Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0310491-82.2017.8.05.0001.
Exequente: Particula Ideal Do Brasil Ltda Advogado: Marcos Lima Mem De Sa (OAB:SP268289)
Executado: Pedro Vieira Cunha Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855)
Executado: Stephanie Tso Chu Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Processo: 0310491-82.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:
EXEQUENTE: PARTICULA IDEAL DO BRASIL LTDA Advogado(s) do reclamante: MARCOS LIMA MEM DE SA Parte Passiva:
EXECUTADO: PEDRO VIEIRA CUNHA, STEPHANIE TSO CHU Advogado(s) do reclamado: KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 10 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0310491-82.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
19/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0310491-82.2017.8.05.0001.
Exequente: Particula Ideal Do Brasil Ltda Advogado: Marcos Lima Mem De Sa (OAB:SP268289)
Executado: Pedro Vieira Cunha Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855)
Executado: Stephanie Tso Chu Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Processo: 0310491-82.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:
EXEQUENTE: PARTICULA IDEAL DO BRASIL LTDA Advogado(s) do reclamante: MARCOS LIMA MEM DE SA Parte Passiva:
EXECUTADO: PEDRO VIEIRA CUNHA, STEPHANIE TSO CHU Advogado(s) do reclamado: KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 10 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0310491-82.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
18/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0310491-82.2017.8.05.0001.
Exequente: Particula Ideal Do Brasil Ltda Advogado: Marcos Lima Mem De Sa (OAB:SP268289)
Executado: Pedro Vieira Cunha Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855)
Executado: Stephanie Tso Chu Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Processo: 0310491-82.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:
EXEQUENTE: PARTICULA IDEAL DO BRASIL LTDA Advogado(s) do reclamante: MARCOS LIMA MEM DE SA Parte Passiva:
EXECUTADO: PEDRO VIEIRA CUNHA, STEPHANIE TSO CHU Advogado(s) do reclamado: KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 10 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0310491-82.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
17/03/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0310491-82.2017.8.05.0001.
Exequente: Particula Ideal Do Brasil Ltda Advogado: Marcos Lima Mem De Sa (OAB:SP268289)
Executado: Pedro Vieira Cunha Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855)
Executado: Stephanie Tso Chu Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Processo: 0310491-82.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:
EXEQUENTE: PARTICULA IDEAL DO BRASIL LTDA Advogado(s) do reclamante: MARCOS LIMA MEM DE SA Parte Passiva:
EXECUTADO: PEDRO VIEIRA CUNHA, STEPHANIE TSO CHU Advogado(s) do reclamado: KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 10 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0310491-82.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
20/02/2025, 00:00
Definitivo
10/02/2025, 00:00
Decurso de Prazo
04/02/2025, 00:00
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Processo: 0310491-82.2017.8.05.0001.
Exequente: Particula Ideal Do Brasil Ltda Advogado: Marcos Lima Mem De Sa (OAB:SP268289)
Executado: Pedro Vieira Cunha Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855)
Executado: Stephanie Tso Chu Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Fórum Ruy Barbosa, praça D. Pedro II s/n, Largo do Campo da Pólvora, Nazaré Cep- 40040-380, Salvador-BA. Telefone: (71) 3320-6785, e-mail: [email protected] Processo: 0310491-82.2017.8.05.0001 Classe-Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Parte Ativa:
EXEQUENTE: PARTICULA IDEAL DO BRASIL LTDA Advogado(s) do reclamante: MARCOS LIMA MEM DE SA Parte Passiva:
EXECUTADO: PEDRO VIEIRA CUNHA, STEPHANIE TSO CHU Advogado(s) do reclamado: KIM PINHEIRO MONTEIRO LIMA ATO ORDINATÓRIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Fica a parte Autora intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, comparecer ou entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835 para retirada do DAJE correspondente às custas finais. Decorrido o prazo de cinco dias úteis sem manifestação nestes autos ou findo o prazo para pagamento do DAJE das custas finais, a cobrança será encaminhada para PROTESTO e INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA. Dúvidas: Entrar em contato com a Central de Custas através do e-mail [email protected] e telefone: 71 3320-6835.. Salvador/BA - 10 de dezembro de 2024.
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0310491-82.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
13/12/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Sentença
SENTENÇA
Exequente: Particula Ideal Do Brasil Ltda Advogado: Marcos Lima Mem De Sa (OAB:SP268289)
Executado: Pedro Vieira Cunha Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855)
Executado: Stephanie Tso Chu Advogado: Kim Pinheiro Monteiro Lima (OAB:BA32855) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº 0310491-82.2017.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento]
EXEQUENTE: PARTICULA IDEAL DO BRASIL LTDA
EXECUTADO: PEDRO VIEIRA CUNHA, STEPHANIE TSO CHU
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0310491-82.2017.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Vistos.
Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL ajuizada por PARTICULA IDEAL DO BRASIL LTDA em face de PEDRO VIEIRA CUNHA e OUTRA, fundada em contrato de franquia, inicialmente ajuizada perante a 2.ª Vara Cível da comarca de Itatiba/SP. No Id. 254655458 a parte executada apresenta exceção de pré-executividade arguindo a existência de prevenção em relação à demanda de obrigação de fazer c/c perdas e danos, tombada sob o n.º0505780-84.2016.8.05.0001, na qual se discute o mesmo contrato de franquia e as mesmas parcelas objeto de execução. Resposta da exequente ao Id. 254656710. Decisão determinando a remessa dos autos a este Juízo no Id. 254657233. Rejeitada a exceção de pré-executividade ao Id. 254657399. Certidão de decurso de prazo ao Id. 461986650. Analisados os autos. Decido. Compulsando os autos do processo conexo, observa-se que houve a prolação de sentença julgando procedentes em parte os pedidos dos ora executados para “anular os contratos de franquia estabelecido entre as partes;” já transitada em julgado. Assim sendo, considerando a anulação do instrumento contratual que lastreou a pretensão, tem-se por inexistente o título executivo.
Ante o exposto, EXTINGO A EXECUÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos art. 485,IV e VI e 924, III do CPC pátrio. Em face do princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. P.R.I. Após o trânsito em julgado, verificadas as custas processuais, arquivem-se os autos. Salvador, 16 de setembro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito