Execução Fiscal 0781938-31.2018.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2018

Valor da Causa

R$ 294.854,82

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

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Central de Ajuda

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ETIDES YURI PEREIRA QUEIROS

OAB/BA 38406·CPF·Representa: Réu

RICARDO JULIO COSTA OLIVEIRA

OAB/BA 25775·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(76)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO

CPF

Reu

GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:30

Expedido alvará de levantamento

12/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:04

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 04:54

Publicado Despacho em 26/06/2024.

23/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:18

Todas as movimentações(162)

Expedição de intimação.

13/05/2026, 13:30

Expedido alvará de levantamento

12/05/2026, 23:36

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 13:30

Despacho

•12/05/2026, 23:36

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legal

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23/04/2026, 08:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:05

Decorrido prazo de GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 05:04

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 04:54

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 19/07/2024 23:59.

23/04/2026, 04:54

Publicado Despacho em 26/06/2024.

23/04/2026, 04:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/04/2026, 04:38

Conclusos para decisão

16/03/2026, 15:15

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 01:27

Publicado Despacho em 21/01/2026.

24/01/2026, 03:18

Disponibilizado no DJEN em 19/12/2025

20/12/2025, 10:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:29

Proferido despacho de mero expediente

04/11/2025, 14:35

Juntada de informação

30/09/2025, 11:42

Juntada de certidão

30/09/2025, 11:41

Juntada de recibo (sisbajud)

25/08/2025, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2025, 10:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2025 23:59.

16/08/2025, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2025, 17:53

Juntada de Petição de petição

31/07/2025, 17:53

Expedição de intimação.

14/07/2025, 13:45

Ato ordinatório praticado

14/07/2025, 13:45

Expedição de despacho.

10/04/2025, 18:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

10/04/2025, 18:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 19:25

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/12/2024, 09:33

Juntada de Petição de petição

23/12/2024, 09:33

Expedição de despacho.

13/12/2024, 13:33

Proferido despacho de mero expediente

14/11/2024, 20:13

Expedição de despacho.

14/11/2024, 20:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 31/10/2024 23:59.

02/11/2024, 18:59

Conclusos para despacho

25/10/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 12:28

Expedição de despacho.

09/10/2024, 13:48

Juntada de Outros documentos

09/10/2024, 13:47

Expedição de despacho.

01/10/2024, 12:34

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 12:34

Conclusos para despacho

27/09/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 22:55

Expedição de despacho.

26/08/2024, 12:22

Juntada de alvará

26/08/2024, 12:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Gabisa Servicos E Representacao Comercial Ltda - Epp Advogado: Ricardo Julio Costa Oliveira (OAB:BA25775) Exequente: Estado Da Bahia Executado: Alexsandro Da Silva Nascimento Advogado: Etides Yuri Pereira Queiros (OAB:BA38406) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0781938-31.2018.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

15/08/2024, 00:00

Expedido alvará de levantamento

13/08/2024, 23:21

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/08/2024 23:59.

08/08/2024, 02:37

Conclusos para decisão

09/07/2024, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/07/2024, 17:12

Juntada de Petição de petição

05/07/2024, 17:12

Expedição de despacho.

14/06/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2024, 00:21

Juntada de Alvará

08/05/2024, 18:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2024, 09:39

Juntada de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)

30/03/2024, 09:39

Juntada de certidão

18/03/2024, 09:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2023 23:59.

19/01/2024, 21:36

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 08/11/2023 23:59.

19/01/2024, 11:36

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2023, 16:57

Decorrido prazo de ALEXSANDRO DA SILVA NASCIMENTO em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:24

Decorrido prazo de GABISA SERVICOS E REPRESENTACAO COMERCIAL LTDA - EPP em 07/11/2023 23:59.

10/11/2023, 03:24

Publicado Decisão em 10/10/2023.

12/10/2023, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/10/2023

12/10/2023, 01:50

Expedição de ato ordinatório.

09/10/2023, 15:40

Ato ordinatório praticado

09/10/2023, 15:17

Expedição de decisão.

09/10/2023, 15:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/10/2023, 15:14

Determinado o bloqueio/penhora on line

03/04/2023, 17:06

Conclusos para decisão

15/02/2023, 09:48

Processo Suspenso por Execução Frustrada

10/02/2023, 16:34

Conclusos para decisão

18/01/2023, 15:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:46

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 15:46

Remetido ao PJE

14/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

28/09/2022, 00:00

Petição

27/09/2022, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

26/07/2022, 00:00

Execução Frustrada

19/07/2022, 00:00

Petição

13/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

13/07/2022, 00:00

Expedição de documento

01/04/2022, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

10/12/2021, 00:00

Petição

03/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

16/11/2021, 00:00

Mero expediente

04/11/2021, 00:00

Documento

27/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/10/2021, 00:00

Documento

19/10/2021, 00:00

Reativação

14/10/2021, 00:00

Petição

14/10/2021, 00:00

Petição

14/10/2021, 00:00

Documento

06/07/2021, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/05/2021, 00:00

Concluso para Despacho

06/05/2021, 00:00

Petição

22/04/2021, 00:00

Expedição de Certidão

22/03/2021, 00:00

Mero expediente

24/02/2021, 00:00

Documento

29/09/2020, 00:00

Documento

29/09/2020, 00:00

Concluso para Despacho

30/06/2020, 00:00

Petição

18/06/2020, 00:00

Petição

16/06/2020, 00:00

Publicação

19/05/2020, 00:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

15/05/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/05/2020, 00:00

Registro de Sentença Realizado

15/05/2020, 00:00

Expedição de Certidão

15/05/2020, 00:00

Concluso para Despacho

13/05/2020, 00:00

Petição

12/05/2020, 00:00

Expedição de documento

09/05/2020, 00:00

Concluso para Sentença

09/05/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

06/03/2020, 00:00

Expedição de Certidão

06/03/2020, 00:00

Petição

10/02/2020, 00:00

Petição

11/12/2019, 00:00

Expedição de documento

11/12/2019, 00:00

Publicação

04/12/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/12/2019, 00:00

Registro de Sentença Realizado

27/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

27/11/2019, 00:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

22/11/2019, 00:00

Concluso para Sentença

06/11/2019, 00:00

Petição

05/11/2019, 00:00

Expedição de Certidão

21/10/2019, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/10/2019, 00:00

Petição

11/10/2019, 00:00

Publicação

04/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/10/2019, 00:00

Exceção de pré-executividade

01/10/2019, 00:00

Expedição de documento

13/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

13/08/2019, 00:00

Petição

09/08/2019, 00:00

Publicação

18/07/2019, 00:00

Expedição de Certidão

16/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

11/07/2019, 00:00

Mero expediente

05/07/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Petição

11/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

27/05/2019, 00:00

Petição

24/05/2019, 00:00

Expedição de Certidão

13/05/2019, 00:00

Mero expediente

06/05/2019, 00:00

Concluso para Despacho

30/04/2019, 00:00

Petição

29/04/2019, 00:00

Documento

29/04/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/03/2019, 00:00

Expedição de Carta

11/03/2019, 00:00

Documento

11/03/2019, 00:00

Mero expediente

18/01/2019, 00:00

Concluso para Despacho

19/12/2018, 00:00

Expedição de Carta

05/09/2018, 00:00

Mero expediente

17/07/2018, 00:00

Concluso para Despacho

16/07/2018, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

16/07/2018, 00:00

Despacho

•18/12/2025, 13:29

Despacho

•04/11/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:45

Decisão

•10/04/2025, 18:11

Despacho

•13/12/2024, 13:33

Despacho

•14/11/2024, 20:13

Despacho

•09/10/2024, 13:48

Despacho

•01/10/2024, 12:34

Despacho

•26/08/2024, 12:22

Despacho

•13/08/2024, 23:21

Despacho

•14/06/2024, 10:09

Despacho

•14/06/2024, 10:02

Todos os documentos(37)

Despacho

•13/05/2026, 13:30

Despacho

•12/05/2026, 23:36

Despacho

•18/12/2025, 13:29

Despacho

•04/11/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•14/07/2025, 13:45

Decisão

•10/04/2025, 18:11

Despacho

•13/12/2024, 13:33

Despacho

•14/11/2024, 20:13

Despacho

•09/10/2024, 13:48

Despacho

•01/10/2024, 12:34

Despacho

•26/08/2024, 12:22

Despacho

•13/08/2024, 23:21

Despacho

•14/06/2024, 10:09

Despacho

•14/06/2024, 10:02

Despacho

•10/06/2024, 00:21

Certidão

•18/03/2024, 09:55

Certidão

•18/03/2024, 09:55

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•09/10/2023, 15:17

Decisão

•09/10/2023, 15:14

Decisão

•03/04/2023, 17:06

Decisão

•10/02/2023, 16:34

Decisão

•19/07/2022, 17:59

Decisão

•16/12/2021, 17:26

Despacho

•04/11/2021, 16:26

Decisão

•07/05/2021, 21:22

Despacho

•24/02/2021, 16:49

Sentença

•15/05/2020, 10:52

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 13:49

Sentença

•22/11/2019, 17:20

Ato Ordinatório

•18/10/2019, 12:28

Decisão

•01/10/2019, 15:08

Despacho

•05/07/2019, 16:19

Despacho

•06/05/2019, 16:47

Despacho

•18/01/2019, 17:23

Despacho

•17/07/2018, 18:21