Execução Fiscal 8011171-10.2022.8.05.0201 - TJBA

Execução Fiscal 8011171-10.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

31/03/2026, 00:00

Provisório

06/02/2026, 00:00

Desarquivamento

13/11/2025, 00:00

Provisório

18/08/2025, 00:00

Decurso de Prazo

15/06/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: CEME - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a sentença prolatada nos autos de ID 449004034, fica intimada a parte autora para pagamento das custas processuais, apuradas mediante demonstrativo e DAJE juntado no ID 486765697, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Porto Seguro, 18 de fevereiro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] VINICIUS MUNIZEstagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes - BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011171-10.2022.8.05.0201 (PJe)

22/05/2025, 00:00

Expedida/Certificada

21/05/2025, 00:00

Decurso de Prazo

27/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Ceme - Centro De Apoio Administrativo Ltda. Advogado: Caroline Ferrari Braga (OAB:BA45479) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011171-10.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: CEME - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a sentença prolatada nos autos de ID 449004034, fica intimada a parte autora para pagamento das custas processuais, apuradas mediante demonstrativo e DAJE juntado no ID 486765697, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Porto Seguro, 18 de fevereiro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] VINICIUS MUNIZ Estagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8011171-10.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

20/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Ceme - Centro De Apoio Administrativo Ltda. Advogado: Caroline Ferrari Braga (OAB:BA45479) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011171-10.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: CEME - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a sentença prolatada nos autos de ID 449004034, fica intimada a parte autora para pagamento das custas processuais, apuradas mediante demonstrativo e DAJE juntado no ID 486765697, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Porto Seguro, 18 de fevereiro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] VINICIUS MUNIZ Estagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8011171-10.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Ceme - Centro De Apoio Administrativo Ltda. Advogado: Caroline Ferrari Braga (OAB:BA45479) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011171-10.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: CEME - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a sentença prolatada nos autos de ID 449004034, fica intimada a parte autora para pagamento das custas processuais, apuradas mediante demonstrativo e DAJE juntado no ID 486765697, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Porto Seguro, 18 de fevereiro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] VINICIUS MUNIZ Estagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8011171-10.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

17/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Ceme - Centro De Apoio Administrativo Ltda. Advogado: Caroline Ferrari Braga (OAB:BA45479) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes — BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8011171-10.2022.8.05.0201 (PJe) Autor: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA Réu: CEME - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. Conforme Art. 203, §4º do CPC/15 e Provimento Conjunto Nº CGJ/CCI - 06/2016 do TJBA, pratiquei o ato processual abaixo: Ante a sentença prolatada nos autos de ID 449004034, fica intimada a parte autora para pagamento das custas processuais, apuradas mediante demonstrativo e DAJE juntado no ID 486765697, no prazo de quinze dias úteis, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa. Porto Seguro, 18 de fevereiro de 2025. [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] VINICIUS MUNIZ Estagiário de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO ATO ORDINATÓRIO 8011171-10.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro

14/03/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/03/2025, 00:00

Documento (Certidão)

18/02/2025, 00:00

Documentos

Ato ordinatório

•22/05/2025, 00:00

Ato ordinatório

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 8011171-10.2022.8.05.0201. Exequente: Município De Portoseguro/ba Advogado: Augusto Nicolas De Oliveira Silva (OAB:BA31955) Executado: Ceme - Centro De Apoio Administrativo Ltda. Advogado: Caroline Ferrari Braga (OAB:BA45479) Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, KM 57, S/N - Cambolo, Porto Seguro - BA - CEP 45810-000 Fone: (73) 3162-5510. E -mail: [email protected] PROCESSO: 8011171-10.2022.8.05.0201 EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PORTOSEGURO/BA EXECUTADO: CEME - CENTRO DE APOIO ADMINISTRATIVO LTDA. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE PORTO SEGURO SENTENÇA 8011171-10.2022.8.05.0201 Execução Fiscal Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. A FAZENDA PÚBLICA ajuizou a presente EXECUÇÃO FISCAL em face da parte executada, alegando ser credora de importância líquida, certa e exigível. Durante a tramitação do feito, sobreveio manifestação da parte exequente pela extinção da ação, tendo em vista a quitação do débito exequendo. Ante o exposto, JULGO, por sentença, extinta a execução, com resolução do mérito, nos termos do art. 156, I, do CTN c/c art. 924, II, do CPC. CONDENO a parte Executada ao pagamento das Custas, tendo em vista ter dado causa à propositura da ação, efeito decorrente do princípio da causalidade, cuja base de cálculo será o valor efetivamente pago. Não efetuado o pagamento das custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias, certifique-se o valor devido, comunicando-se, em ato contínuo, aa Central de Custas Judiciais (CCJUD) do TJBA. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. Oportunamente, arquive-se com as cautelas de praxe. Porto Seguro/BA, 13 de junho de 2024 [Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/06.] NEMORA DE LIMA JANSSEN Juíza de Direito

13/12/2024, 00:00