Procedimento Comum Cível 8023199-14.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbuso de PoderProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública

Partes do Processo

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA

Autor

CARLA GABRIELA CRUZ BATISTA

Autor

MUNICIPIO DE FEIRA DE SANTANA

Reu

Advogados / Representantes

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA

OAB/BA 25632·CPF·Representa: Autor

CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA

OAB/BA 25632·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicação

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8023199-14.2024.8.05.0080. AUTOR: CARLA GABRIELA CRUZ BATISTA Advogado(s) do reclamante: CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA REU: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Despacho: Ademais, em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, diante dos novos documentos acostados, determino: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição de Id 520687032 e seguintes. 2. Após, tornem conclusos para julgamento.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Todas as movimentações(25)

Publicação

01/04/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

16/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

11/12/2025, 00:00

Documentos

•01/12/2025, 00:00

Intimação

Publicação

02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8023199-14.2024.8.05.0080. AUTOR: CARLA GABRIELA CRUZ BATISTA Advogado(s) do reclamante: CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA REU: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Despacho: Ademais, em atenção ao princípio do contraditório e ampla defesa, diante dos novos documentos acostados, determino: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Intime-se a parte ré para, no prazo de 10 dias, se manifestar acerca da petição de Id 520687032 e seguintes. 2. Após, tornem conclusos para julgamento.

01/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 00:00

Julgamento em Diligência

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

07/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 00:00

Conclusão (para julgamento)

03/04/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8023199-14.2024.8.05.0080. Autor: Carla Gabriela Cruz Batista Advogado: Camila Trabuco De Oliveria (OAB:BA25632) Reu: Município De Feira De Santana Intimação: PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara de Fazenda Pública Comarca de Feira de Santana Estado da Bahia Processo: 8023199-14.2024.8.05.0080 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CARLA GABRIELA CRUZ BATISTA Advogado(s) do reclamante: CAMILA TRABUCO DE OLIVERIA REU: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA Decisão: Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 8023199-14.2024.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Vistos, etc. A parte Ré, devidamente citado, não apresentou contestação no prazo legal, motivo pelo qual lhe decreto a revelia, nos termos do art. 344 do CPC. Entretanto, verifica-se no caso em evidência que a demanda versa sobre direito indisponível, de modo que não prevalece a presunção de veracidade quanto aos fatos alegados pela autora. Assim, determino: 1. Intime-se a parte autora, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze), especificar as provas que pretende produzir, nos termos do art. 348 do CPC. 2. Após, voltem os autos conclusos.

12/12/2024, 00:00

Decretação de revelia

09/12/2024, 00:00

Decurso de Prazo

19/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/10/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

21/10/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/10/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/09/2024, 00:00

Antecipação de tutela

20/09/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/09/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

03/09/2024, 00:00

•12/12/2024, 00:00