Execução de Título Extrajudicial 0554618-24.2017.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0554618-24.2017.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

08/04/2026, 00:00

Publicação

07/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Decurso de Prazo

19/03/2026, 00:00

Publicação

16/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ registrado(a) civilmente como JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:SP163613) EXECUTADO: REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que não foram utilizadas todas as tentativas possíveis de localização do endereço do réu, como a busca de informações nos sistema integrados da justiça (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SNIPER). Na busca pela efetividade processual, o Código de Processo Civil - CPC prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0554618-24.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Indefiro o pedido de citação por edital formulado na petição no ID. 452122368, isso pois, a citação por edital é permitida em circunstâncias extremamente excepcionais, quando o autor esgotou todas as medidas apropriadas e disponíveis para efetuar a citação pessoal do réu, conforme disposto no art. 256 do CPC. Posto isso, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer as medidas que considerar necessárias. Publique-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ registrado(a) civilmente como JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:SP163613) EXECUTADO: REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos, verifica-se que não foram utilizadas todas as tentativas possíveis de localização do endereço do réu, como a busca de informações nos sistema integrados da justiça (INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SNIPER). Na busca pela efetividade processual, o Código de Processo Civil - CPC prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação, segundo o qual "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0554618-24.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Indefiro o pedido de citação por edital formulado na petição no ID. 452122368, isso pois, a citação por edital é permitida em circunstâncias extremamente excepcionais, quando o autor esgotou todas as medidas apropriadas e disponíveis para efetuar a citação pessoal do réu, conforme disposto no art. 256 do CPC. Posto isso, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, requerer as medidas que considerar necessárias. Publique-se. Salvador(BA), data registrada no sistema. Joselito Rodrigues de Miranda Júnior Juiz de Direito

13/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/03/2026, 00:00

Outras Decisões

11/03/2026, 00:00

Conclusão (para despacho)

23/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/11/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ registrado(a) civilmente como JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:SP163613) EXECUTADO: REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0554618-24.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Chamo o feito a ordem, verificando inexistir em seu curso despacho inicial determinando a citação da parte demandada, oportunidade em que torno sem efeito certidão de ID 508986987. Nessa toada, resta nulo qualquer ato constritivo realizado em desfavor do executado por ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa. "EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VÍCIO CONFIGURADO. O vício de citação constitui inexistência processual. Embargado que não foi citado na pessoa de seu advogado, conforme determinado. Ocorrência do vício, pois o ato citatório não foi efetivamente realizado. Reconhecimento da nulidade "ab initio" dos atos processuais, com a abertura de prazo para resposta, que passará a correr da respectiva intimação para cumprimento deste acórdão. Decreta-se a nulidade processual, de ofício. (TJ-SP - AC: 10205488520178260114 SP 1020548-85.2017.8.26.0114, Relator.: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 18/03/2020, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/03/2020)" Assim sento, DETERMINO: A) desbloqueio imediato da quantia indicada em documento de ID 493517590, determinando sua devolução ao executado e, por fim; B) intimação da parte exequente para que, no prazo de cinco dias, anexe endereço completo e atualizado do demandado para fins de citação. P.I. Salvador/BA, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

14/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONVEF ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA - EPP Advogado(s): JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ registrado(a) civilmente como JOSE GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ (OAB:SP163613) EXECUTADO: REINALDO ALMEIDA DOS SANTOS Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 0554618-24.2017.8.05.0001 Órgão Julgador: 20ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Vistos etc. Chamo o feito a ordem, verificando inexistir em seu curso despacho inicial determinando a citação da parte demandada, oportunidade em que torno sem efeito certidão de ID 508986987. Nessa toada, resta nulo qualquer ato constritivo realizado em desfavor do executado por ofensa ao princípio constitucional da ampla defesa. "EMBARGOS À EXECUÇÃO. NULIDADE DE CITAÇÃO. MATÉRIA QUE PODE SER RECONHECIDA DE OFÍCIO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. VÍCIO CONFIGURADO. O vício de citação constitui inexistência processual. Embargado que não foi citado na pessoa de seu advogado, conforme determinado. Ocorrência do vício, pois o ato citatório não foi efetivamente realizado. Reconhecimento da nulidade "ab initio" dos atos processuais, com a abertura de prazo para resposta, que passará a correr da respectiva intimação para cumprimento deste acórdão. Decreta-se a nulidade processual, de ofício. (TJ-SP - AC: 10205488520178260114 SP 1020548-85.2017.8.26.0114, Relator.: Roberto Mac Cracken, Data de Julgamento: 18/03/2020, 22ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 18/03/2020)" Assim sento, DETERMINO: A) desbloqueio imediato da quantia indicada em documento de ID 493517590, determinando sua devolução ao executado e, por fim; B) intimação da parte exequente para que, no prazo de cinco dias, anexe endereço completo e atualizado do demandado para fins de citação. P.I. Salvador/BA, data constante do sistema. Gustavo da Silva Machado Juiz de Direito

10/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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