Execução de Título Extrajudicial 0164579-35.2009.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/12/2009

Valor da Causa

R$ 641.055,35

Órgão julgador

7ª Vara de Relações de Consumo da Comarca de Salvador

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MARCIO ROBERTO PONTES DA SILVA

CPF

Reu

REGINA MARIA PONTES DA SILVA

CPF

Reu

FENIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

BANCO DO BRASIL SA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL

Terceiro

MARCIO ROBERTO PONTES DA SILVA

CPF

Reu

REGINA MARIA PONTES DA SILVA

CPF

Reu

FENIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME

CNPJ

Reu

SOLANGE CALDEIRA PIMENTEL SILVA

CPF

Reu

MAURICIO CALDEIRA PIMENTEL

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PONTES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO CALDEIRA PIMENTEL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de SOLANGE CALDEIRA PIMENTEL SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FENIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de REGINA MARIA PONTES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

14/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:59

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 20:33

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:37

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:36

Todas as movimentações(210)

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PONTES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de MAURICIO CALDEIRA PIMENTEL em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de SOLANGE CALDEIRA PIMENTEL SILVA em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de FENIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 16/04/2026 23:59.

17/04/2026, 00:07

Decorrido prazo de REGINA MARIA PONTES DA SILVA em 16/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 13:09

Despacho

•19/03/2026, 20:33

17/04/2026, 00:07

Juntada de Petição de petição

15/04/2026, 17:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:10

Publicado Ato Ordinatório em 16/08/2024.

14/04/2026, 20:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 20:59

Publicado Despacho em 24/03/2026.

24/03/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/03/2026, 13:09

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2026, 20:33

Conclusos para decisão

10/03/2026, 15:37

Cancelada a movimentação processual Proferidas outras decisões não especificadas

10/03/2026, 15:36

Desentranhado o documento

10/03/2026, 15:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/03/2025 23:59.

01/03/2026, 06:44

Publicado Despacho em 25/02/2025.

01/03/2026, 01:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

01/03/2026, 01:45

Conclusos para decisão

23/02/2026, 15:04

Ato ordinatório praticado

23/02/2026, 15:04

Juntada de Petição de petição

05/01/2026, 10:25

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:55

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:08

Publicado Ato Ordinatório em 01/12/2025.

01/12/2025, 05:14

Disponibilizado no DJEN em 28/11/2025

30/11/2025, 17:37

Ato ordinatório praticado

27/11/2025, 11:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/11/2025, 11:43

Juntada de certidão

27/11/2025, 11:42

Decorrido prazo de MARCIO ROBERTO PONTES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

04/10/2025, 18:32

Decorrido prazo de MAURICIO CALDEIRA PIMENTEL em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:54

Decorrido prazo de SOLANGE CALDEIRA PIMENTEL SILVA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:53

Decorrido prazo de FENIX COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA - ME em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:53

Decorrido prazo de REGINA MARIA PONTES DA SILVA em 30/09/2025 23:59.

02/10/2025, 03:53

Juntada de Petição de petição

25/09/2025, 21:57

Publicado Despacho em 09/09/2025.

09/09/2025, 23:46

Disponibilizado no DJEN em 08/09/2025

09/09/2025, 23:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 14:02

Conclusos para decisão

29/05/2025, 14:58

Juntada de Petição de petição

11/03/2025, 11:09

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 15:59

Conclusos para decisão

13/11/2024, 16:02

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

26/08/2024, 16:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Banco Do Brasil Sa Advogado: Gustavo Gerbasi Gomes Dias (OAB:BA25254) Executado: Marcio Roberto Pontes Da Silva Advogado: Nilton Lacerda Da Silva (OAB:BA40213) Executado: Regina Maria Pontes Da Silva Advogado: Nilton Lacerda Da Silva (OAB:BA40213) Executado: F PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0164579-35.2009.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

14/08/2024, 20:29

Mandado devolvido Negativamente

07/05/2024, 01:26

Expedição de mandado.

06/03/2024, 11:22

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 16:09

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/07/2023 23:59.

28/07/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023

17/07/2023, 14:17

Publicado Ato Ordinatório em 11/07/2023.

17/07/2023, 14:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/07/2023, 21:58

Ato ordinatório praticado

07/07/2023, 21:57

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 04:43

Expedição de Outros documentos.

28/11/2022, 04:43

Petição

23/11/2022, 00:00

Remetido ao PJE

31/10/2022, 00:00

Publicação

25/10/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/10/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

20/10/2022, 00:00

Expedição de Carta

20/10/2022, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

03/03/2022, 00:00

Publicação

18/12/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/12/2021, 00:00

Documento

15/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

15/12/2021, 00:00

Mero expediente

15/12/2021, 00:00

Publicação

27/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

22/10/2021, 00:00

Mero expediente

22/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

20/10/2021, 00:00

Petição

12/10/2021, 00:00

Publicação

07/10/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/10/2021, 00:00

Mero expediente

01/10/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2021, 00:00

Concluso para Despacho

24/09/2021, 00:00

Petição

22/09/2021, 00:00

Publicação

04/09/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

02/09/2021, 00:00

Mero expediente

01/09/2021, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/08/2021, 00:00

Concluso para Despacho

25/08/2021, 00:00

Publicação

23/04/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

20/04/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

19/04/2021, 00:00

Petição

06/03/2021, 00:00

Publicação

02/03/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/02/2021, 00:00

Petição

19/11/2020, 00:00

Expedição de Carta

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

27/07/2020, 00:00

Expedição de Carta

27/07/2020, 00:00

Publicação

25/07/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/07/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/07/2020, 00:00

Petição

06/07/2020, 00:00

Petição

23/06/2020, 00:00

Publicação

17/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

15/06/2020, 00:00

Petição

12/06/2020, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/06/2020, 00:00

Publicação

10/06/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2020, 00:00

Mero expediente

06/06/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/04/2020, 00:00

Petição

02/04/2020, 00:00

Publicação

19/03/2020, 00:00

Liminar

17/03/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/03/2020, 00:00

Concluso para Despacho

26/06/2018, 00:00

Petição

21/06/2018, 00:00

Petição

30/05/2018, 00:00

Publicação

25/05/2018, 00:00

Expedição de documento

23/05/2018, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

23/05/2018, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/05/2018, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

06/10/2017, 00:00

Concluso para Despacho

27/09/2016, 00:00

Petição

26/09/2016, 00:00

Petição

08/09/2016, 00:00

Publicação

05/07/2016, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/07/2016, 00:00

Petição

29/06/2016, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

29/06/2016, 00:00

Petição

06/03/2014, 00:00

Petição

21/10/2013, 00:00

Petição

05/03/2013, 00:00

Mandado

07/01/2013, 00:00

Petição

12/12/2012, 00:00

Petição

12/12/2012, 00:00

Recebimento

05/12/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

27/11/2012, 00:00

Publicação

24/11/2012, 00:00

Expedição de documento

22/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/11/2012, 00:00

Mandado

21/11/2012, 00:00

Expedição de Mandado

19/11/2012, 00:00

Expedição de Mandado

14/11/2012, 00:00

Petição

29/10/2012, 00:00

Publicação

26/10/2012, 00:00

Recebimento

26/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

24/10/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

15/10/2012, 00:00

Publicação

11/10/2012, 00:00

Recebimento

09/10/2012, 00:00

Bloqueio/penhora on line

09/10/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

27/08/2012, 00:00

Petição

06/08/2012, 00:00

Recebimento

23/07/2012, 00:00

Petição

20/07/2012, 00:00

Entrega em Carga/Vista para Advogado

20/07/2012, 00:00

Publicação

19/07/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2012, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/07/2012, 00:00

Petição

26/03/2012, 00:00

Petição

26/03/2012, 00:00

Petição

26/03/2012, 00:00

Ofício

02/02/2012, 00:00

Protocolo de Petição

17/01/2012, 00:00

Ofício

30/11/2011, 00:00

Mandado

25/11/2011, 00:00

Ofício

29/09/2011, 14:35

Petição

20/09/2011, 11:58

Protocolo de Petição

13/07/2011, 10:50

Expedição de documento

28/06/2011, 12:42

Publicado pelo dpj

28/06/2011, 01:27

Enviado para publicação no dpj

27/06/2011, 13:23

Ato ordinatório

14/06/2011, 11:39

Conclusão

24/05/2011, 11:49

Protocolo de Petição

28/04/2011, 15:36

Recebimento

28/04/2011, 15:36

Entrega em carga/vista

27/04/2011, 14:45

Petição

27/04/2011, 14:41

Protocolo de Petição

27/04/2011, 14:41

Mero expediente

26/04/2011, 08:20

Publicado pelo dpj

24/04/2011, 16:21

Enviado para publicação no dpj

18/04/2011, 12:56

Ato ordinatório

15/04/2011, 13:21

Mandado

15/03/2011, 13:01

Documento

10/03/2011, 12:22

Expedição de documento

07/02/2011, 08:25

Conclusão

13/01/2011, 10:46

Petição

11/11/2010, 12:37

Protocolo de Petição

22/07/2010, 13:06

Protocolo de Petição

05/04/2010, 12:50

Mero expediente

30/03/2010, 07:57

Publicado pelo dpj

26/03/2010, 23:47

Enviado para publicação no dpj

26/03/2010, 13:29

Expedição de documento

19/03/2010, 11:04

Mandado

16/03/2010, 18:48

Expedição de documento

25/02/2010, 18:06

Mandado

25/02/2010, 17:32

Mandado

03/02/2010, 17:54

Expedição de documento

03/02/2010, 09:54

Mero expediente

15/01/2010, 10:39

Publicado pelo dpj

15/01/2010, 03:16

Enviado para publicação no dpj

14/01/2010, 11:22

Conclusão

08/01/2010, 08:41

Processo autuado

08/01/2010, 08:04

Recebimento

18/12/2009, 18:12

Remessa

18/12/2009, 11:29

Distribuição

11/12/2009, 16:01

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:43

Despacho

•05/09/2025, 11:05

Despacho

•03/09/2025, 14:02

Despacho

•21/02/2025, 10:13

Despacho

•20/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:18

Despacho

•15/12/2021, 18:01

Despacho

•22/10/2021, 12:28

Despacho

•01/10/2021, 14:55

Despacho

•01/09/2021, 10:04

Todos os documentos(30)

Despacho

•20/03/2026, 13:09

Despacho

•19/03/2026, 20:33

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 15:04

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 11:43

Despacho

•05/09/2025, 11:05

Despacho

•03/09/2025, 14:02

Despacho

•21/02/2025, 10:13

Despacho

•20/02/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 20:29

Ato Ordinatório

•07/07/2023, 21:57

Ato Ordinatório

•20/10/2022, 15:18

Despacho

•15/12/2021, 18:01

Despacho

•22/10/2021, 12:28

Despacho

•01/10/2021, 14:55

Despacho

•01/09/2021, 10:04

Ato Ordinatório

•19/04/2021, 19:21

Ato Ordinatório

•25/02/2021, 13:29

Ato Ordinatório

•23/07/2020, 15:13

Ato Ordinatório

•12/06/2020, 17:12

Despacho

•06/06/2020, 14:53

Decisão

•17/03/2020, 11:08

Ato Ordinatório

•23/05/2018, 14:58

Decisão

•06/10/2017, 10:29

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 10:27

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 10:22

Ato Ordinatório

•06/10/2017, 10:13

Despacho

•06/10/2017, 10:12

Ato Ordinatório

•29/06/2016, 14:54

Decisão

•09/10/2012, 10:22

Ato Ordinatório

•10/07/2012, 10:51