Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO DE ASSOCIADOS UNIAO MATO GROSSO DO SUL - SICREDI UNIAO MS Advogado(s): BRUNO LUIZ DE SOUZA NABARRETE (OAB:MS15519), TIAGO DOS REIS FERRO (OAB:MS13660), GABRIEL RIBEIRO DE CARVALHO (OAB:MS18529), CESAR AUGUSTO PINHEIRO MORAIS (OAB:TO8793)
EXECUTADO: LECIO HOFF e outros Advogado(s): DANIELLE FERNANDES GUIDA MASCARENHAS (OAB:BA40170), ARIANE LARISSA SILVA SALES (OAB:PI10861), ALVERSON BATISTA FICAGNA (OAB:BA35727), ILJEIME BARBOSA DIAS (OAB:BA26525) SENTENÇA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000975-69.2015.8.05.0154 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES
Vistos.
Trata-se de ação de busca e apreensão em alienação fiduciária proposta por COOPERATIVA DE CRÉDITO POUPANÇA E INVESTIMENTO UNIÃO DOS ESTADOS DE MATO GROSSO DO SUL, TOCANTINS E OESTE DA BAHIA - SICREDI UNIÃO MS/TO em face de LECIO HOFF e GILMAR HOFF. A parte autora apresentou petição (ID. 496503968) informando que a dívida já se encontra devidamente liquidada, requerendo a extinção do feito nos termos do art. 924, II, do Código de Processo Civil. Os autos vieram conclusos. É o relatório DECIDO Com efeito, dispõe o artigo 924, inciso II, do CPC, que extingue-se a execução quando a obrigação for satisfeita. Assim, tendo em vista que o credor manifestou expressamente que o débito foi quitado, configurada está a hipótese prevista no artigo supracitado, de modo que a extinção do processo é medida que se impõe.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução de mérito, nos termos do artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas pela parte autora, se houver. Honorários advocatícios conforme acordado ou, na ausência de acordo, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, a cargo da parte autora. Proceda-se ao necessário para o levantamento de eventuais restrições e/ou penhoras determinadas por este Juízo. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com as baixas necessárias. Nos termos do art. 5°, inciso LXXVIII, da CF e art. 188 do CPC, sirva o presente pronunciamento judicial como mandado/ofício para os fins necessários. PUBLIQUE-SE. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. Luís Eduardo Magalhães/BA, datado e assinado digitalmente. Davi Vilas Verdes Guedes Neto Juiz de Direito