Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação 8047720-69.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOPedido de Efeito Suspensivo à Apelação

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Des. José Edivaldo Rocha Rotondano

Partes do Processo

RENATO PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

REINAN DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

JOSE WILKER ALENCAR MACIEL

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS DE ARAUJO CUNHA

CPF

Reu

SUESDRAS DE CARVALHO DOURADO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FERNANDO VAZ COSTA NETO

OAB/BA 25027·CPF·Representa: Autor

CARLOS LARANGEIRA MEDEIROS

OAB/BA 7792·CPF·Representa: Réu

ROBSON MACEDO BARRETO

OAB/BA 40466·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

RENATO PEREIRA DE SANTANA

CPF

Autor

REINAN DA SILVA SANTANA

CPF

Autor

JOSE WILKER ALENCAR MACIEL

CPF

Reu

ROBERTO CARLOS DE ARAUJO CUNHA

CPF

Reu

SUESDRAS DE CARVALHO DOURADO

CPF

Reu

CENTRAL CAMARA DE VEREADORES

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de ofício

26/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de CENTRAL CAMARA DE VEREADORES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de CENTRAL CAMARA DE VEREADORES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de REINAN DA SILVA SANTANA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE SANTANA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE WILKER ALENCAR MACIEL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de SUESDRAS DE CARVALHO DOURADO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE ARAUJO CUNHA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de CENTRAL CAMARA DE VEREADORES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de REINAN DA SILVA SANTANA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE SANTANA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE WILKER ALENCAR MACIEL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de SUESDRAS DE CARVALHO DOURADO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE ARAUJO CUNHA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE WILKER ALENCAR MACIEL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Todas as movimentações(60)

Juntada de ofício

26/09/2024, 08:37

Decorrido prazo de CENTRAL CAMARA DE VEREADORES em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:40

Decorrido prazo de CENTRAL CAMARA DE VEREADORES em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de REINAN DA SILVA SANTANA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE SANTANA em 10/09/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•15/08/2024, 18:23

Decisão

•15/08/2024, 14:56

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de JOSE WILKER ALENCAR MACIEL em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de SUESDRAS DE CARVALHO DOURADO em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE ARAUJO CUNHA em 10/09/2024 23:59.

11/09/2024, 00:43

Decorrido prazo de CENTRAL CAMARA DE VEREADORES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de REINAN DA SILVA SANTANA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE SANTANA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE WILKER ALENCAR MACIEL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de SUESDRAS DE CARVALHO DOURADO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE ARAUJO CUNHA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de JOSE WILKER ALENCAR MACIEL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de SUESDRAS DE CARVALHO DOURADO em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE ARAUJO CUNHA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de CENTRAL CAMARA DE VEREADORES em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de REINAN DA SILVA SANTANA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE SANTANA em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 00:27

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE SANTANA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de JOSE WILKER ALENCAR MACIEL em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de SUESDRAS DE CARVALHO DOURADO em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE ARAUJO CUNHA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de CENTRAL CAMARA DE VEREADORES em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de REINAN DA SILVA SANTANA em 28/08/2024 23:59.

29/08/2024, 00:29

Decorrido prazo de CENTRAL CAMARA DE VEREADORES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de REINAN DA SILVA SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de RENATO PEREIRA DE SANTANA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSE WILKER ALENCAR MACIEL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de SUESDRAS DE CARVALHO DOURADO em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de ROBERTO CARLOS DE ARAUJO CUNHA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024, 00:02

Publicado Decisão em 20/08/2024.

20/08/2024, 10:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024

20/08/2024, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Renato Pereira De Santana Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Requerente: Reinan Da Silva Santana Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Requerido: Central Camara De Vereadores Requerido: Roberto Carlos De Araujo Cunha Advogado: Robson Macedo Barreto (OAB:BA40466-A) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DECISÃO 8047720-69.2024.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação Jurisdição: Tribunal De Justiça

19/08/2024, 00:00

Publicado Despacho em 16/08/2024.

17/08/2024, 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

17/08/2024, 09:07

Não Concedida a Medida Liminar

15/08/2024, 14:56

Publicado Decisão em 15/08/2024.

15/08/2024, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024

15/08/2024, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Renato Pereira De Santana Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Requerente: Reinan Da Silva Santana Advogado: Fernando Vaz Costa Neto (OAB:BA25027-A) Requerido: Central Camara De Vereadores Requerido: Roberto Carlos De Araujo Cunha Advogado: Robson Macedo Barreto (OAB:BA40466-A) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. José Edivaldo Rocha Rotondano DESPACHO 8047720-69.2024.8.05.0000 Pedido De Efeito Suspensivo À Apelação Jurisdição: Tribunal De Justiça

15/08/2024, 00:00

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

14/08/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2024, 18:37

Conclusos #Não preenchido#

13/08/2024, 16:53

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

13/08/2024, 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

13/08/2024, 12:38

Declarada incompetência

12/08/2024, 17:03

Conclusos #Não preenchido#

07/08/2024, 17:46

Juntada de certidão

07/08/2024, 17:46

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2024, 17:39

Publicado Decisão em 07/08/2024.

07/08/2024, 06:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

07/08/2024, 06:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

06/08/2024, 14:43

Juntada de certidão

06/08/2024, 14:43

Determinação de redistribuição por prevenção

05/08/2024, 09:50

Conclusos #Não preenchido#

01/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

01/08/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 15:58

Distribuído por sorteio

31/07/2024, 13:20

Despacho

•13/08/2024, 18:37

Despacho

•13/08/2024, 18:37

Decisão

•13/08/2024, 09:31

Decisão

•12/08/2024, 17:03

Decisão

•05/08/2024, 10:28

Decisão

•05/08/2024, 09:50

Documento de Comprovação

•31/07/2024, 13:20