Execução Fiscal 0750155-51.2013.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 0750155-51.2013.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

09/09/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Publicação

24/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Jorge Servulo Do Nascimento Neto Exequente: Estado Da Bahia Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO Processo nº: 0750155-51.2013.8.05.0080 Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 0750155-51.2013.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 4 de dezembro de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

26/08/2024, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

13/03/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

28/12/2023, 00:00

Decurso de Prazo

09/08/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/06/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

—

Definitivo

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Todas as movimentações(28)