Curatela 8000120-24.2019.8.05.0260 - TJBA

Curatela 8000120-24.2019.8.05.0260 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NELSON JOSE DA SILVA, LAURICEIA DA SILVA REQUERIDO: ALAIDE MARIA DA SILVA Com base no Provimento Conjunto nº CGJ/CCI-05/2025-GSEC do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, ficam as partes INTIMADAS, por intermédio de seus respectivos representantes legais, acerca do agendamento da perícia médica a ser realizada no dia 12/06/2026, às 8:00 horas, no Fórum da Comarca de Tremedal/BA, conforme pauta disponibilizada pela médica perita Dr.ª Monnalysa Matos de Castro Lima, CRM-BA nº 30.241. Fica o(a) interditando(a) cientificado(a) de que deverá comparecer ao ato pericial munido(a) dos seguintes documentos e informações: Receitas médicas anteriores e atuais; Relatórios, laudos e demais documentos médicos que possuir; Medicamentos que esteja utilizando atualmente; Documento de identificação oficial com foto. Além disso, o(a) interditando(a) deverá comparecer acompanhado(a) por familiar ou responsável que possua conhecimento acerca de seu histórico clínico, condições de saúde e rotina de cuidados, a fim de prestar as informações eventualmente solicitadas pela perita. MAILTON ROCHA PEREIRA Técnico Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TREMEDAL - JURISDIÇÃO PLENA Rua José Ferreira Rocha, s/n, Centro, CEP: 45170-000, fone (77) 3494-2153 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Proc. nº. 8000120-24.2019.8.05.0260

02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: LAURICEIA DA SILVA e outros Representante(s): RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES (OAB:BA8866), JOAQUIM DANTAS GUERRA (OAB:BA23009) REQUERIDO: ALAIDE MARIA DA SILVA Representante(s): ATO ORDINATÓRIO Com base no Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-05/2025-GSEC do TJBA, ficam as partes INTIMADAS, através dos seus respectivos representantes, acerca do reagendamento da perícia médica que será realizada no dia 12/06/2026, às 08:00 horas, no Fórum da Comarca de Tremedal - BA, conforme pauta disponibilizada pela médico(a) perito(a) Dr(a). Monnalysa Matos de Castro Lima, CRM 30.241. Em teletrabalho de Vitória da Conquista/BA para Tremedal-BA, data de inclusão no sistema. FLÁVIO ALIX DE AMORIM BARRETO ANALISTA JUDICIÁRIO assinado eletronicamente Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL CURATELA n. 8000120-24.2019.8.05.0260

29/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

09/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NELSON JOSE DA SILVA, LAURICEIA DA SILVA REQUERIDO: ALAIDE MARIA DA SILVA Com base no Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-05/2025-GSEC do TJBA, ficam as partes INTIMADAS, através dos seus respectivos representantes, acerca do agendamento da perícia médica que será realizada no dia 17/04/2026, às 08:00 horas, no Fórum da Comarca de Tremedal - BA, conforme pauta disponibilizada pela médico(a) perito(a) Dr(a). Monnalysa Matos de Castro Lima, CRM 30.241. Tremedal - BA, 31 de março de 2026. MAILTON ROCHA PEREIRA Técnico Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TREMEDAL - JURISDIÇÃO PLENA Rua José Ferreira Rocha, s/n, Centro, CEP: 45170-000, fone (77) 3494-2153 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Proc. nº. 8000120-24.2019.8.05.0260

01/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: NELSON JOSE DA SILVA, LAURICEIA DA SILVA REQUERIDO: ALAIDE MARIA DA SILVA Com base no Provimento Conjunto nº. CGJ/CCI-05/2025-GSEC do TJBA, ficam as partes INTIMADAS, através dos seus respectivos representantes, acerca do agendamento da perícia médica que será realizada no dia 17/04/2026, às 08:00 horas, no Fórum da Comarca de Tremedal - BA, conforme pauta disponibilizada pela médico(a) perito(a) Dr(a). Monnalysa Matos de Castro Lima, CRM 30.241. Tremedal - BA, 31 de março de 2026. MAILTON ROCHA PEREIRA Técnico Judiciário(a) Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE TREMEDAL - JURISDIÇÃO PLENA Rua José Ferreira Rocha, s/n, Centro, CEP: 45170-000, fone (77) 3494-2153 E-mail: [email protected] _____________________________________________________________________________________________________________________ ATO ORDINATÓRIO Proc. nº. 8000120-24.2019.8.05.0260

01/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

31/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/03/2026, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

03/03/2026, 00:00

Documentos

Intimação

•02/06/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: LAURICEIA DA SILVA e outros Advogado(s): RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES (OAB:BA8866), JOAQUIM DANTAS GUERRA (OAB:BA23009) REQUERIDO: ALAIDE MARIA DA SILVA Advogado(s): JOAQUIM DANTAS GUERRA (OAB:BA23009) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL Processo: CURATELA n. 8000120-24.2019.8.05.0260 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Analisando detidamente os autos, constato a ocorrência de vício processual que macula a regularidade do presente procedimento e demanda saneamento imediato por este Juízo. O advogado Dr. Joaquim Dantas Guerra (OAB/BA 23009) foi nomeado em 04/09/2020 (ID 72149301) para atuar como curador especial da interditanda, Sra. Alaide Maria da Silva, nos termos do art. 72, I, do Código de Processo Civil. Trata-se de um munus publicum que lhe impõe o dever de defesa exclusiva e imparcial dos interesses da incapaz. Ocorre que, em 11/01/2024 (ID 426835312), o mesmo causídico passou a atuar como patrono da Sra. Lauriceia da Silva, filha da interditanda, patrocinando o interesse desta em obter para si o encargo da curatela. Tal conduta configura evidente e insanável conflito de interesses, sendo absolutamente incompatível com a função de curador especial. Tratando-se de matéria de ordem pública, relativa aos pressupostos de validade do processo, impõe-se o reconhecimento da nulidade da representação processual da Sra. Lauriceia da Silva e dos atos subsequentes. Contudo, a simples anulação da decisão de ID 501943800, que nomeou a Sra. Lauriceia como curadora provisória, poderia acarretar dano reverso à interditanda, uma vez que as provas documentais (notadamente os relatórios sociais de ID 380631055 e 423422510) e o parecer ministerial (ID 454952688) indicam, de forma robusta, que ela se encontra bem cuidada e assistida pela filha. Dessa forma, em atenção ao princípio do melhor interesse do incapaz e ao poder geral de cautela, determino as seguintes providências saneadoras: a) Declaro a nulidade da representação processual da Sra. Lauriceia da Silva pelo advogado Dr. Joaquim Dantas Guerra (OAB/BA 23009) neste feito, bem como de todos os atos por ele praticados na qualidade de patrono da referida habilitante. b) Intime-se pessoalmente a Sra. Lauriceia da Silva para que, no prazo de 15 (quinze) dias, constitua novo advogado para representá-la nos autos, sob pena de sua habilitação ser tornada sem efeito. c) Mantenho, excepcionalmente e a título precário, a nomeação da Sra. Lauriceia da Silva como curadora provisória, com fundamento na robusta prova documental já coligida aos autos (relatórios sociais) que atesta a sua aptidão fática e a conveniência da medida para o bem-estar da interditanda, até que sua representação processual seja regularizada. d) Uma vez constituído novo patrono, deverá este, no prazo de 15 (quinze) dias, ratificar expressamente todos os atos anteriormente praticados no interesse de sua cliente, a fim de convalidá-los. e) Destituo o Dr. Joaquim Dantas Guerra do encargo de curador especial da interditanda e, para substituí-lo, nomeio a Defensoria Pública do Estado da Bahia para atuar na defesa dos interesses da Sra. Alaide Maria da Silva. Intime-se a DPE para ciência e providências. g) Tendo em vista que a audiência de entrevista pessoal já ocorreu, conforme ID 48501460, e visando ao regular andamento do feito, bem como considerando o teor da certidão de ID 422085138, que informa a impossibilidade de realização da perícia pelo médico anteriormente designado, revogo a nomeação do Dr. Mauricio Fábio A. Costa. Em substituição, nomeio a médica psiquiatra Dra. Monnalysa Matos de Castro Lima, CRM/BA nº 30.241, com dados de contato profissional: telefone (77) 98835-0396 e e-mail [email protected]. Intime-se a perita nomeada, por meio eletrônico, para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe sobre a aceitação do encargo e, em caso positivo, apresente o laudo pericial no prazo de 30 (trinta) dias, respondendo aos quesitos do juízo já elencados na decisão de ID 412798239. Concedo à presente decisão força de mandado/carta/ofício. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se com os expedientes necessários. Tremedal, data registrada no sistema. Elber Marcel Vieira Campos Juiz de Direito

22/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: NELSON JOSE DA SILVA Advogado(s): RUY HUMBERTO FERRAZ LOPES (OAB:BA8866) REQUERIDO: ALAIDE MARIA DA SILVA Advogado(s): JOAQUIM DANTAS GUERRA (OAB:BA23009) DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL Processo: CURATELA n. 8000120-24.2019.8.05.0260 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE TREMEDAL Vistos. Trata-se de ação de interdição em que o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à desconstituição do curador provisório anteriormente nomeado e à nomeação da Sra. Lauriceia da Silva como nova curadora provisória (ID 454952688). Foi proferida decisão de organização e saneamento do feito (ID 455625067), determinando a intimação da interessada para apresentação de procuração, bem como comprovação mínima de sua aptidão e capacidade para o exercício da curatela, nos termos do art. 76 do CPC. Em cumprimento, a Sra. Lauriceia da Silva presentou petições acompanhadas dos seguintes documentos: declaração de consentimento (ID 488178526), declaração de idoneidade moral (ID 488178529), instrumento de procuração (ID 459733160) e atestado médico (ID 459733161). Na oportunidade, reiterou o pedido para representar sua genitora, a qual permanece em estado de saúde grave. Os documentos apresentados atendem às exigências mínimas determinadas, demonstrando, em sede de cognição sumária, capacidade e idoneidade para o exercício provisório da curatela, não havendo nos autos impugnação a esse pleito. Ademais, o Ministério Público manifestou-se favoravelmente à substituição, o que reforça a conveniência da medida, considerando o melhor interesse da parte interditanda. Assim, com fundamento no art. 755, §§ 1º e 2º, do Código de Processo Civil, e nos princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção integral da pessoa com deficiência, DESTITUO o curador provisório anteriormente nomeado, Sr. Nelson José da Silva, ao passo que nomeio Sra. Lauriceia da Silva, CPF nº 054.157.065-00, residente e domiciliada em Fazenda Barra das Queimadas - zona rural de Tremedal, CEP 45170-000, como nova curadora provisória de Alaide Maria da Silva, nos termos da legislação vigente. A curadora deverá exercer suas funções provisórias com zelo e responsabilidade, nos termos do art. 755, §2º, do CPC, firmando compromisso nos autos. A curadoria refere-se apenas a atos de natureza negocial. Intime-se o antigo curador, dando-lhe ciência. Designe-se audiência para entrevista pessoal. Reitere-se o ofício ao perito. Oficie-se, se necessário, aos órgãos competentes. Intime-se com urgência. P.I.C. Tremedal/BA, data de inclusão no sistema Thalita Saene Anselmo Pimentel Juíza de Direito

28/07/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Expedição de documento (Outros documentos)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mandado (entregue ao destinatário)

Petição (Petição (outras))

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