Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8031709-33.2022.8.05.0000 - TJBA

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8031709-33.2022.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Retificação de Classe Processual

24/02/2026, 00:00

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:00

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

03/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. Seção Cível de Direito Público ID do Documento No PJE: 94716385 Processo N°: 8031709-33.2022.8.05.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783-A), VERA LUCIA SOUZA BOMFIM (OAB:BA48386-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25112616041603500000143705099 Salvador/BA, 1 de dezembro de 2025.

02/12/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/12/2025, 00:00

Decurso de Prazo

30/11/2025, 00:00

Outras Decisões

26/11/2025, 00:00

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO E. D. B. Seção Cível de Direito Público ID do Documento No PJE: 93468407 Processo N°: 8031709-33.2022.8.05.0000 Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM (OAB:BA61783-A), VERA LUCIA SOUZA BOMFIM (OAB:BA48386-A) Este documento faz parte de um processo sigiloso. Para ver o conteúdo do documento vinculado, acesse https://pje2g.tjba.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam?x=25110109520944000000142507535 Salvador/BA, 3 de novembro de 2025.

04/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

03/11/2025, 00:00

Mero expediente

01/11/2025, 00:00

Documento (Certidão)

30/10/2025, 00:00

Decurso de Prazo

28/09/2025, 00:00

Decurso de Prazo

26/09/2025, 00:00

Documentos

Decisão

•02/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Embargado: Josaphaf Santos De Santana Advogado: Ubirata Jordao Souza Bomfim (OAB:BA61783-A) Advogado: Vera Lucia Souza Bomfim (OAB:BA48386-A) Embargante: . Secretário Da Administração Do Estado Da Bahia Embargante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Ementa: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8031709-33.2022.8.05.0000.1.EDCiv Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público EMBARGANTE: . SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): EMBARGADO: JOSAPHAF SANTOS DE SANTANA Advogado(s):UBIRATA JORDAO SOUZA BOMFIM, VERA LUCIA SOUZA BOMFIM ACORDÃO DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. CET. 125%. ART. 1.022 DO CPC. OMISSÃO. NECESSIDADE DE RESSALVA DE EVENTUAIS PARCELAS PAGAS ADMINISTRATIVAMENTE. INTEGRATIVO CONHECIDO E ACOLHIDO. 1. No caso em testilha, visa o Estado da Bahia complementação do julgado para “ressalva quanto a compensação de eventuais valores pagos já recebidos pela parte Embargada”. 2. Merece guarida o integrativo para sanar obscuridade fazendo constar do julgado embargado a possibilidade de compensação de valores pagos sob a mesma rubrica. Ementa - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Cláudio Césare Braga Pereira EMENTA 8031709-33.2022.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Vistos, relatados e discutidos estes autos de n. 8031709-33.2022.8.05.0000.1.EDCiv, em que figuram como embargante o Estado da Bahia e embargado Josaphaf Santos de Santana. ACORDAM os Desembargadores integrantes da Seção Cível de Direito Público do Estado da Bahia, por unanimidade, em conhecer e acolher o declaratório, nos termos do voto do relator. Salvador, documento datado e assinado eletronicamente. Des. Cláudio Césare Braga Pereira Relator EN/05

13/12/2024, 00:00

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Petição (Execução / cumprimento de sentença)

Expedida/Certificada

Decurso de Prazo

Outras Decisões

Conclusão (para despacho)

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Expedida/Certificada

Mero expediente

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