Procedimento Comum Cível 8001670-76.2021.8.05.0230 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001670-76.2021.8.05.0230 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Documento (Certidão)

07/04/2025, 00:00

Petição (Alegações finais)

18/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/01/2025, 00:00

Publicação

20/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001670-76.2021.8.05.0230. Autor: Maria Gorete Rodrigues Passos Advogado: Jordania Rodrigues Leite Da Silva (OAB:BA60589) Reu: Municipio De Ipecaetá Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO Processo: 8001670-76.2021.8.05.0230 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MARIA GORETE RODRIGUES PASSOS Advogado do(a) AUTOR: JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA - BA60589 REU: MUNICIPIO DE IPECAETÁ [] § DECISÃO § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DECISÃO 8001670-76.2021.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRAÇA, através da qual o autor pretende compelir o acionado ao pagamento de verbas decorrentes do período em que lhe prestou serviços, no exercício de cargo comissionado. Analisando os autos, vislumbro que a decisão de ID. 401775271 já considerou absolutamente desnecessária a realização da prova oral por meio colheita do depoimento pessoal da autora e possibilitou o requerido a produção de outras provas. Assim sendo, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de ID. 47362033. RETIRE-SE a audiência de pauta COM URGÊNCIA. Intime-se as partes apresentarem suas alegações finais por memoriais, prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte Autora. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifiquem-se e façam os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SANTO ESTEVãO/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta b3

12/12/2024, 00:00

Petição (Alegações finais)

10/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Decisão)

09/12/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Gorete Rodrigues Passos Advogado: Jordania Rodrigues Leite Da Silva (OAB:BA60589) Reu: Municipio De Ipecaetá Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001670-76.2021.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MARIA GORETE RODRIGUES PASSOS Advogado do(a) AUTOR: JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA - BA60589 REU: MUNICIPIO DE IPECAETÁ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001670-76.2021.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. 01) Acolho o pedido do Demandado, formulado no ID.412853106, designo a audiência de Instrução e Julgamento para 10/12/2024 (10 de dezembro de 2024) às 10:30, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência através do sistema Lifesize, com acesso disponível pelo link: https://guest.lifesize.com/17990989 (Extensão 17990989), quando será procedida à oitiva das testemunhas arroladas e/ou colheita do depoimento pessoal das partes, conforme especificamente requerido. As partes deverão comparecer à audiência portando documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH, em bom estado, acompanhadas de seus respectivos advogados, que deverão estar de posse da sua carteira da OAB, e ficam desde já advertidos acerca do quanto previsto nos artigos 334, §8º, 335, e 344 do CPC. 02) Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir poderão representar as partes nas audiências de instrução por videoconferência, consoante o artigo 334,§10,do CPC. 03) As partes e seus patronos deverão estar disponíveis na sala de espera da plataforma LIFESIZE a partir do horário designado para a audiência e, na hipótese de atraso na pauta, deverão aguardar até a finalização da audiência anterior para serem admitidos na sala principal. 04) Caso a parte ou patrono não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer, na data e horário da audiência, à 1ª Vara dos feitos das Relações de Consumo, cíveis e Comerciais desta Comarca, localizada no Fórum Des. Edmilson Jatahy Fonseca (Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA), mediante a exibição de documento oficial com foto, onde será orientada e encaminhada para sala de audiência. 05) Advirta-se acerca da limitação de até 10 (dez) testemunhas imposta pela legislação processual vigente, sendo 03 (três), no máximo, para cada fato, conforme dicção do Art. 357, §6º do CPC. À mingua de especificação dos fatos que pretende provar com as testemunhas arroladas, fica determinada sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar se pretende a oitiva de todas as testemunhas arroladas ou parte delas, especificando os fatos que pretende provar. 06) Intimações das testemunhas à cargo do advogado que as arrolou, conforme o art. 455, do CPC. Ressalto que, em sendo as testemunhas arroladas pela Defensória Pública ou pelo Ministério Público, a intimação deverá se dar pela via judicial (art. 455, §4º, IV, do CPC). 07) Promovam-se todas as intimações necessárias, inclusive ao Ministério Público, se for a hipótese, procedendo à intimação pessoal da parte cujo depoimento pessoal será colhido em audiência, para que compareça à assentada que vier a ser designada, sob pena de confissão. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes" / "Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B1

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/11/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/10/2023, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/10/2023, 00:00

Documentos

Decisão

•12/12/2024, 00:00

Intimação

•18/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8001670-76.2021.8.05.0230. Autor: Maria Gorete Rodrigues Passos Advogado: Jordania Rodrigues Leite Da Silva (OAB:BA60589) Reu: Municipio De Ipecaetá Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE SANTO ESTÊVÃO Processo: 8001670-76.2021.8.05.0230 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MARIA GORETE RODRIGUES PASSOS Advogado do(a) AUTOR: JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA - BA60589 REU: MUNICIPIO DE IPECAETÁ [] § DECISÃO § PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO DECISÃO 8001670-76.2021.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DE COBRAÇA, através da qual o autor pretende compelir o acionado ao pagamento de verbas decorrentes do período em que lhe prestou serviços, no exercício de cargo comissionado. Analisando os autos, vislumbro que a decisão de ID. 401775271 já considerou absolutamente desnecessária a realização da prova oral por meio colheita do depoimento pessoal da autora e possibilitou o requerido a produção de outras provas. Assim sendo, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito o despacho de ID. 47362033. RETIRE-SE a audiência de pauta COM URGÊNCIA. Intime-se as partes apresentarem suas alegações finais por memoriais, prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, iniciando pela parte Autora. Decorrido o prazo acima, com ou sem manifestação, certifiquem-se e façam os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. SANTO ESTEVãO/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta b3

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Autor: Maria Gorete Rodrigues Passos Advogado: Jordania Rodrigues Leite Da Silva (OAB:BA60589) Reu: Municipio De Ipecaetá Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO Fórum Desembargador Edmilson Jatahy Fonseca, Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA,Tel. (75) 3245-1130 E-mail: [email protected], Balcão virtual: https://guest.lifesizecloud.com/8400523 Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) n. 8001670-76.2021.8.05.0230 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO AUTOR: MARIA GORETE RODRIGUES PASSOS Advogado do(a) AUTOR: JORDANIA RODRIGUES LEITE DA SILVA - BA60589 REU: MUNICIPIO DE IPECAETÁ DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO ESTEVÃO INTIMAÇÃO 8001670-76.2021.8.05.0230 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Santo Estevão Vistos, etc. 01) Acolho o pedido do Demandado, formulado no ID.412853106, designo a audiência de Instrução e Julgamento para 10/12/2024 (10 de dezembro de 2024) às 10:30, a ser realizada de forma híbrida, presencialmente e por videoconferência através do sistema Lifesize, com acesso disponível pelo link: https://guest.lifesize.com/17990989 (Extensão 17990989), quando será procedida à oitiva das testemunhas arroladas e/ou colheita do depoimento pessoal das partes, conforme especificamente requerido. As partes deverão comparecer à audiência portando documento oficial de identificação com foto, como RG ou CNH, em bom estado, acompanhadas de seus respectivos advogados, que deverão estar de posse da sua carteira da OAB, e ficam desde já advertidos acerca do quanto previsto nos artigos 334, §8º, 335, e 344 do CPC. 02) Somente os procuradores constituídos com poderes específicos para transigir poderão representar as partes nas audiências de instrução por videoconferência, consoante o artigo 334,§10,do CPC. 03) As partes e seus patronos deverão estar disponíveis na sala de espera da plataforma LIFESIZE a partir do horário designado para a audiência e, na hipótese de atraso na pauta, deverão aguardar até a finalização da audiência anterior para serem admitidos na sala principal. 04) Caso a parte ou patrono não possua equipamentos para acessar a plataforma acima citada, deverá comparecer, na data e horário da audiência, à 1ª Vara dos feitos das Relações de Consumo, cíveis e Comerciais desta Comarca, localizada no Fórum Des. Edmilson Jatahy Fonseca (Avenida Getúlio Vargas, s/n, Centro, Santo Estevão – BA), mediante a exibição de documento oficial com foto, onde será orientada e encaminhada para sala de audiência. 05) Advirta-se acerca da limitação de até 10 (dez) testemunhas imposta pela legislação processual vigente, sendo 03 (três), no máximo, para cada fato, conforme dicção do Art. 357, §6º do CPC. À mingua de especificação dos fatos que pretende provar com as testemunhas arroladas, fica determinada sua intimação para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar se pretende a oitiva de todas as testemunhas arroladas ou parte delas, especificando os fatos que pretende provar. 06) Intimações das testemunhas à cargo do advogado que as arrolou, conforme o art. 455, do CPC. Ressalto que, em sendo as testemunhas arroladas pela Defensória Pública ou pelo Ministério Público, a intimação deverá se dar pela via judicial (art. 455, §4º, IV, do CPC). 07) Promovam-se todas as intimações necessárias, inclusive ao Ministério Público, se for a hipótese, procedendo à intimação pessoal da parte cujo depoimento pessoal será colhido em audiência, para que compareça à assentada que vier a ser designada, sob pena de confissão. Constatada a presença de litigante incapaz, deverá ser, de logo, retificada a autuação para incluir a referida parte, não apenas seu representante; bem como para incluir o Ministério Público como "Outros Participantes" / "Custos Legis" no sistema PJe, para que seja intimado de todos os atos praticados. Intime-se. Cumpra-se Atribuo a presente força de mandado/ofício/carta precatória, podendo ser distribuída/entregue pelo patrono da parte interessada (art. 2° do Provimento Conjunto n° CGJ/CCI 02/2023 do TJBA), mediante comprovação nos autos. Santo Estêvão/BA, data do sistema. Carísia Sancho Teixeira Juíza Substituta B1

18/11/2024, 00:00

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Documento (Certidão)

Petição (Alegações finais)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Petição (Alegações finais)

Expedição de documento (Decisão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

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