/07/2024, 14:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024

09/07/2024, 14:10

Decisão Interlocutória de Mérito

14/06/2024, 12:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/05/2024 23:59.

26/05/2024, 17:09

Classe retificada de EXECUÇÃO FISCAL (1116) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

27/03/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

26/03/2024, 15:12

Conclusos para decisão

25/03/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/03/2024, 10:15

Juntada de Petição de petição

24/03/2024, 10:15

Publicado Decisão em 20/03/2024.

21/03/2024, 04:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

21/03/2024, 04:31

Expedição de decisão.

18/03/2024, 15:50

Decisão Interlocutória de Mérito

18/03/2024, 15:50

Decorrido prazo de CARLA CRISPINA COSTA NASCIMENTO em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/02/2024 23:59.

29/02/2024, 18:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/02/2024 23:59.

24/02/2024, 12:19

Publicado Decisão em 31/01/2024.

09/02/2024, 07:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024

09/02/2024, 07:16

Conclusos para decisão

05/02/2024, 14:02

Juntada de Petição de petição

02/02/2024, 11:08

Juntada de Petição de petição

01/02/2024, 11:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Carla Crispina Costa Nascimento Advogado: Walney De Santanna Rocha (OAB:BA24999) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0812579-12.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DA FAZENDA P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0812579-12.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

30/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

29/01/2024, 00:17

Expedição de decisão.

29/01/2024, 00:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

29/01/2024, 00:17

Conclusos para decisão

16/08/2023, 17:34

Processo Desarquivado

16/08/2023, 17:34

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

15/08/2023, 18:49

Baixa Definitiva

11/07/2023, 11:58

Arquivado Definitivamente

11/07/2023, 11:58

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 02/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/03/2023, 12:51

Expedição de sentença.

31/03/2023, 12:51

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/03/2023, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 19:15

Juntada de Petição de petição

17/01/2023, 19:15

Publicado Ato Ordinatório em 26/10/2022.

30/12/2022, 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/12/2022

30/12/2022, 09:28

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 21:14

Conclusos para despacho

25/10/2022, 07:41

Comunicação eletrônica

25/10/2022, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022

25/10/2022, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:10

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 07:09

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Publicação

02/09/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

30/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

18/08/2022, 00:00

Petição

17/08/2022, 00:00

Petição

17/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/02/2021, 00:00

Petição

15/07/2016, 00:00

Expedição de Ofício

18/05/2015, 00:00

Expedição de Certidão

18/05/2015, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

08/09/2014, 00:00

Expedição de Carta

31/03/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

26/02/2014, 00:00

Expedição de Carta

24/09/2013, 00:00

Mero expediente

05/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

01/11/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

01/11/2012, 00:00

Petição

•24/03/2024, 10:15

Decisão

•18/03/2024, 15:50

Decisão

•29/01/2024, 00:17

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•15/08/2023, 18:49

Sentença

•31/03/2023, 12:51

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 07:41

Ato Ordinatório

•18/08/2022, 13:27

Ato Ordinatório

•13/02/2021, 19:02

Ato Ordinatório

•08/09/2014, 17:16

Ato Ordinatório

•26/02/2014, 14:26

Despacho

•05/11/2012, 15:09