Execução de Título Extrajudicial 8016861-24.2024.8.05.0274 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8016861-24.2024.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicação

26/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/03/2026, 00:00

Publicação

09/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8016861-24.2024.8.05.0274. AUTOR: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. RÉU: LAC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a exequente busca a satisfação de crédito no valor de R$ 10.312,04. Compulsando os autos, verifica-se que a executada Ana Maria Marinho de Vasconcelos Cairo foi devidamente citada (ID 517593720), contudo, deixou transcorrer o prazo legal sem efetuar o pagamento do débito ou opor embargos à execução, conforme certidão de ID 522466079. Por outro lado, a tentativa de citação da pessoa jurídica LAC Laboratório de Análises Clínicas Ltda ME restou infrutífera no endereço indicado no título (ID 507394836). Diante disso, a exequente requereu a renovação do ato citatório via postal no endereço residencial da sócia-administradora, Sra. Ana Maria, onde esta já foi pessoalmente localizada (ID 525526636), comprovando o recolhimento das custas (IDs 531061996 e 531061999). Decido. Quanto à executada Ana Maria Marinho de Vasconcelos Cairo: Declaro precluso o direito ao pagamento voluntário com redução de honorários e à oposição de embargos. Fica facultado à exequente a indicação de bens à penhora ou o requerimento de pesquisas nos sistemas conveniados, mediante apresentação de cálculo atualizado. Quanto à executada LAC Laboratório de Análises Clínicas Ltda ME: Defiro o pedido de citação no endereço da sócia. Determino à Secretaria a expedição de carta de citação com AR dirigida à pessoa jurídica, na pessoa de sua representante legal, Sra. Ana Maria Marinho de Vasconcelos Cairo, no endereço: Avenida Joaquim Hortélio, nº 311, Bairro Recreio, Vitória da Conquista/BA, CEP 45020-320. A citação deverá observar as formalidades dos arts. 827 e 829 do CPC, com prazo de 03 (três) dias para pagamento (sob pena de penhora) e 15 (quinze) dias para embargos, constando as advertências sobre redução de honorários pela metade em caso de pagamento integral e a possibilidade de parcelamento do débito (art. 916, CPC). Cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, data registrada no sistema. DEINER XAVIER ANDRADE Juiz de Direito Designado (Assinado Eletronicamente) dx01

Expedida/Certificada

05/03/2026, 00:00

Outras Decisões

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/02/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. EXECUTADO: LAC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME, ANA MARIA MARINHO DE VASCONCELOS CAIRO Face a certidão ID 522466079, intima-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar o tipo de penhora que deseja praticar, devendo recolher as custas para a diligência correspondente, ou requerer o que entender de direito. Vitória da Conquista - Bahia, 29 de setembro de 2025. ANA CECILIA FERRAZ LIMA Técnico(a) Judiciário(a) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE VITÓRIA DA CONQUISTA CARTÓRIO INTEGRADO CÍVEL Endereço: Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 2º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo, Bairro Universidade - Caminho da UESB CEP 45031-140 Vitória da Conquista/BA.Telefone.: (77)3229-1111 E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO - Provimento Conjunto 05/2025 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA PROCESSO 8016861-24.2024.8.05.0274 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)

30/09/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

29/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8016861-24.2024.8.05.0274. AUTOR: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. RÉU: LAC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB - CEP 45031-140 - Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO Trata-se de execução de título extrajudicial na qual a exequente busca a satisfação de crédito no valor de R$ 10.312,04. Compulsando os autos, verifica-se que a executada Ana Maria Marinho de Vasconcelos Cairo foi devidamente citada (ID 517593720), contudo, deixou transcorrer o prazo legal sem efetuar o pagamento do débito ou opor embargos à execução, conforme certidão de ID 522466079. Por outro lado, a tentativa de citação da pessoa jurídica LAC Laboratório de Análises Clínicas Ltda ME restou infrutífera no endereço indicado no título (ID 507394836). Diante disso, a exequente requereu a renovação do ato citatório via postal no endereço residencial da sócia-administradora, Sra. Ana Maria, onde esta já foi pessoalmente localizada (ID 525526636), comprovando o recolhimento das custas (IDs 531061996 e 531061999). Decido. Quanto à executada Ana Maria Marinho de Vasconcelos Cairo: Declaro precluso o direito ao pagamento voluntário com redução de honorários e à oposição de embargos. Fica facultado à exequente a indicação de bens à penhora ou o requerimento de pesquisas nos sistemas conveniados, mediante apresentação de cálculo atualizado. Quanto à executada LAC Laboratório de Análises Clínicas Ltda ME: Defiro o pedido de citação no endereço da sócia. Determino à Secretaria a expedição de carta de citação com AR dirigida à pessoa jurídica, na pessoa de sua representante legal, Sra. Ana Maria Marinho de Vasconcelos Cairo, no endereço: Avenida Joaquim Hortélio, nº 311, Bairro Recreio, Vitória da Conquista/BA, CEP 45020-320. A citação deverá observar as formalidades dos arts. 827 e 829 do CPC, com prazo de 03 (três) dias para pagamento (sob pena de penhora) e 15 (quinze) dias para embargos, constando as advertências sobre redução de honorários pela metade em caso de pagamento integral e a possibilidade de parcelamento do débito (art. 916, CPC). Cumpra-se. Vitória da Conquista/BA, data registrada no sistema. DEINER XAVIER ANDRADE Juiz de Direito Designado (Assinado Eletronicamente) dx01

06/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8016861-24.2024.8.05.0274. Exequente: Diagnosticos Da America S.a. Advogado: Felipe Augusto Vieira Leal Bezerra (OAB:SP302625) Executado: Lac Laboratorio De Analises Clinicas Ltda - Me Executado: Ana Maria Marinho De Vasconcelos Cairo Despacho: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª Vara de Feitos de Rel. de Cons., Cíveis e Comerciais de Vitória da Conquista Rua Min. Victor Nunes Leal, s/n, 3º andar, Fórum Dr. Sérgio Murilo Nápoli Lamêgo Caminho da UESB – CEP 45031-140 – Vitória da Conquista/BA. Telefone: (77) 3229-1152 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 8016861-24.2024.8.05.0274 AUTOR: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A. RÉU: LAC LABORATORIO DE ANALISES CLINICAS LTDA - ME e outros CITAÇÃO INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO Cite/Intime(m)-se o(s) executado(s) para pagar, no prazo de 03 (três) dias a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art.246, §1º, e art.1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. CONSEQUÊNCIAS DO PAGAMENTO VOLUNTÁRIO O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art.827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo acima indicado, os honorários advocatícios serão ser reduzidos pela metade (5%). PARCELAMENTO DO DÉBITO Mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. NÃO LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO Caso não seja localizado o executado, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. DE TRAB. DE VITORIA DA CONQUISTA DESPACHO 8016861-24.2024.8.05.0274 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Vitória Da Conquista intime-se o exequente requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação. Poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o prévio recolhimento das taxas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. EMBARGOS À EXECUÇÃO Poderá o executado opor embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art. 231, do Código de Processo Civil. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) de que a rejeição dos embargos, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte exequente, além de outras penalidades previstas em lei. PENHORA DE BENS Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar, caso não seja beneficiário da justiça gratuita, o prévio recolhimento das taxas, calculadas por cada diligência a ser efetuada. SISBAJUD Em caso de requerimento de pesquisa por meio do SISBAJUD, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, apresentar planilha de cálculos atualizada. No referido prazo, o exequente deverá recolher as custas das pesquisas pertinentes, caso não seja beneficiária da justiça gratuita ou ainda não tenha recolhido. Após o recolhimento das custas, determine-se às instituições financeiras, por meio do SISBAJUD, que torne indisponíveis ativos financeiros existentes em nome do executado, limitando-se a indisponibilidade ao valor indicado na execução. Depois da resposta, promova-se imediatamente o cancelamento de eventual indisponibilidade excessiva ou ínfima e intime-se o executado para, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifestar. Caso o executado se manifeste no referido prazo, encaminhem-se os autos conclusos para decisão de urgência. Não apresentada a manifestação do executado, converta-se a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo, transferindo o montante indisponível para conta judicial no BRBJus. RENAJUD Caso não sejam localizados ativos financeiros em nome do executado, promova-se a pesquisa de bens pelo RENAJUD. Localizados veículos em nome do executado, inclua-se a restrição de transferência no sistema e expeça-se o mandado de penhora. Restando infrutíferas as tentativas de localização de bens, intime-se o exequente para se manifestar, em 15 dias. FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO A presente decisão, assinada digitalmente e devidamente instruída, servirá como carta, mandado ou ofício. Intimem-se. Vitória da Conquista, 7 de janeiro de 2025. Rodrigo Souza Britto Juiz de Direito (Assinado Eletronicamente)

24/01/2025, 00:00

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Publicação

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

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