Execução de Multa 0306101-98.2019.8.05.0001 - TJBA

Execução de Multa 0306101-98.2019.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

30/03/2026, 00:00

Documento (Certidão)

04/11/2025, 00:00

Decurso de Prazo

21/10/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILVAN BRITO DA SILVA Advogado(s):·CAMILE MARIA PEREIRA GOES (OAB:BA47046) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s):·ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·EXECUÇÃO DE MULTA n.·0306101-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de petição protocolada pela parte exequente, requerendo o cumprimento da sentença proferida nos autos do processo principal nº: 0099454-57.2008.8.05.0001. Por um equívoco na distribuição, o requerimento foi autuado como um processo autônomo, gerando a presente demanda em duplicidade. O cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, § 1º, do Código de Processo Civil, constitui uma fase processual que deve ser iniciada nos mesmos autos em que o título executivo judicial foi formado, e não por meio de uma nova ação autônoma. Verifico ainda que já houve atos posteriores no feito principal, pelo exequente, sequer havendo utilidade da juntada das peças do presente feito. Ante o exposto, e por se tratar de medida de organização processual, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos, com a devida baixa na distribuição, em razão da duplicidade e do erro material verificado. Sem custas. P. I. SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: GILVAN BRITO DA SILVA Advogado(s):·CAMILE MARIA PEREIRA GOES (OAB:BA47046) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s):·ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL ·DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo:·EXECUÇÃO DE MULTA n.·0306101-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador:·17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Trata-se de petição protocolada pela parte exequente, requerendo o cumprimento da sentença proferida nos autos do processo principal nº: 0099454-57.2008.8.05.0001. Por um equívoco na distribuição, o requerimento foi autuado como um processo autônomo, gerando a presente demanda em duplicidade. O cumprimento de sentença, nos termos do artigo 513, § 1º, do Código de Processo Civil, constitui uma fase processual que deve ser iniciada nos mesmos autos em que o título executivo judicial foi formado, e não por meio de uma nova ação autônoma. Verifico ainda que já houve atos posteriores no feito principal, pelo exequente, sequer havendo utilidade da juntada das peças do presente feito. Ante o exposto, e por se tratar de medida de organização processual, DETERMINO O ARQUIVAMENTO DEFINITIVO destes autos, com a devida baixa na distribuição, em razão da duplicidade e do erro material verificado. Sem custas. P. I. SALVADOR Datado e Assinado Eletronicamente ISABELLA SANTOS LAGO Juíza de Direito

19/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

18/09/2025, 00:00

Arquivamento

17/09/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

10/06/2025, 00:00

Documento (Certidão)

10/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Exequente: Gilvan Brito Da Silva Advogado: Camile Maria Pereira Goes (OAB:BA47046) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO DE MULTA n. 0306101-98.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR EXEQUENTE: GILVAN BRITO DA SILVA Advogado(s): CAMILE MARIA PEREIRA GOES (OAB:BA47046) EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Advogado(s): ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB:PE23255) DESPACHO Compulsando os autos, ao cartório verifica-se que há inconsistência na digitalização e migração do processo. Sendo assim, oficie-se a UNIJUD para regularização. Salvador - BA, (data da assinatura digital) Marielza Brandão Franco Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DESPACHO 0306101-98.2019.8.05.0001 Execução De Multa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

13/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0306101-98.2019.8.05.0001. Executado: Banco Bradesco Financiamentos S/a Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255) Exequente: Gilvan Brito Da Silva Advogado: Camile Maria Pereira Goes (OAB:BA47046) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - BA. 5º Cartório Integrado de Relações de Consumo Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, 5º andar do Fórum Orlando Gomes, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador - BA. Processo: 0306101-98.2019.8.05.0001 Classe Assunto: EXECUÇÃO DE MULTA (1435) EXEQUENTE: GILVAN BRITO DA SILVA EXECUTADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 17ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0306101-98.2019.8.05.0001 Execução De Multa Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Intime-se a parte Exequente para manifestar-se no prazo de 5 dias acerca da certidão de ID nº 477955927. Salvador, 10 de dezembro de 2024.

13/12/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2024, 00:00

Documento (Certidão)

16/09/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•19/09/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Arquivamento

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Todas as movimentações(28)

legal