Execução Fiscal 8016594-91.2020.8.05.0080 - TJBA

Execução Fiscal 8016594-91.2020.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

05/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

23/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

14/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Município De Feira De Santana Executado: Amayo Patrimonial Ltda Advogado: Felipe Almeida Pereira (OAB:BA35149) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 8016594-91.2020.8.05.0080 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA EXEQUENTE: Município de Feira de Santana Advogado(s): EXECUTADO: AMAYO PATRIMONIAL LTDA Advogado(s): FELIPE ALMEIDA PEREIRA (OAB:BA35149) DECISÃO Pelo que dos autos consta, a parte executada não foi localizada para citação. O art. 40 da Lei nº 6.830/80 dispõe que: "Art. 40 - O Juiz suspenderá o curso da execução, enquanto não for localizado o devedor ou encontrados bens sobre os quais possa recair a penhora, e, nesses casos, não ocorrerá o prazo de prescrição." PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DECISÃO 8016594-91.2020.8.05.0080 Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, a teor do que dispõe o art. 40 da Lei nº 6.830/80, suspendo o curso da execução. Dê-se vista dos autos ao Exequente. Feira de Santana (BA), 07 de novembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

04/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/07/2024, 00:00

Expedição de documento (Carta)

11/01/2024, 00:00

Petição (Embargos Infringentes na Execução Fiscal)

18/04/2023, 00:00

Conclusão (para decisão)

31/03/2023, 00:00

Expedição de documento (Carta)

02/05/2022, 00:00

Mero expediente

16/08/2021, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Decisão)

Expedição de documento (Carta)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Petição (Embargos Infringentes na Execução Fiscal)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Carta)

Mero expediente

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