Procedimento Comum Cível 0063876-43.2002.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0063876-43.2002.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

10/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

17/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ARIOVALDO SILVA MORAES, ANTONIO WANDERLEY DA SILVA REY INTERESSADO: STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0063876-43.2002.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Numa breve compulsão aos folios, constata-se, na espécie, que o presente processo encontra-se sem qualquer impulso procedimental da parte interessada há mais de 1 (um) ano. Nesta senda, com fulcro no art. 485, II c/c § 1º do Codex Ritualístico, e, em observância aos princípios da eficiência e da cooperação, DETERMINO a Intimação das ex-adversas para que se manifestem no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MBN090326

16/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

14/03/2026, 00:00

Mero expediente

11/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

16/01/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/01/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

13/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ARIOVALDO SILVA MORAES, ANTONIO WANDERLEY DA SILVA REY INTERESSADO: STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo n.º: 0063876-43.2002.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Fora pedido prazo de suspensão mediante Petitório de ID 472543767, protocolizado em 08.02.2025, tendo em vista a necessidade de adoção de providências extrajudiciais pelos Autores, relativas ao cumprimento da sentença, especialmente quanto às exigências formuladas pelo 6º Registro de Imóveis de Salvador/BA para lavratura da escritura definitiva do imóvel adjudicado. Malgrado a Petição em referência não tenha sido despachada nem deferindo, muito menos indeferindo, já perpassou lapso temporal de mais de 1 (um) ano do Peticionamento. Assim, DETERMINO a Intimação da Acionante para se manifestar acerca do interesse do feito ou eventualmente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR040825

18/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

15/08/2025, 00:00

Mero expediente

05/08/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

08/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/02/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ARIOVALDO SILVA MORAES, ANTONIO WANDERLEY DA SILVA REY INTERESSADO: STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0063876-43.2002.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] Vistos, etc. Fora pedido prazo de suspensão mediante Petitório de ID 472543767, protocolizado em 08.02.2025, tendo em vista a necessidade de adoção de providências extrajudiciais pelos Autores, relativas ao cumprimento da sentença, especialmente quanto às exigências formuladas pelo 6º Registro de Imóveis de Salvador/BA para lavratura da escritura definitiva do imóvel adjudicado. Malgrado a Petição em referência não tenha sido despachada nem deferindo, muito menos indeferindo, já perpassou lapso temporal de mais de 1 (um) ano do Peticionamento. Assim, DETERMINO a Intimação da Acionante para se manifestar acerca do interesse do feito ou eventualmente requerer o que de direito, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR040825

18/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Stilo Construtora E Imobiliaria Ltd Interessado: Ariovaldo Silva Moraes Advogado: Victor Rodrigues Ramos (OAB:BA25722-E) Interessado: Antonio Wanderley Da Silva Rey Advogado: Victor Rodrigues Ramos (OAB:BA25722-E) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0063876-43.2002.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: ARIOVALDO SILVA MORAES, ANTONIO WANDERLEY DA SILVA REY INTERESSADO: STILO CONSTRUTORA E IMOBILIARIA LTD ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0063876-43.2002.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. ARIOVALDO SILVA MORAES e ANTONIO WANDERLEY SILVA REY ingressaram com a presente AÇÃO DE ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA em face de STILO CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, todos qualificados no Caderno Procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Mediante Petitório (ID. 458964408/Doc. 116), os Autores, ARIOVALDO SILVA MORAES e ANTONIO WANDERLEY SILVA REY, ingressaram com Embargos de Declaração, aduzindo, em apertada síntese, que: 1) A lide já havia sido julgada parcialmente procedente anteriormente; 2) O processo fora extinto sem julgamento do mérito por suposta falta de interesse. Pugnara, ao final, fosse dado provimento ao Recurso para que fosse cassada a Sentença ante a inexistência de abandono da causa pela Acionante, assim como a retratação do Juízo, retomando a causa seu deslinde. No essencial, é o relatório. DECIDO. Inicialmente constato que é plenamente possível o recebimento de Embargos de Declaração como pedido de reconsideração, caso se conclua haver possibilidade para tanto. Tal interpretação é extraída do art. 485, § 7º, do Digesto Ritualístico, que trata da Apelação. Confira-se: § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se. Ora, se o ordenamento jurídico pátrio prevê a possibilidade de retratação frente à interposição de Apelação, recurso que detém o condão de devolver ao Poder Judiciário - em regra suspendendo os efeitos da Sentença que ataca - o poder de reavaliar as questões de fato e de direito da lide, não restam dúvidas de que a mesma consequência jurídica pode ser alcançada quando da interposição de Aclaratórios. Destarte, tratando-se de extinção do processo sem julgamento do mérito, face a negligência das partes (art. 485, II, CPC), como é a hipótese dos autos, nada obsta o Magistrado retratar-se do Julgado. Da leitura do Codex depreende-se, em exegese literal, no caso de inércia da parte, da necessidade de Intimação pessoal da parte para que suprisse a falta, dando andamento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias. Afinando no diapasão, diante da manifestação de interesse da parte, recebo os presentes Declaratórios como Pedido de Reconsideração, passando a exercitar o juízo de retratação, para refluir do Decisum, e, de logo, efetuar a necessária corrigenda, revogando o Julgado de ID. 455825030/Doc. 114. Lado outro, objetivando a retomada da marcha procedimental, intime-se a Parte Autora, através de seu(a)(s) Patrono(a)(s), representante do MP ou da Defensoria Pública, para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar providência apta à regular continuidade da Ação, sendo insuficiente, para este fim, mero pedido de prosseguimento do feito. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular MPU061124

12/12/2024, 00:00

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