Execução de Título Judicial - CEJUSC 8000051-36.2019.8.05.0019 - TJBA

Execução de Título Judicial - CEJUSC 8000051-36.2019.8.05.0019 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

27/04/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

23/02/2026, 00:00

Documento (Certidão)

13/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Maria Aparecida Santos Lopes Advogado: Renata Rayra Lopes De Sousa Biangulo (OAB:DF56793) Executado: Aílton Santos Rodrigues Advogado: Joaquim Alves Pereira Neto (OAB:BA27921) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000051-36.2019.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO (OAB:DF56793) EXECUTADO: Aílton Santos Rodrigues Advogado(s): JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO registrado(a) civilmente como JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (OAB:BA27921) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA SENTENÇA 8000051-36.2019.8.05.0019 Execução De Título Judicial Jurisdição: Barra Da Estiva Trata-se de Execução de Alimentos em que as partes tenham celebrado acordo extrajudicial (ID 446213288). Instada a se manifestar, a ilustre representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo ajustado id. 449344679. É o relatório. Decidido. O acordo estabelecido entre as partes atende aos requisitos legais. As partes são capazes, estão devidamente representadas por seus advogados e o objeto é lícito, possível e determinado. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos acima descritos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e em consequência EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Dispensadas as partes de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra da Estiva, data do sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Sentença)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

06/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

20/06/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

19/06/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/06/2024, 00:00

Documento (Certidão)

29/05/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Ministério Público Do Estado Da Bahia Exequente: Maria Aparecida Santos Lopes Advogado: Renata Rayra Lopes De Sousa Biangulo (OAB:DF56793) Executado: Aílton Santos Rodrigues Advogado: Joaquim Alves Pereira Neto (OAB:BA27921) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL n. 8000051-36.2019.8.05.0019 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA EXEQUENTE: Ministério Público do Estado da Bahia e outros Advogado(s): RENATA RAYRA LOPES DE SOUSA BIANGULO (OAB:DF56793) EXECUTADO: Aílton Santos Rodrigues Advogado(s): JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO registrado(a) civilmente como JOAQUIM ALVES PEREIRA NETO (OAB:BA27921) SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE BARRA DA ESTIVA SENTENÇA 8000051-36.2019.8.05.0019 Execução De Título Judicial Jurisdição: Barra Da Estiva Trata-se de Execução de Alimentos em que as partes tenham celebrado acordo extrajudicial (ID 446213288). Instada a se manifestar, a ilustre representante do Ministério Público opinou favoravelmente à homologação do acordo ajustado id. 449344679. É o relatório. Decidido. O acordo estabelecido entre as partes atende aos requisitos legais. As partes são capazes, estão devidamente representadas por seus advogados e o objeto é lícito, possível e determinado. Ante o exposto, HOMOLOGO por sentença o acordo celebrado entre as partes, nos termos acima descritos, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, e em consequência EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, III, “b” do Código de Processo Civil. Dispensadas as partes de eventuais custas processuais remanescentes, na forma do artigo 90, §3º, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Barra da Estiva, data do sistema. JOSUÉ TELES BASTOS JUNIOR Juiz de Direito

12/12/2024, 00:00

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Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Sentença)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

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