Execução Fiscal 8035082-06.2021.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 3.249,63

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO

OAB/BA 36117·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

SIVALDO LOPES DOS SANTOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

29/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:35

Publicado Decisão em 16/08/2024.

14/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:53

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:53

Expedição de decisão.

09/03/2026, 13:24

Todas as movimentações(61)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 11:05

Ato ordinatório praticado

30/04/2026, 11:05

Juntada de Petição de #Não preenchido#

29/04/2026, 15:15

Juntada de Petição de pedido de utilização renajud

29/04/2026, 15:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 27/04/2026 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•30/04/2026, 11:05

Decisão

•09/03/2026, 13:24

28/04/2026, 02:22

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 22:06

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:37

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 06/09/2024 23:59.

14/04/2026, 19:35

Publicado Decisão em 16/08/2024.

14/04/2026, 17:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/04/2026, 17:53

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:55

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 01/04/2026 23:59.

02/04/2026, 01:53

Publicado Decisão em 11/03/2026.

11/03/2026, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026

11/03/2026, 17:53

Expedição de decisão.

09/03/2026, 13:24

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/03/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/03/2026, 13:24

Conclusos para decisão

21/10/2025, 17:09

Ato ordinatório praticado

21/10/2025, 17:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 20/10/2025 23:59.

21/10/2025, 00:53

Publicado Decisão em 23/09/2025.

19/10/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 22/09/2025

19/10/2025, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 13:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2025, 13:31

Concedida a gratuidade da justiça a SIVALDO LOPES DOS SANTOS - CPF: 093.885.085-72 (EXECUTADO).

21/09/2025, 12:50

Expedição de decisão.

21/09/2025, 12:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/09/2025, 12:50

Conclusos para decisão

01/09/2025, 17:43

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 17:43

Juntada de Petição de petição

22/08/2025, 09:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 03:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 03/10/2024 23:59.

04/10/2024, 01:43

Determinado o bloqueio/penhora on line

31/08/2024, 12:51

Expedição de decisão.

31/08/2024, 12:51

Conclusos para decisão

27/08/2024, 07:45

Ato ordinatório praticado

27/08/2024, 07:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:09

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

22/08/2024, 19:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 8035082-06.2021.8.05.. Exequente: Municipio De Salvador Executado: Sivaldo Lopes Dos Santos Decisão: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA COMARCA DE SALVADOR FÓRUM RUY BARBOSA, 3° ANDAR, SALA 319 PRAÇA D. PEDRO II S/N, LGº DO CAMPO DA PÓLVORA, NAZARÉ, CEP: 40040-380, SALVADOR.BA email: [email protected] PROCESSO: 8035082-06.2021.8.05. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8035082-06.2021.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

16/08/2024, 00:00

Expedição de decisão.

14/08/2024, 20:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

14/08/2024, 20:37

Conclusos para decisão

05/08/2024, 08:49

Ato ordinatório praticado

05/08/2024, 08:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 21:00

Expedição de ato ordinatório.

03/05/2024, 06:47

Ato ordinatório praticado

03/05/2024, 06:47

Expedição de carta via ar digital.

27/03/2024, 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2024, 16:04

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 16:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/02/2024 23:59.

02/02/2024, 01:49

Decorrido prazo de SIVALDO LOPES DOS SANTOS em 13/12/2023 23:59.

17/01/2024, 05:04

Publicado Decisão em 20/11/2023.

23/12/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2023

23/12/2023, 00:20

Expedição de decisão.

17/11/2023, 11:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/11/2023, 11:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

17/11/2023, 11:37

Conclusos para decisão

08/11/2023, 08:02

Expedição de carta via ar digital.

28/09/2023, 13:12

Expedição de carta via ar digital.

19/04/2021, 12:06

Conclusos para despacho

06/04/2021, 11:54

Distribuído por sorteio

06/04/2021, 11:54

Ato Ordinatório

•21/10/2025, 17:09

Decisão

•21/09/2025, 12:50

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:43

Decisão

•31/08/2024, 12:51

Ato Ordinatório

•27/08/2024, 07:44

Decisão

•14/08/2024, 20:37

Ato Ordinatório

•05/08/2024, 08:49

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 06:47

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 06:47

Decisão

•17/11/2023, 11:37