Procedimento Comum Cível 8019441-46.2019.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8019441-46.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

14/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

13/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

04/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/02/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FREDERICO FONSECA SANTOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO Processo n.º: 8019441-46.2019.8.05.0001 Assunto: [Correção Monetária] Vistos, etc. FREDERICO FONSECA SANTOS ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA, em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A., qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No Petitório de ID. 513665595, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. O ajuste estabelece o pagamento do montante total de R$10.428,83 (dez mil quatrocentos vinte oito reais oitenta três centavos), sendo R$8.690,69 (oito mil seiscentos noventa reais sessenta nove centavos) a título de danos materiais e R$1.738,14 (um mil setecentos trinta oito reais quatorze centavos) referentes aos honorários advocatícios. O valor será quitado em parcela única, via depósito judicial, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação da Sentença de homologação. Cumprida a obrigação, o Autor dá quitação plena e irrevogável quanto ao objeto da lide. Demais cláusulas, conforme Avença. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LAS100226

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

10/02/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

05/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

17/10/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. Conforme Provimento Conjunto CGJ/CCI n. 05/2025-GSEC, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a Ré intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se acerca do laudo pericial de ID 510636256, podendo o assistente técnico da parte, em igual prazo, apresentar seu respectivo parecer, na forma do art. 477, §1º do CPC. Salvador/BA, 25 de julho de 2025. Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06 Willa Carvalho 2º Cartório Integrado Cível de Salvador/BA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Juízo da 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR - 2º Cartório Integrado Cível da Comarca de Salvador/BA Fórum Ruy Barbosa, Praça D. Pedro II, s/n, 2º andar, Sala 209, Campo da Pólvora, Nazaré, Salvador/BA, E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº 8019441-46.2019.8.05.0001 CLASSE - ASSUNTO PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) - [Correção Monetária] POLO ATIVO FREDERICO FONSECA SANTOS POLO PASSIVO

28/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

25/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

22/07/2025, 00:00

Documentos

Intimação

•11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FREDERICO FONSECA SANTOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8019441-46.2019.8.05.0001 Assunto: [Correção Monetária] Vistos, etc. FREDERICO FONSECA SANTOS ingressou com a presente AÇÃO DE COBRANÇA, em face de SEGURADORA LIDER DO CONSORCIO DO SEGURO DPVAT S.A., qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. No Petitório de ID. 513665595, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. O ajuste estabelece o pagamento do montante total de R$10.428,83 (dez mil quatrocentos vinte oito reais oitenta três centavos), sendo R$8.690,69 (oito mil seiscentos noventa reais sessenta nove centavos) a título de danos materiais e R$1.738,14 (um mil setecentos trinta oito reais quatorze centavos) referentes aos honorários advocatícios. O valor será quitado em parcela única, via depósito judicial, no prazo de até 15 (quinze) dias úteis a contar da publicação da Sentença de homologação. Cumprida a obrigação, o Autor dá quitação plena e irrevogável quanto ao objeto da lide. Demais cláusulas, conforme Avença. Vieram-me os autos conclusos. Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, arquivem-se, sem custas. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular LAS100226

11/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Frederico Fonseca Santos Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8019441-46.2019.8.05.0001 Assunto: [Correção Monetária] AUTOR: FREDERICO FONSECA SANTOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 8019441-46.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. À Assistência do Gabinete para que certifique se houve ou não a Perícia Médica. Em caso negativo, intime-se o Expert para que informe, no prazo de 15 (quinze) dias, a data, o local e o horário para realização do Exame Pericial ou, em hipótese positiva, para que acoste ao caderno processual, no prazo alhures assinado, o Laudo correlato. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Salvador (BA), chancelado eletronicamente na data do Sistema. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira Jr. Juiz de Direito Titular ALL211124

12/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Frederico Fonseca Santos Advogado: Vanessa Cristina Pasqualini (OAB:BA40513) Reu: Seguradora Lider Dos Consorcios Do Seguro Dpvat S.a. Advogado: Rodrigo Ayres Martins De Oliveira (OAB:BA43925) Advogado: Fábio Gil Moreira Santiago (OAB:BA15664) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ DESPACHO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 8019441-46.2019.8.05.0001 Assunto: [Correção Monetária] AUTOR: FREDERICO FONSECA SANTOS REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DESPACHO 8019441-46.2019.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. DETERMINO a Intimação pessoal do Postulante, a fim de comparecer para realização da Prova Técnica Pericial agendada para o dia: 15 de setembro de 2024, às 08:00 horas, na Av. Tancredo Neves, nº 939, Ed Esplanada Tower, sala 907, Caminho das Árvores, vizinho ao Restaurante Barbacoa, nesta Capital, devendo o Demandante confirmar a presença, com antecedência mínima de 72hrs (setenta e duas horas), através do tel. 71-98897-9973. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), 07 de agosto de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MMR

19/08/2024, 00:00

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