Execução de Título Extrajudicial 0546127-28.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0546127-28.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

06/07/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - BA39585-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES J & R LTDA, JOELSON DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0546127-28.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. contra DISTRIBUIDORA DE CARNES J & R LTDA e JOELSON DA SILVA. Consoante decisão lançada ao Id 550855604 foi deferido o pedido de pesquisa através do Sisbajud. Convém destacar que a empresa executada encontra-se com a sua situação cadastral como "baixada" no site da Receita Federal do Brasil. Na oportunidade, considerando o disposto no art. 830 e 854, caput, do CPC, determino a realização de pesquisas através dos sistemas Infojud e Renajud, que se encontram anexas a esta decisão, e em conformidade com o disposto no art. 139, inciso IV, do CPC, determino a realização do Sisbajud na modalidade "Teimosinha". Diante do exposto, dê-se conhecimento à parte exequente sobre a prática deste ato. Após a publicação deste despacho, voltem os autos para a fila de pesquisa eletrônica, para que aguarde o decurso do prazo para cumprimento desta pesquisa. P.I. Salvador/BA, 3 de junho de 2026 Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

15/06/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

12/06/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - BA39585-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES J & R LTDA, JOELSON DA SILVA DESPACHO #Data PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0546127-28.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Tendo em vista as considerações expendidas pelo exequente, no ID 533079410, proceda-se à pesquisa eletrônica (SISBAJUD), conforme requerido no ID 506126904. Int. Cumpra-se. Conclusos oportunamente. Salvador/BA, 26 de março de 2026. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

07/04/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/04/2026, 00:00

Mero expediente

02/04/2026, 00:00

Publicação

14/03/2026, 00:00

Conclusão (para decisão)

16/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 00:00

Publicação

10/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/11/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•15/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado do(a) EXEQUENTE: DAVID SOMBRA PEIXOTO - BA39585-A EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES J & R LTDA, JOELSON DA SILVA DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazaré, Salvador/BA - CEP 40040-380, Fone: 3320-6980, E-mail: [email protected] Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) nº 0546127-28.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada pelo BANCO SANTANDER S.A. contra DISTRIBUIDORA DE CARNES J & R LTDA e outros. Compulsando detidamente os autos, verifico que a primeira tentativa de citação do devedor neste processo ocorreu em 16.08.2017, consoante positiva o aviso de recebimento acostado ao Id 310668861. Seguiu-se ao longo dos anos de tramitação na busca por bens dos executados, sem sucesso até então. Dito isso, em observância ao disposto nos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte para se manifestar, com fundamentos fáticos e jurídicos, acerca da ocorrência da prescrição intercorrente, no prazo de 15 dias. A manifestação deverá observar o teor do Incidente de Assunção de Competência n. 1 do Superior Tribunal de Justiça (REsp n. 1604412/SC), bem como o teor do acórdão proferido no AgInt no AREsp 581749/SP, pela Quarta Turma do STJ, cuja ementa transcreve-se a seguir: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA. CONTRATOS DE ADIANTAMENTO DE CÂMBIO. CONCORDATA CONVOLADA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA PARCIAL. PRESCRIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PRAZO QUINQUENAL.. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. REEXAME DE FATOS. SÚMULAS 7 E 83/STJ.1. Não se admite o recurso especial quando a questão federal nele suscitada não foi enfrentada no acórdão recorrido. Incidem as Súmulas 282 e 356 do Supremo Tribunal Federal (STF).2. A prescrição da pretensão do credor de contrato de adiantamento de câmbio estava sujeita ao prazo vintenário das ações pessoais no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código Civil de 1916, o qual foi reduzido para cinco anos no Código atual, observada a regra de transição. Precedentes.3. Não cabe, em recurso especial, reexaminar matéria fático-probatória (Súmula 7/STJ).4. Os contratos de ACC não se inserem no âmbito da recuperação judicial, assistindo ao credor o direito de pleitear de imediato a restituição, de modo que o deferimento do favor legal à devedora não tem o condão de suspender a contagem da prescrição.5. Agravo interno a que se nega provimento. (AgInt no AREsp n. 581.749/SP, relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, Quarta Turma, julgado em 15/6/2020, DJe de 17/6/2020.) Decorrido este prazo, com ou sem a manifestação da parte, voltem os autos conclusos para decisão. P.I. Salvador/BA, 14 de outubro de 2025. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito

07/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0546127-28.2017.8.05.0001. Exequente: Banco Santander (brasil) S.a. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB:BA39585-A) Executado: Distribuidora De Carnes J & R Ltda Executado: Joelson Da Silva Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de SALVADOR - BAHIA 6ª Vara de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 3º andar, Nazare - CEP 40040-380, Fone: 3320-6683, Salvador-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO: 0546127-28.2017.8.05.0001 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Pagamento, Contratos Bancários] PARTE AUTORA: EXEQUENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Advogado(s) do reclamante: DAVID SOMBRA PEIXOTO PARTE RÉ: EXECUTADO: DISTRIBUIDORA DE CARNES J & R LTDA, JOELSON DA SILVA Exequente: Banco Santander Brasil S/A, CNPJ: 90.400.888/0001-42, Banco: 033 | Agência: 1350 | Conta Corrente: 71000020-1. Cumpram-se os demais atos processuais cabíveis. Salvador - BA, 8 de dezembro de 2024. Maria de Lourdes Oliveira Araújo Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0546127-28.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de pedido formulado pelo Exequente, Banco Santander (Brasil) S.A., para conversão de valores bloqueados em penhora e transferência eletrônica para a conta de sua titularidade. Considerando os documentos de ID 390229946 e 452190201/452968568, que comprovam o bloqueio do valor de R$ 7.842,33 (sete mil, oitocentos e quarenta e dois reais e trinta e três centavos) em conta bancária do Executado, DISTRIBUIDORA DE CARNES J & R LTDA, bem como a inexistência de oposição justificada nos autos, verifico que o pedido encontra respaldo no artigo 854, §5º, do Código de Processo Civil, que autoriza a conversão de valores bloqueados em penhora. Desta forma, DEFIRO o pedido formulado pelo Exequente e determino a conversão do valor bloqueado em penhora, conforme já destacado, perfazendo o montante de R$ 7.842,33, acrescido de eventuais atualizações devidas, bem como a transferência eletrônica do referido valor para a conta bancária indicada pelo

13/01/2025, 00:00

12/12/2024, 00:00

—

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Conclusão (para decisão)

Mero expediente

Publicação

Conclusão (para decisão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(125)