Embargos à Execução 0065583-51.1999.8.05.0001 - TJBA

Embargos à Execução 0065583-51.1999.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

20/04/2026, 00:00

Publicação

15/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: Fertin Ferragens e Tintas Ltda Advogado(s): ALEXANDRO SANTANA DE SOUZA (OAB:BA21888) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Em observância à possibilidade de efeito modificativo nos embargos de declaração, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0065583-51.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015. 9 de abril de 2026, SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: Fertin Ferragens e Tintas Ltda Advogado(s): ALEXANDRO SANTANA DE SOUZA (OAB:BA21888) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI nº 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Em observância à possibilidade de efeito modificativo nos embargos de declaração, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 2º andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0065583-51.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR INTIME-SE a parte embargada, para, querendo, apresentar suas contrarrazões. Prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 1.023, §2º, do CPC/2015. 9 de abril de 2026, SARAH MAIA RIBEIRO SANTIAGO

14/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/04/2026, 00:00

Petição (Embargos de declaração)

23/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Fertin Ferragens e Tintas Ltda Advogado(s): ALEXANDRO SANTANA DE SOUZA (OAB:BA21888) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0065583-51.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc… Analisado detidamente o feito, verifica-se que, não obstante a parte autora tenha sido regularmente intimada do pronunciamento judicial que determinou a regularização da sua representação processual (ID n° 528438474), permaneceu inerte quanto ao cumprimento da diligência. Nessa conjuntura, a ausência de juntada de procuração regularmente outorgada pela parte ao advogado signatário da petição inicial (arts. 103 do Código de Processo Civil), como ocorreu no presente caso, implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular para o processo (pressuposto subjetivo consistente na capacidade postulatória). Assim, ausente o instrumento de mandato nos autos, não sendo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para a prática de ato (art. 104 do Código de Processo Civil), há de ser extinto o feito, nos termos dos art. 76, § 1º, inciso I, e art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, porquanto ausente o pressuposto processual de validade. Posto isto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 8º do art. 85 do CPC. P. I. Após, ao arquivo com as devidas anotações, inclusive a baixa. Salvador, 25 de fevereiro de 2026. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Ausência de pressupostos processuais

25/02/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/12/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EMBARGANTE: Fertin Ferragens e Tintas Ltda Advogado(s): ALEXANDRO SANTANA DE SOUZA (OAB:BA21888) EMBARGADO: Banco do Nordeste do Brasil S/A Advogado(s): MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO (OAB:BA6853), ABILIO DAS MERCES BARROSO NETO (OAB:BA18228) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0065583-51.1999.8.05.0001 Órgão Julgador: 9ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc… Analisado detidamente o feito, verifica-se que, não obstante a parte autora tenha sido regularmente intimada do pronunciamento judicial que determinou a regularização da sua representação processual (ID n° 528438474), permaneceu inerte quanto ao cumprimento da diligência. Nessa conjuntura, a ausência de juntada de procuração regularmente outorgada pela parte ao advogado signatário da petição inicial (arts. 103 do Código de Processo Civil), como ocorreu no presente caso, implica em ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular para o processo (pressuposto subjetivo consistente na capacidade postulatória). Assim, ausente o instrumento de mandato nos autos, não sendo para evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para a prática de ato (art. 104 do Código de Processo Civil), há de ser extinto o feito, nos termos dos art. 76, § 1º, inciso I, e art. 485, inciso IV, ambos do Código de Processo Civil, porquanto ausente o pressuposto processual de validade. Posto isto, julgo EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do art. 485, inciso IV do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo. Diante da sucumbência, condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais, além de honorários advocatícios que arbitro em R$ 500,00 (quinhentos reais), nos termos do parágrafo 8º do art. 85 do CPC. P. I. Após, ao arquivo com as devidas anotações, inclusive a baixa. Salvador, 25 de fevereiro de 2026. Gustavo Miranda Araújo Juiz de Direito

17/03/2026, 00:00

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Decurso de Prazo

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Publicação

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Petição (Embargos de declaração)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

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