Procedimento Comum Cível 8013735-05.2020.8.05.0080 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8013735-05.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8013735-05.2020.8.05.0080. autora: Nome: FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.AEndereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Parte ré: Nome: FIRMINO PAULO VITORIOEndereço: Região de Matinha, S/N, Zona Rural de Tiquaruçu, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44140-000Nome: JOSE ANTONIO PEREIRA VITORIOEndereço: Região de Mantinha, S/N, Zona Rural, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44140-000 DESPACHO Na forma do art. 690 do CPC, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Parte cite-se a parte autora, por meio de seu procurador constituído nos autos, para, querendo, manifestar-se acerca do pedido de habilitação formulado pelo(s) sucessor(es) do réu FIRMINO PAULO VITORIO, no prazo de 5 (cinco) dias. Oportunamente, voltem-me conclusos para decisão. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

14/05/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

15/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

24/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A Polo Passivo: REU: FIRMINO PAULO VITORIO, JOSE ANTONIO PEREIRA VITORIO Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ficam intimadas as partes para manifestarem-se, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da certidão ID 500466553. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06. (Data registrada no sistema). Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 2ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões,s/n, Fórum Des. Filinto Bastos - Queimadinha CEP 44001-900 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8013735-05.2020.8.05.0080 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Servidão] Polo Ativo:

20/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

19/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•14/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8013735-05.2020.8.05.0080. Autor: Fs Transmissora De Energia Eletrica S.a Advogado: Jader Antonio Pereira (OAB:PR43845) Advogado: Antonia Livres Da Rocha (OAB:DF37534) Reu: Firmino Paulo Vitorio Advogado: Victor De Alencar Tapioca (OAB:BA34071) Reu: Jose Antonio Pereira Vitorio Advogado: Victor De Alencar Tapioca (OAB:BA34071) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 8013735-05.2020.8.05.0080 Parte autora: Nome: FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELETRICA S.A Endereço: Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, 2041, - de 953 ao fim - lado ímpar, Vila Nova Conceição, SãO PAULO - SP - CEP: 04543-011 Parte ré: Nome: FIRMINO PAULO VITORIO Endereço: Região de Matinha, S/N, Zona Rural de Tiquaruçu, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44140-000 Nome: JOSE ANTONIO PEREIRA VITORIO Endereço: Região de Mantinha, S/N, Zona Rural, FEIRA DE SANTANA - BA - CEP: 44140-000 DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8013735-05.2020.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de AÇÃO DE CONSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO COM PEDIDO LIMINAR DE IMISSÃO NA POSSE, proposta por FS TRANSMISSORA DE ENERGIA ELÉTRICA S.A., representada por seus diretores RUBENS CARDOSO DA SILVA e ROBERTO BOCCHINO FERRARI, em face de FIRMINO PAULO VITORIO e JOSÉ ANTONIO PEREIRA VITORINO. Em decisão de id. 90717364, deferiu-se o pedido liminar para autorizar a imissão provisória da autora na posse da área de terra sob litígio, mediante depósito do valor ofertado a título de indenização. Em id. 78770211, foi realizado o depósito da indenização ofertada, no valor de R$ 23.045,61. Foi certificado o cumprimento do mandado (id. 164395422), juntando-se o pertinente auto de imissão de posse provisória (id. 164397769). Os requeridos foram citados, em 26/01/2022 (id. 164718656). A autora requereu a decretação da revelia dos acionados (id. 180361628). Os requeridos apresentaram contestação conjunta, em 14/03/2023 (id. 373628853), e requereram a liberação do valor incontroverso depositado (id. 392321814). Intimados para especificar as provas que ainda pretendiam produzir, os requeridos pleitearam a realização de perícia de avaliação imobiliária para fins de composição dos valores reais das áreas utilizadas para fins de servidão (id. 402722269), ao passo que a parte autora requereu o julgamento antecipado da lide (id. 403185197). Foi certificada a intempestividade da contestação apresentada (id. 418970872). Os requeridos reiteraram o pedido de produção de prova pericial (id. 419225899) e juntaram Laudo de Avaliação da servidão de passagem em propriedade vizinha, a fim de demonstrar que o valor depositado previamente pela autora não reflete o valor real da propriedade. É o relatório. Decido: Cumpre, nesta etapa processual, proceder ao saneamento do feito, com a fixação dos pontos controvertidos da causa, deliberando-se, por fim, acerca da atividade probatória. Inicialmente, observo que, conforme certificado em id. 418970872, a contestação apresentada é intempestiva. Assim, insta reconhecer a configuração da revelia da parte acionada, nos termos do art. 344 do CPC, vez que, devidamente citada, apresentou defesa intempestiva, a qual não será objeto de análise por este juízo. Fixo como ponto controvertido da causa a apuração do real valor de avaliação da área de terra atingida pela servidão administrativa. Assim, considerando a natureza da questão debatida e tendo em vista que os requeridos pleitearam a produção de prova pericial, defiro o requerimento de perícia técnica na área de terra objeto da lide, a fim de apurar o real valor do bem. Nomeio, para tanto, a corretora, Sra. CAMILA DE ALMEIDA MEHMERI, Registro Profissional CRECI 26.494 / CNAI 37.101, telefone: (71) 9139-2201, e-mail: [email protected]. Ressalto que os honorários periciais serão custeados pelos réus, no percentual de 50% para cada um, por ser a parte que pleiteou a produção da prova. Intimem-se as partes, por seus advogados, para, no prazo comum de quinze dias, querendo, indicarem assistentes técnicos (devendo informar telefone e e-mail para contato do respectivo assistente) e apresentarem quesitos (art. 465, §1º, do CPC). Após a apresentação dos quesitos, intime-se a perita para que, no prazo de 05 (cinco) dias, tome ciência desta nomeação e apresente proposta de honorários, bem como informe contatos profissionais, em especial o endereço eletrônico, para onde serão dirigidas as intimações pessoais, e currículo com comprovação de especialização (Art. 465, §2º, do CPC). Após a manifestação da perita, intime-se a parte ré, para que, no prazo de cinco dias, querendo, manifeste-se sobre a proposta de honorários (465, §3º, do CPC). Em seguida, voltem conclusos para decisão urgente, visando ao arbitramento do valor dos honorários e demais providências necessárias. Intimem-se. Cumpra-se. Feira de Santana-BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

—

Partes do Processo(7)

Advogados / Representantes(8)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Ato ordinatório

Todas as movimentações(80)