Procedimento Comum Cível 0150298-84.2003.8.05.0001 - TJBA

Procedimento Comum Cível 0150298-84.2003.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Francisco De Souza Lemos Neto Advogado: Jose Luiz Costa Sobreira (OAB:BA11061) Advogado: Ana Cintia Vieira Lima E Silva (OAB:BA29600) Interessado: Banco Bradesco Sa Advogado: Ezio Pedro Fulan (OAB:BA1089-A) Advogado: Fabio De Souza Goncalves (OAB:BA20386) Interessado: Cepel Mvb Empreendimentos Ltda Advogado: Sylvio Garcez Junior (OAB:BA7510) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 17ª Vara de Relações de Consumo Fórum Orlando Gomes (Anexo), Praça D Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: 3320-6533, Salvador-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 0150298-84.2003.8.05.0001 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) INTERESSADO: FRANCISCO DE SOUZA LEMOS NETO INTERESSADO: BANCO BRADESCO SA, CEPEL MVB EMPREENDIMENTOS LTDA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR SENTENÇA 0150298-84.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida por FRANCISCO DE SOUZA LEMOS NETO em face de BANCO BRADESCO S/A, na qual se anuncia a composição da lide. POSTO ISSO. DECIDO. Prescrito está no Código Civil que é lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Assim sendo, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, o acordo celebrado entre os litigantes sob ID 143247678, para que sejam produzidos seus jurídicos e legais efeitos, JULGANDO EXTINTO O PROCESSO, com RESOLUÇÃO do mérito, nos termos do art. 487, III do Novo Código de Processo Civil. Honorários na forma acordada. Deve-se destacar que a parte sucumbente deve comprovar, no prazo de 05 (cinco) dias, o recolhimento das custas processuais, tendo em vista que o acordo foi celebrado após a sentença, sob pena de inscrição na dívida ativa. Publicada a sentença, expeça-se alvará judicial na forma acordada, se necessário. Após o trânsito em julgado, com as cautelas legais, arquivem-se os autos dando-se baixa na distribuição. Publique-se. Intime-se. SALVADOR - BA, 5 de abril de 2022 Marielza Brandão Franco Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

31/10/2023, 00:00

Definitivo

31/08/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/08/2022, 00:00

Decurso de Prazo

19/05/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

29/04/2022, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/04/2022, 00:00

Homologação de Transação

24/04/2022, 00:00

Conclusão (para despacho)

04/04/2022, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 00:00

Petição (Petição (outras))

27/09/2021, 00:00

(outros motivos)

01/07/2021, 00:00

Documento (Outros documentos)

19/11/2019, 00:00

Petição (Petição (outras))

16/11/2019, 00:00

Documentos

Sentença

•13/12/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Documento (Certidão)

Definitivo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Homologação de Transação

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

(outros motivos)

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