Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 8116755-50.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Adicional de Horas ExtrasProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJBAJEEm andamento

Data de Distribuição

01/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vsje da Fazenda Pública (vespertino)

Partes do Processo

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

CPF

Autor

VITOR ECA ANDRADE

CPF

Autor

ESTADO DA BAHIA

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VITOR ECA ANDRADE Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Decorrido mais de um ano desde a outorga do mandato original quando da propositura da ação, junte-se, em 15 (quinze) dias, penas da lei, procuração atualizada, mormente porque envolve a presente poderes específicos para receber e dar quitação. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8116755-50.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante:

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(37)

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

03/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

02/04/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/01/2026, 00:00

Documentos

•08/08/2025, 00:00

Sentença

Decurso de Prazo

13/10/2025, 00:00

Documento (Certidão)

22/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

15/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: VITOR ECA ANDRADE Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA DESPACHO Decorrido mais de um ano desde a outorga do mandato original quando da propositura da ação, junte-se, em 15 (quinze) dias, penas da lei, procuração atualizada, mormente porque envolve a presente poderes específicos para receber e dar quitação. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIERJuíza de Direito Poder Judiciário Fórum Regional do Imbu 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí - CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8116755-50.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante:

08/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/08/2025, 00:00

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

06/08/2025, 00:00

Conclusão (para decisão)

01/08/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

12/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

11/07/2025, 00:00

Comunicação eletrônica

10/07/2025, 00:00

Decurso de Prazo

07/03/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

21/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vitor Eca Andrade Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8116755-50.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: VITOR ECA ANDRADE Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 451997643, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 13.638,49 (treze mil e seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8116755-50.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

03/02/2025, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

30/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/01/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Vitor Eca Andrade Advogado: Antonio Jorge Falcao Rios (OAB:BA53352-D) Requerido: Estado Da Bahia Sentença: Poder Judiciário Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 103 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7361 email: [email protected] Processo nº 8116755-50.2023.8.05.0001 Classe - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - [Adicional de Horas Extras] Reclamante: REQUERENTE: VITOR ECA ANDRADE Reclamado(a): REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA SENTENÇA Considerando que já houve o trânsito em julgado da sentença e tendo em vista que o Réu não impugnou o pedido de execução formulado pela parte autora, apesar de regularmente intimado, conforme certificado nos autos, HOMOLOGO, por sentença, os cálculos constantes no documento de ID 451997643, fixando o valor do crédito exequendo em R$ 13.638,49 (treze mil e seiscentos e trinta e oito reais e quarenta e nove centavos), já com os acréscimos de lei. Expeça-se a RPV, na forma recomendada pela Instrução Normativa nº 01/2018 do TJ-BA. Salvador, data certificada pelo sistema REGIANNE YUKIE TIBA XAVIER Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA 8116755-50.2023.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

12/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

14/11/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2024, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

16/07/2024, 00:00

Documento (Certidão)

15/07/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

08/07/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/04/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

03/04/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

21/03/2024, 00:00

Decurso de Prazo

26/01/2024, 00:00

Publicação

30/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 00:00

Conclusão (para julgamento)

06/12/2023, 00:00

Petição (Petição (outras))

20/09/2023, 00:00

Distribuição (sorteio)

01/09/2023, 00:00

•03/02/2025, 00:00

Sentença

•12/12/2024, 00:00