Procedimento Comum Cível 8095665-49.2024.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8095665-49.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/04/2026, 00:00

Publicação

18/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 00:00

Definitivo

24/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8095665-49.2024.8.05.0001. Autor: Associacao Brasileira D' A Igreja De Jesus Cristo Dos Santos Dos Ultimos Dias Advogado: Leonardo Jose Bezerra Portela (OAB:PE25814) Reu: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Tel.: (71) 3320-6507; e-mail: [email protected] Processo: 8095665-49.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/Importação] Parte Ativa: AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Da análise do feito vê-se que não pode ter ele seguimento, uma vez que não se deu a correção do valor da causa e a regularização das custas iniciais, por consequência. A parte autora foi devidamente intimada acerca da necessidade de modificação do valor da causa, por duas vezes, tendo passado o prazo assinalado sem manifestação, como certificado. A conduta omissiva da Postulante gera a extinção do feito, em razão da inépcia da sua petição inicial, o que ora se reconhece. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR SENTENÇA 8095665-49.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Diante do exposto, constata-se que valor de alçada não foi apresentado de forma satisfatória, contendo vícios, eis que a quantia apresentada não considera os critérios legais estabelecidos para esta Ação Anulatória, como fundamentado na decisão anterior, carecendo de suporte jurídico e factual. Assim, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, com fundamento no art. 485, inciso I, do CPC, extinguindo o processo sem resolução do mérito. Sem mais custas e sem honorários. Inexistindo recurso, ao arquivo, com baixa. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8095665-49.2024.8.05.0001. Autor: Associacao Brasileira D' A Igreja De Jesus Cristo Dos Santos Dos Ultimos Dias Advogado: Leonardo Jose Bezerra Portela (OAB:PE25814) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8095665-49.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/Importação] Parte Ativa: AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Mais uma vez, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8095665-49.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para regularizar o valor da causa e o pagamento das custas, em 5 dias, na forma da decisão anterior, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

18/12/2024, 00:00

Indeferimento da petição inicial

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8095665-49.2024.8.05.0001. Autor: Associacao Brasileira D' A Igreja De Jesus Cristo Dos Santos Dos Ultimos Dias Advogado: Leonardo Jose Bezerra Portela (OAB:PE25814) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8095665-49.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/Importação] Parte Ativa: AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Mais uma vez, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8095665-49.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para regularizar o valor da causa e o pagamento das custas, em 5 dias, na forma da decisão anterior, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

12/12/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

09/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8095665-49.2024.8.05.0001. Autor: Associacao Brasileira D' A Igreja De Jesus Cristo Dos Santos Dos Ultimos Dias Advogado: Leonardo Jose Bezerra Portela (OAB:PE25814) Reu: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8095665-49.2024.8.05.0001 Classe/Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [ICMS/Importação] Parte Ativa: AUTOR: ASSOCIACAO BRASILEIRA D' A IGREJA DE JESUS CRISTO DOS SANTOS DOS ULTIMOS DIAS Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Mais uma vez, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8095665-49.2024.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana intime-se a parte autora para regularizar o valor da causa e o pagamento das custas, em 5 dias, na forma da decisão anterior, sob pena de cancelamento da distribuição. P. Salvador (BA), data da assinatura digital

28/10/2024, 00:00

Mero expediente

23/10/2024, 00:00

Documento (Certidão)

17/10/2024, 00:00

Outras Decisões

22/07/2024, 00:00

Conclusão (para decisão)

19/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/12/2024, 00:00

Despacho

•18/12/2024, 00:00

—

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Indeferimento da petição inicial

Conclusão (para julgamento)

Mero expediente

Documento (Certidão)

Outras Decisões

Conclusão (para decisão)