Curatela 8081271-42.2021.8.05.0001 - TJBA

Curatela 8081271-42.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

30/01/2026, 00:00

Baixa Definitiva

15/01/2026, 00:00

Documento (Certidão)

09/01/2026, 00:00

Publicação

09/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8081271-42.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) SUZETE CERQUEIRA SANTOS NILCE DE CERQUEIRA SANTOS EDITAL DE CURATELA De ordem da Dra. Francisca Cristiane Simões Veras, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8081271-42.2021.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID 512000671, proferida em data de 31/07/2025, foi decretada a interdição de NILCE DE CERQUEIRA SANTOS, CPF 725.630.605-91, diagnosticado(a) com Mal de Alzheimer, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) SUZETE CERQUEIRA SANTOS, CPF 790.983.555-87, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador, 1 de outubro de 2025. Juíza de Direito: Francisca Cristiane Simões Veras Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva Diego Almeida da Silveira Analista Judiciário

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8081271-42.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) SUZETE CERQUEIRA SANTOS NILCE DE CERQUEIRA SANTOS EDITAL DE CURATELA De ordem da Dra. Francisca Cristiane Simões Veras, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8081271-42.2021.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID 512000671, proferida em data de 31/07/2025, foi decretada a interdição de NILCE DE CERQUEIRA SANTOS, CPF 725.630.605-91, diagnosticado(a) com Mal de Alzheimer, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) SUZETE CERQUEIRA SANTOS, CPF 790.983.555-87, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador, 1 de outubro de 2025. Juíza de Direito: Francisca Cristiane Simões Veras Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva Diego Almeida da Silveira Analista Judiciário

05/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

04/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

29/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

18/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8081271-42.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) SUZETE CERQUEIRA SANTOS NILCE DE CERQUEIRA SANTOS EDITAL DE CURATELA De ordem da Dra. Francisca Cristiane Simões Veras, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8081271-42.2021.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID 512000671, proferida em data de 31/07/2025, foi decretada a interdição de NILCE DE CERQUEIRA SANTOS, CPF 725.630.605-91, diagnosticado(a) com Mal de Alzheimer, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) SUZETE CERQUEIRA SANTOS, CPF 790.983.555-87, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador, 1 de outubro de 2025. Juíza de Direito: Francisca Cristiane Simões Veras Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva Diego Almeida da Silveira Analista Judiciário

04/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: SUZETE CERQUEIRA SANTOS Plo Passivo REQUERIDO: NILCE DE CERQUEIRA SANTOS ATO ORDINATÓRIO No uso da atribuição conferida pelo Provimento Conjunto nº CGJ/CCI - 05/2025-GSEC de 14 de julho de 2025, que legitima o Escrivão/Diretor de Secretaria e demais Servidores lotados na unidade judiciária a praticar atos ordinatórios, expedi o ato abaixo: INTIMEM-SE as partes requerentes para que tomem conhecimento do encaminhamento, por esta serventia, da sentença proferida nos presentes autos ao Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais do Subdistrito da Sé, para fins de averbação, nos termos da Portaria nº 02/2025 do 1º Cartório Integrado de Sucessões desta Comarca e dos procedimentos internos desta Vara. Salvador (BA), 31 de outubro de 2025 ANNA VICTORIA RIBEIRO PINTO DA SILVA (assinatura digital) PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8081271-42.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) Polo Ativo

03/11/2025, 00:00

Documentos

Edital

•05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8081271-42.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) SUZETE CERQUEIRA SANTOS NILCE DE CERQUEIRA SANTOS EDITAL DE CURATELA De ordem da Dra. Francisca Cristiane Simões Veras, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8081271-42.2021.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID 512000671, proferida em data de 31/07/2025, foi decretada a interdição de NILCE DE CERQUEIRA SANTOS, CPF 725.630.605-91, diagnosticado(a) com Mal de Alzheimer, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) SUZETE CERQUEIRA SANTOS, CPF 790.983.555-87, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador, 1 de outubro de 2025. Juíza de Direito: Francisca Cristiane Simões Veras Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva Diego Almeida da Silveira Analista Judiciário

05/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Sentença SENTENÇA Edital Edital - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DE SUCESSOES, ORFAOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 3 andar do Fórum das Famílias, Nazaré - CEP 40040-380. Fone: 3320-6995, Salvador -BA- E-mail: [email protected] Processo nº 8081271-42.2021.8.05.0001 Classe: CURATELA (12234) SUZETE CERQUEIRA SANTOS NILCE DE CERQUEIRA SANTOS EDITAL DE CURATELA De ordem da Dra. Francisca Cristiane Simões Veras, MM. Juíza de Direito da 2ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos da Comarca de Salvador, Bahia, situada na Rua do Tingui, s/n, Nazaré, Salvador, Bahia, na forma da Lei, etc.. FAÇO SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem, nos termos do art. 755, § 3.º do CPC/2015, que, neste Juízo, tramitam os autos de nº 8081271-42.2021.8.05.0001, nos quais, por meio da r. Sentença ID 512000671, proferida em data de 31/07/2025, foi decretada a interdição de NILCE DE CERQUEIRA SANTOS, CPF 725.630.605-91, diagnosticado(a) com Mal de Alzheimer, objetivando, nos termos da Lei nº 13.146 de 06/07/2015, a sua inclusão social e cidadania, bem como a plena garantia dos seus direitos políticos e seus direitos fundamentais, conforme art. 85 desta Lei, sendo-lhe nomeado(a) curador(a) SUZETE CERQUEIRA SANTOS, CPF 790.983.555-87, mediante compromisso legal firmado, ressalvando que a curatela se limita aos atos de natureza patrimonial e negocial do(a) paciente, não alcançando o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. Deve, anualmente, o(a) Curador(a) nomeado(a) prestar contas de sua administração, perante este Juízo. E, para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 3 vez(es), com intervalo de 10 dias, na forma da lei. Salvador, 1 de outubro de 2025. Juíza de Direito: Francisca Cristiane Simões Veras Diretora de Secretaria: Ana Rosalina de Oliveira Rocha da Silva Diego Almeida da Silveira Analista Judiciário

05/12/2025, 00:00

04/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Publicação

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Expedida/Certificada

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