Divórcio Consensual 8001315-06.2024.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

Divórcio Consensual 8001315-06.2024.8.05.0119 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

06/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CUSTOS LEGIS: ANTONIO CAETANO DA SILVA e outros Requerido: Cumpre ao juiz zelar pela presença dos pressupostos processuais e condições da ação não apenas na constituição da relação processual, mas também no desenvolvimento do processo, tudo para os fins de se prestar a devida tutela jurisdicional, devendo, inclusive, reconhecer de ofício a ausência de quaisquer uma destas matérias, consoante preconiza o § 3º do art. 485 do Código de Processo Civil. In casu, conforme certificado os elementos desta ação – parte, causa de pedir e pedido – são idênticos à ação tombada sob o nº 8000512-23.2024.8.05.0119, fato que caracteriza a coisa julgada conforme preconiza o art. 485, Vº do Código de Processo Civil, ensejando, destarte a extinção do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001315-06.2024.8.05.0119 Divórcio Consensual Jurisdição: Itajuípe Custos Legis: Antonio Caetano Da Silva Advogado: Higor Carvalho Reis (OAB:BA60120) Custos Legis: Camila Serafim Santos Advogado: Higor Carvalho Reis (OAB:BA60120) Intimação: Processo n.: 8001315-06.2024.8.05.0119 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) [Partilha] ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 485, V do CPC. Em face da evidente falta de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado, proceda-se as baixas e arquive-se. Sem custas. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito.

12/12/2024, 00:00

Definitivo

08/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Requerente: CUSTOS LEGIS: ANTONIO CAETANO DA SILVA e outros Requerido: Cumpre ao juiz zelar pela presença dos pressupostos processuais e condições da ação não apenas na constituição da relação processual, mas também no desenvolvimento do processo, tudo para os fins de se prestar a devida tutela jurisdicional, devendo, inclusive, reconhecer de ofício a ausência de quaisquer uma destas matérias, consoante preconiza o § 3º do art. 485 do Código de Processo Civil. In casu, conforme certificado os elementos desta ação – parte, causa de pedir e pedido – são idênticos à ação tombada sob o nº 8000512-23.2024.8.05.0119, fato que caracteriza a coisa julgada conforme preconiza o art. 485, Vº do Código de Processo Civil, ensejando, destarte a extinção do processo. Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAJUÍPE INTIMAÇÃO 8001315-06.2024.8.05.0119 Divórcio Consensual Jurisdição: Itajuípe Custos Legis: Antonio Caetano Da Silva Advogado: Higor Carvalho Reis (OAB:BA60120) Custos Legis: Camila Serafim Santos Advogado: Higor Carvalho Reis (OAB:BA60120) Intimação: Processo n.: 8001315-06.2024.8.05.0119 DIVÓRCIO CONSENSUAL (12372) [Partilha] ANTE O EXPOSTO, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO com fulcro no art. 485, V do CPC. Em face da evidente falta de interesse recursal, certifique o trânsito em julgado, proceda-se as baixas e arquive-se. Sem custas. Frederico Augusto de Oliveira Juiz de Direito.

17/10/2024, 00:00

Perempção, litispendência ou coisa julgada

11/10/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

08/10/2024, 00:00

Documentos

Intimação

•12/12/2024, 00:00

Intimação

•17/10/2024, 00:00