Reintegração / Manutenção de Posse 0000246-09.2014.8.05.0028 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 0000246-09.2014.8.05.0028 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

02/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: JOAO FRANCISCO DE SOUZA e outros Advogado(s): HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA30353) PARTE RE: JOÃO XAVIER DE SOUZA Advogado(s): GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO registrado(a) civilmente como GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO (OAB:BA16107) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000246-09.2014.8.05.0028 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS PARTE Trata-se de liça possessória, de idos antigos, em que fixada realização de perícia técnica, conforme decisão id 474963505, nenhuma das partes cumpriram com seu encargo de depositar o valor dos honorários. No id 494285611, o requerido informa que estão alterando o estado das coisas. Relato mínimo. DECIDO. É dever das partes procederem com lealdade e boa-fé, durante o trâmite processual, ressaltando que é crime, inclusive, a alteração do estado das coisas litigiosas, durante o trâmite processual, ex vi do art. 347 do digesto repressivo. Assim, intimem-se as partes, mormente autora, acerca da vedação de se alterar a situação da coisa litigiosa, sem autorização do juízo, que, além de responsabilização criminal, poderá ser fixada multa, e eventual crime de desobediência. Proíbo, assim, a alteração da situação fática, sem autorização prévia, tanto autor quanto requerido, e fixo multa por descumprimento, CADA ATO, em R$ 3.000,00. Intimem-se as partes, em 10 dias, decisão id 474963505, comprovarem o recolhimento dos honorários periciais, que, em não fazendo autor, será considerado como desinteresse no processo e ausência de pressuposto processual, com a respectiva absolvição de instância, e requerido, assumirá o ônus da não realização. Em caso de informação de desobediência, em havendo elementos, requisite-se à Polícia a instauração do respectivo procedimento para apuração criminal. Intimem-se e demais diligências no decisum anterior. Cumpra-se. Com força de mandado/ofício. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MACAÚBAS/BA, 10 de abril de 2025.

28/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

10/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Joao Francisco De Souza Advogado: Heloísa Carla Santos Da Cunha (OAB:BA30353) Parte Autora: Jose Francisco De Souza Parte Re: João Xavier De Souza Advogado: Gildemário Pinto Da Purificação (OAB:BA16107) Terceiro Interessado: Antonio Felix De Souza Terceiro Interessado: Camilo Paulo De Souza Terceiro Interessado: José Antonio De Souza Terceiro Interessado: José Firmino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000246-09.2014.8.05.0028 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS PARTE AUTORA: JOAO FRANCISCO DE SOUZA e outros Advogado(s): HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA30353) PARTE RE: JOÃO XAVIER DE SOUZA Advogado(s): GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO (OAB:BA16107) DECISÃO Compulsando os autos, fora peticionado, recentemente, pleito de realização de perícia in locu, o que determinado outrora e não realizado, no imóvel objeto de litígio. Considerando que, apesar de ser, possessória, umbilicalmente ligada a questão fática, reputo, neste, e em muitos casos, a utilidade da prova técnica. Neste flanco, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000246-09.2014.8.05.0028 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Macaúbas Parte DEFIRO-A e determino a realização de inspeção, a ser realizada pelo Sr. VALDETE TEIXEIRA DE MATOS, arbitrando os honorários no valor de R$1.100,00, montante este que deverá ser rateado entre autor e réu e depositado no prazo de 15 dias. Estabeleço o prazo de dez dias para entrega do relatório de inspeção, preferencialmente instruído com fotografias e croquis, prazo este que fluirá a partir da efetiva intimação da nomeação, com base na documentação contida nos autos e aferição do local. As partes terão 15 dias para apresentação de quesitos (outros) e indicação de assistentes técnicos para acompanhar a diligência. Os quesitos do Juízo são: a) Quem detém a posse do imóvel objeto de litígio? b) É possível precisar desde quando iniciou a posse? c) Se sim, quais atos concretos que materializaram a posse? d) Em caso de não respondido nos quesitos anteriores, o autor detém/deteve posse do referido imóvel (se sim, indicar o período)? e) Há sobreposição de área da análise dos fatos e documentos apresentados pelas partes? Após juntada do laudo, vistas às partes, 10 dias, designando-se assentada de instrução e julgamento, data mais próxima. Com força de mandado/ofício. Cumpra-se com celeridade. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MACAÚBAS/BA, 23 de novembro de 2024.

Petição (Petição (outras))

10/12/2024, 00:00

Perito

23/11/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/07/2024, 00:00

Documentos

Decisão

•28/07/2025, 00:00

Intimação

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTORA: JOAO FRANCISCO DE SOUZA e outros Advogado(s): HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA30353) PARTE RE: JOÃO XAVIER DE SOUZA Advogado(s): GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO registrado(a) civilmente como GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO (OAB:BA16107) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000246-09.2014.8.05.0028 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS PARTE Trata-se de liça possessória, de idos antigos, em que fixada realização de perícia técnica, conforme decisão id 474963505, nenhuma das partes cumpriram com seu encargo de depositar o valor dos honorários. No id 494285611, o requerido informa que estão alterando o estado das coisas. Relato mínimo. DECIDO. É dever das partes procederem com lealdade e boa-fé, durante o trâmite processual, ressaltando que é crime, inclusive, a alteração do estado das coisas litigiosas, durante o trâmite processual, ex vi do art. 347 do digesto repressivo. Assim, intimem-se as partes, mormente autora, acerca da vedação de se alterar a situação da coisa litigiosa, sem autorização do juízo, que, além de responsabilização criminal, poderá ser fixada multa, e eventual crime de desobediência. Proíbo, assim, a alteração da situação fática, sem autorização prévia, tanto autor quanto requerido, e fixo multa por descumprimento, CADA ATO, em R$ 3.000,00. Intimem-se as partes, em 10 dias, decisão id 474963505, comprovarem o recolhimento dos honorários periciais, que, em não fazendo autor, será considerado como desinteresse no processo e ausência de pressuposto processual, com a respectiva absolvição de instância, e requerido, assumirá o ônus da não realização. Em caso de informação de desobediência, em havendo elementos, requisite-se à Polícia a instauração do respectivo procedimento para apuração criminal. Intimem-se e demais diligências no decisum anterior. Cumpra-se. Com força de mandado/ofício. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MACAÚBAS/BA, 10 de abril de 2025.

28/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Autora: Joao Francisco De Souza Advogado: Heloísa Carla Santos Da Cunha (OAB:BA30353) Parte Autora: Jose Francisco De Souza Parte Re: João Xavier De Souza Advogado: Gildemário Pinto Da Purificação (OAB:BA16107) Terceiro Interessado: Antonio Felix De Souza Terceiro Interessado: Camilo Paulo De Souza Terceiro Interessado: José Antonio De Souza Terceiro Interessado: José Firmino Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS Processo: REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE n. 0000246-09.2014.8.05.0028 Órgão Julgador: 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS PARTE AUTORA: JOAO FRANCISCO DE SOUZA e outros Advogado(s): HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA registrado(a) civilmente como HELOÍSA CARLA SANTOS DA CUNHA (OAB:BA30353) PARTE RE: JOÃO XAVIER DE SOUZA Advogado(s): GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO (OAB:BA16107) DECISÃO Compulsando os autos, fora peticionado, recentemente, pleito de realização de perícia in locu, o que determinado outrora e não realizado, no imóvel objeto de litígio. Considerando que, apesar de ser, possessória, umbilicalmente ligada a questão fática, reputo, neste, e em muitos casos, a utilidade da prova técnica. Neste flanco, Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000246-09.2014.8.05.0028 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Macaúbas Parte DEFIRO-A e determino a realização de inspeção, a ser realizada pelo Sr. VALDETE TEIXEIRA DE MATOS, arbitrando os honorários no valor de R$1.100,00, montante este que deverá ser rateado entre autor e réu e depositado no prazo de 15 dias. Estabeleço o prazo de dez dias para entrega do relatório de inspeção, preferencialmente instruído com fotografias e croquis, prazo este que fluirá a partir da efetiva intimação da nomeação, com base na documentação contida nos autos e aferição do local. As partes terão 15 dias para apresentação de quesitos (outros) e indicação de assistentes técnicos para acompanhar a diligência. Os quesitos do Juízo são: a) Quem detém a posse do imóvel objeto de litígio? b) É possível precisar desde quando iniciou a posse? c) Se sim, quais atos concretos que materializaram a posse? d) Em caso de não respondido nos quesitos anteriores, o autor detém/deteve posse do referido imóvel (se sim, indicar o período)? e) Há sobreposição de área da análise dos fatos e documentos apresentados pelas partes? Após juntada do laudo, vistas às partes, 10 dias, designando-se assentada de instrução e julgamento, data mais próxima. Com força de mandado/ofício. Cumpra-se com celeridade. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO MACAÚBAS/BA, 23 de novembro de 2024.

12/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Perito

Conclusão (para decisão)

Todas as movimentações(52)