Execução Fiscal 0000836-92.2011.8.05.0156 - TJBA

Execução Fiscal 0000836-92.2011.8.05.0156 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Outros documentos)

28/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/02/2025, 00:00

Decurso de Prazo

01/02/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Exequente: Estado Da Bahia Advogado: Jose Eduardo Chaves Reboucas (OAB:BA13114) Executado: Rosemeire Domingues De Sousa - Me Intimação: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE MACAÚBAS VARA CÍVEL, FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS S E N T E N Ç A Processo n. 0000836-92.2011.8.05.0156. EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA. EXECUTADO: ROSEMEIRE DOMINGUES DE SOUSA - ME. 1- Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE MACAÚBAS INTIMAÇÃO 0000836-92.2011.8.05.0156 Execução Fiscal Jurisdição: Macaúbas Vistos etc. 2- O Exequente, por sua procuradoria, com base nas disposições contidas na Lei n. 6.830/80, ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL contra a parte Executada, instruindo a inicial com a(s) certidão(ões) de inscrição na dívida ativa. 3- Em documento juntado aos autos, a parte exequente requereu a extinção do feito em virtude do pagamento da integralidade do débito ora executado. 4- Vieram-me os autos conclusos. É o que interessa relatar. Passo a decisão. 5- Compulsando os autos observo que a parte executada pagou integralmente o débito objeto da execução. 6- Assim, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL nos termos dos arts. 924, inciso II, do CPC e 156, inciso I, do CTN. 7- Após o trânsito em julgado, arquive-se com baixa na distribuição. 8- Sem custas e honorários, art. 26, LEF. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Macaúbas, 6 de dezembro de 2024. JOHNATON MARTINS DE SOUZA JUIZ SUBSTITUTO

12/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/12/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

06/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

10/10/2024, 00:00

Decurso de Prazo

28/08/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

25/08/2024, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/07/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/03/2022, 00:00

Documento (Outros documentos)

18/02/2022, 00:00

Mero expediente

05/06/2014, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

—

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Conclusão (para julgamento)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Outros documentos)

Mero expediente

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