Embargos à Execução Fiscal 8004778-73.2024.8.05.0080 - TJBA

Embargos à Execução Fiscal 8004778-73.2024.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

25/04/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/04/2026, 00:00

Decurso de Prazo

05/04/2026, 00:00

Definitivo

13/03/2025, 00:00

Decurso de Prazo

02/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Kaiu Messyas Carvalho Cedraz - Epp Advogado: Jeronimo Azevedo Carvalho (OAB:BA25344) Advogado: Erik Rodrigues Gomes (OAB:BA48503) Advogado: Karine Costa De Figueiredo (OAB:BA76375) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8004778-73.2024.8.05.0080 KAIU MESSIAS CARVALHO CEDRAZ - EPP, qualificado na inicial, opôs EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL em face do ESTADO DA BAHIA. Sentença de nº 471237992 determinou o cancelamento da distribuição do feito, com base no que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil, com a consequente devolução de valores utilizados para fins de garantia do juízo. Contudo, pelo que consta da Certidão de nº 477622644, os referidos valores não foram, de fato, utilizados como garantia do juízo, mas sim como depósito judicial nos autos do Processo de nº 8010903-96.2020.8.05.0080. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8004778-73.2024.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, com fulcro no artigo 494, I, do Código de Processo Civil, e porque erro material não faz coisa julgada, revogo a determinação da devolução dos valores utilizados para fins de garantia do presente Embargo à Execução Fiscal, mantendo o restante da sentença, entretanto, incólume. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 9 de dezembro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

16/12/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Kaiu Messyas Carvalho Cedraz - Epp Advogado: Jeronimo Azevedo Carvalho (OAB:BA25344) Advogado: Erik Rodrigues Gomes (OAB:BA48503) Advogado: Karine Costa De Figueiredo (OAB:BA76375) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8004778-73.2024.8.05.0080 KAIU MESSIAS CARVALHO CEDRAZ - EPP, qualificado na inicial, opôs EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL em face do ESTADO DA BAHIA. No despacho de nº 444362507, foi determinada a intimação do Embargante para que, no prazo de quinze dias, juntasse aos autos documentos comprobatórios do preenchimento dos pressupostos processuais. É o relatório. DECIDO. Pelo que consta dos autos, o Embargante, devidamente intimada, não se manifestou. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8004778-73.2024.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do feito, com base no que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a extinção do feito, determino que seja realizada a devolução dos valores utilizados para fins de garantia do presente Embargo à Execução Fiscal. Dou a esta sentença força de ofício/mandado. Após transitada em julgado esta sentença, arquivem-se estes autos, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 29 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

13/12/2024, 00:00

Mero expediente

10/12/2024, 00:00

Conclusão (para despacho)

09/12/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

06/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Kaiu Messyas Carvalho Cedraz - Epp Advogado: Jeronimo Azevedo Carvalho (OAB:BA25344) Advogado: Erik Rodrigues Gomes (OAB:BA48503) Advogado: Karine Costa De Figueiredo (OAB:BA76375) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO Processo nº: 8004778-73.2024.8.05.0080 Em virtude de haver nos autos elementos que evidenciam a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade da justiça, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8004778-73.2024.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana intime-se a parte autora para que junte aos autos documento que comprove o preenchimento dos referidos pressupostos, no prazo de cinco dias. Feira de Santana (BA), 13 de maio de 2024. ROQUE RUY BARBOSA DE ARAÚJO Juiz de Direito

07/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Embargante: Kaiu Messyas Carvalho Cedraz - Epp Advogado: Jeronimo Azevedo Carvalho (OAB:BA25344) Advogado: Erik Rodrigues Gomes (OAB:BA48503) Advogado: Karine Costa De Figueiredo (OAB:BA76375) Embargado: Estado Da Bahia Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE FEIRA DE SANTANA/BA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SENTENÇA Processo nº: 8004778-73.2024.8.05.0080 KAIU MESSIAS CARVALHO CEDRAZ - EPP, qualificado na inicial, opôs EMBARGO À EXECUÇÃO FISCAL em face do ESTADO DA BAHIA. No despacho de nº 444362507, foi determinada a intimação do Embargante para que, no prazo de quinze dias, juntasse aos autos documentos comprobatórios do preenchimento dos pressupostos processuais. É o relatório. DECIDO. Pelo que consta dos autos, o Embargante, devidamente intimada, não se manifestou. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA SENTENÇA 8004778-73.2024.8.05.0080 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Feira De Santana Ante o exposto, DETERMINO o cancelamento da distribuição do feito, com base no que dispõe o artigo 290 do Código de Processo Civil. Tendo em vista a extinção do feito, determino que seja realizada a devolução dos valores utilizados para fins de garantia do presente Embargo à Execução Fiscal. Dou a esta sentença força de ofício/mandado. Após transitada em julgado esta sentença, arquivem-se estes autos, observando-se as formalidades legais. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Feira de Santana (BA), 29 de outubro de 2024. LINA FALCÃO XAVIER MOTA Juíza de Direito Auxiliar

07/11/2024, 00:00

Cancelamento da distribuição

04/11/2024, 00:00

Conclusão (para julgamento)

11/06/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•16/12/2024, 00:00

Sentença

•13/12/2024, 00:00

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Advogados / Representantes(6)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Definitivo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Cancelamento da distribuição

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