Procedimento Comum Cível 0516425-08.2015.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0516425-08.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

11/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

26/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR [1/3 de férias] 0516425-08.2015.8.05.0001 APELANTE: PRIMA PARTICIPACOES LTDA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Executado, para que efetue o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresente os respectivos comprovantes. O daje deverá ser solicitado através do email: [email protected] ou pessoalmente no cartório. Caso não haja pagamento do débito no prazo assinalado, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, acrescido de atualização monetária e honorários, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. SALVADOR,5 de fevereiro de 2026 Ana Cristina Carvalho Pires de OliveiraDiretora de Secretária

09/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REU: MUNICIPIO DE SALVADOR [1/3 de férias] 0516425-08.2015.8.05.0001 APELANTE: PRIMA PARTICIPACOES LTDA REU: MUNICIPIO DE SALVADOR Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 13ª Vara da Fazenda Pública Fórum Ruy Barbosa, sala 405, 4° andar, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA Email: [email protected] Telefone: 3320-6904/6561 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se o Executado, para que efetue o pagamento das custas processuais remanescentes, no prazo de 15 (quinze) dias, ou apresente os respectivos comprovantes. O daje deverá ser solicitado através do email: [email protected] ou pessoalmente no cartório. Caso não haja pagamento do débito no prazo assinalado, este será encaminhado à Procuradoria Fiscal da Fazenda Estadual para inscrição na DÍVIDA ATIVA, PROTESTO DA RESPECTIVA CERTIDÃO, e EXECUÇÃO FISCAL do débito, acrescido de atualização monetária e honorários, sob pena de penhora de bens de sua propriedade para garantia da dívida apurada. SALVADOR,5 de fevereiro de 2026 Ana Cristina Carvalho Pires de OliveiraDiretora de Secretária

09/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: PRIMA PARTICIPACOES LTDA Advogado(s): DENIS COSTA SAMPAIO SOBRINHO (OAB:BA32078), MARCOS ROGERIO LYRIO PIMENTA (OAB:BA14754), FABIANA ACTIS DE SENNA ABRANTE (OAB:BA20569), LEONARDO MENDES DA SILVA CEZAR (OAB:BA24962) APELADO: MUNICÍPIO DE SALVADOR e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0516425-08.2015.8.05.0001 Órgão Julgador: 13ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Trata-se de Ação Anulatória na qual fora proferida sentença de procedência. Após interposição de recursos simultâneos, a parte autora pugnou pela desistência da ação (ID 274131231), diante da adesão a programa de parcelamento, o que foi concordado pelo Ente Federativo (ID 274131237). Assim, foi negado seguimento às apelações por perda superveniente do interesse recursal (ID 274131249), que após discussão quanto a inexistência de pagamento de honorários advocatícios pelo desistente, requereu o arquivamento do feito. Esgotada a prestação jurisdicional. Certifique-se o recolhimento das custas processuais. Arquivem-se os autos com baixa definitiva. SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 3 de novembro de 2025. MARIA CRISTINA LADEIA DE SOUZA JUÍZA DE DIREITO

04/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

25/07/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/04/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

31/01/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•09/02/2026, 00:00

—

Partes do Processo(6)

Advogados / Representantes(8)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

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